contra ordenação extinção
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Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016
I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão
... autos de inquérito actualmente pendentes contra o Exmo. Sr. Juiz”, cf. deliberação junta com ... de juiz de direito, com a consequente extinção do dever de exclusividade, permite que ele ... dos processos de recurso de contra-ordenação com os nº 658/12.8TASTB e 2542/11.3TASTB, que ... -
Aviso n.º 14685/2018
... 9.4 - A cessação do financiamento, a extinção do projeto ou a conclusão das tarefas que ... de 0 a 100 pontos, procedendo à ordenação dos(as) candidatos(as) em função da respetiva ...
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Aviso n.º 20602/2020
... ção máxima de 6 (seis) anos.6.4 - A extinção ou conclusão do projeto, do financiamento ou da ... de 0 a 100 pontos, procedendo à ordenação dos/as candidatos/as em função da respetiva ...
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Aviso n.º 1727/2019
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;c) O ... ção, escala de 0 a 20, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 1728/2019
... aplicação de qualquer das causas de extinção constantes no artigo 289.º da LTFP;c) O ... , numa escala de 0 a 20, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 16502/2021
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;c) O ... , numa escala de 0 a 20, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 2400/2019
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LGTF;c) O ... numa escala de 0 a 100, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 20612/2021
... ção máxima de 6 (seis) anos.6.4 - A extinção ou conclusão do projeto, do financiamento ou da ... de 0 a 100 pontos, procedendo à ordenação dos/as candidatos/as em função da respetiva ...
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Aviso n.º 648/2019
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LGTF;6.3 - O ... numa escala de 0 a 100, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 15003/2019
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;c) O ... numa escala de 0 a 100, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 17587/2019
... extinção ou conclusão do projeto, do financiamento ou da ... de 0 a 100 pontos, procedendo à ordenação dos/as candidatos/as em função da respetiva ...
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Aviso n.º 12067/2021
... máxima de 18 (dezoito) meses.6.4 - A extinção ou conclusão do projeto, do financiamento ou da ... de 0 a 100 pontos, procedendo à ordenação dos/as candidatos/as em função da respetiva ...
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Aviso n.º 845/2019
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;c) O ... , numa escala de 0 a 20, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 1725/2019
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;c) O ... de 0 a 20 pontos, procedendo à ordenação dos (as) candidatos (as) em função da respetiva ...
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Aviso n.º 2085/2021
... ção máxima de 6 (seis) anos.6.4 - A extinção ou conclusão do projeto, do financiamento ou da ... de 0 a 100 pontos, procedendo à ordenação dos/as candidatos/as em função da respetiva ...
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Aviso n.º 1863/2019
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;c) O ... , numa escala de 0 a 20, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 12239/2021
... máxima de 18 (dezoito) meses.6.4 - A extinção ou conclusão do projeto, do financiamento ou da ... de 0 a 100 pontos, procedendo à ordenação dos/as candidatos/as em função da respetiva ...
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Aviso n.º 924/2019
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;c) O ... , numa escala de 0 a 20, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 2437/2021
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP.c) O ... , numa escala de 1 a 10, procedendo à ordenação dos(as) candidatos(as) em função da respetiva ...
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Aviso n.º 16876/2019
... 9.4 - A cessação do financiamento, a extinção do projeto ou a conclusão das tarefas que ... de 0 a 100 pontos, procedendo à ordenação dos(as) candidatos(as) em função da respetiva ...
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Aviso n.º 649/2019
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LGTF;6.3 - O ... numa escala de 0 a 100, procedendo à ordenação dos candidatos em função da respetiva ...
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Aviso n.º 15075/2021
... aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;d) O ... , numa escala de 0 a 20, procedendo à ordenação destes em função da respetiva classificação ...
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Acórdão nº 00212/16.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2021
Tal como vem sendo afirmado pela jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores, decretada a extinção da instância em oposição do revertido à execução fiscal por impossibilidade superveniente decorrente da extinção da execução fiscal por morte do infrator, e considerando a lei que a declaração de insolvência do réu ou executado constitui alteração superveniente das circunstâncias não imputável...
... contra si instaurado na qualidade de revertido pelo ... da lide, designadamente a extinção, por anulação, do processo de execução fiscal ... AT instaurasse 20 processos de contra-ordenação (que incorporam, ao longo do tempo e ao menos, 40 ... -
Regulamento n.º 143/2023
... c) Proceder à ordenação final dos candidatos aprovados; ... d) Dar ... ízo de outras causas de cessação ou extinção do contrato legalmente previstas, ... a decisão ...
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Despacho n.º 13028/2023
... os estagiários aprovados segundo a ordenação decrescente da respetiva lista de classificação ... 25 9883 Extinção de incêndios urbanos — iniciação ...