Aviso n.º 15075/2021

Data de publicação13 Agosto 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana

Aviso n.º 15075/2021

Sumário: Procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de um posto de trabalho de investigador doutorado de nível inicial.

Procedimento concursal de âmbito internacional para ocupação de um posto de trabalho de investigador doutorado de nível inicial

1 - Após Após parecer favorável do Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, FMH-ULisboa e por despacho do Reitor de 27 de julho de 2020, procede-se à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República, de concurso de seleção internacional para 1 (um) lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica na (s) área (s) científica (s) de Motricidade Humana em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista liderar investigação na área da mudança comportamental para estilos de vida mais ativos e saudáveis, especificamente no âmbito do estudo dos determinantes e de intervenções de mudança comportamental relacionada com a saúde e bem-estar em áreas como a atividade física, alimentação e obesidade, entre outras.

2 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.

3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Professor Luís Bettencourt Sardinha, Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa;

Vogais:

António Prieto Veloso, Professor Catedrático da Faculdade de Motricidade Humana; Duarte Fernando da Rosa Belo Patronilho de Araújo, Professor Associado com Agregação da Faculdade de Motricidade Humana;

Pedro Jorge do Amaral de Melo Teixeira, Professor Catedrático da Faculdade de Motricidade Humana;

Jorge Augusto Pinto Silva Mota, Professor Catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto.

4 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa.

5 - A remuneração mensal ilíquida é de 2.134,73 (dois mil, cento e trinta e quatro euros e setenta e três cêntimos), correspondente ao nível 33 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro.

6 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos, eventualmente renovável por períodos de um ano até ao limite máximo de seis anos, salvo se:

a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;

b) Por términus do programa estratégico do CIPER;

c) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;

d) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.

7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Motricidade Humana ou área científica afim, bem como aqueles(as) a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado em http://www.fmh.ulisboa.pt e, dirigido ao Presidente da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, onde conste a...

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