dgv leiria

59 resultados para dgv leiria

  • Despacho n.º 10447/2008, de 09 de Abril de 2008
    ...92 - 9500 -331. Ponta Delgada. N. 24/FAM/2007 DGV. Porval - Agropecuária, Lda Travessa da Fonte do Corvo 303 Boavista 2420 -396 Leiria. Marés, 2584 -905 Abrigada N. 33/FAM/2007. DGV. Progado - Sociedade Produtora de. Raçóes, S.A. Estrada Nacional n. 109 - Rua Heróis da Pátria ...
  • Acórdão nº 1124/07.9TALRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Dezembro de 2007

    I- A comunicação à Comissão Nacional de Protecção de Dados(CNPD das câmaras fixas e meios portáteis utilizados pelas autoridades policiais permite apenas uma inventariação desses aparelhos e consequente conhecimento dos aparelhos utilizados pelas forças de segurança. II- A notificação à CNPD em nada contende com os requisitos da aprovação e homologação do aparelho, e não há disposição...

    ... Relatório A.., portadora do BI n.º 4975180, residente em Estrada de Martinela, Arrabal, Leiria, foi condenada em 13 de Junho de 2006, no processo de contra-ordenação n.º 247478440, por decisão da D.G.V. - Leiria, pela prática de uma ...
  • Acórdão nº 1125/13.8T4AVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Outubro de 2014

    1 – O contrato de trabalho declarado nulo ou anulado produz efeitos como válido em relação ao tempo em que seja executado, nos termos do n.º 1 do artigo 122.º do Código do Trabalho, sendo aplicável aos créditos constituídos na sua vigência o disposto no n.º 1 do artigo 337.º do mesmo código; 2 – A celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, nos termos da legislação respectiva, no...

    ...-Lei 209/2006 existia a Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL), que abrangia os Distritos da Viseu, Aveiro, Coimbra e Leiria, com sede em Coimbra, cujas atribuições incluíam, entre outras, a execução das políticas emanadas pela DGV. Este diploma determinou a ...
  • Acórdão nº 1111/13.8T4AVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2014

    I - O distinguo entre as figuras próximas do contrato de trabalho e de prestação de serviço objectiva-se na existência ou não de uma situação de subordinação jurídica, típica daquele. Daí que, não obstante a denominação formal utilizada (‘contrato de prestação de serviços em regime de avença’), a prestação de funções – com carácter de permanência e regularidade, integradas no organismo onde se...

    ...-Lei n.º 209/2006 existia a Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL), que abrangia os Distritos da Viseu, Aveiro, Coimbra e Leiria, com sede em Coimbra, cujas atribuições incluíam, entre outras, a execução das políticas emanadas pela DGV. Este diploma determinou a ...
  • Acórdão nº 04S4230 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Dezembro de 2005

    1. O artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 218/98, é expresso no sentido de que o contrato de trabalho a termo certo regulado naquele diploma não se converte, em caso algum, em contrato sem termo (n.º 4) e que a celebração de contrato de trabalho a termo certo com violação do disposto no mesmo diploma implica a sua nulidade (n.º 5); 2.

    ... períodos, até que alguma das partes o denunciasse, com a antecedência mínima de 60 dias; 9) A autora A iniciou funções na Delegação de Leiria da DGV, pelo menos, em 16/12/1994; 10) A autora B iniciou funções na Delegação de Lisboa da DGV, em 2/11/1994, onde se manteve até 31/03/97, ...
  • Despacho (extracto) n.º 13731/2008, de 16 de Maio de 2008
    ... a 31.07.07 - Gabinete de Apoio e Coordenaçáo da DGTF/MFAP; De 21.02.05 a 30.04.07 - Delegado Distrital da Direcçáo -Geral de Viaçáo de Leiria - Chefe da Divisáo (extinçáo da DGV); De 02.05.2000 a 20.02.2005 - Técnico Superior . do Tesouro Principal do Gabinete Jurídico da DGT/MF; - De ...
  • Acórdão nº 476/04.7TAPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Abril de 2009

    I. - O tribunal, perante a previsão abstracta de uma pena compósita alternativa, deve dar preferência à multa sempre que formule um juízo positivo sobre a sua adequação e suficiência face às finalidades de prevenção geral positiva e de prevenção especial, nomeadamente de prevenção especial de socialização, preterindo-a a favor da prisão na hipótese inversa. Neste momento do procedimento de...

    ...ção do tribunal singular registados sob o n.º476/04.7TAPBL, a correr termos no 2.º Juízo de competência especializada criminal de Leiria, o arguido G.. foi condenado, pela prática de um crime de desobediência p. e p. no art. 348.º n.º 1, alínea a), do Código Penal e artigo ...
  • Acórdão nº 1250/04 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Maio de 2004

    I - Através de sucessivos diplomas foi sendo proibida a celebração de contratos de trabalho sem termo na Administração Pública - DL 35/80, de 14/3 ; DL 140/81, de 30/05 ; DL 166/82, de 10/5 ; DL 184/89, de 2/6 . II - O DL 427/89, de 7/12, veio regulamentar os princípios a que obedece a relação jurídica de emprego na Administração Pública, determinando que essa relação se constitua somente...

    ... 9-A A., AA iniciou funções na Delegação de Leiria da DGV, pelo menos, em 16/12/1994 10-A A., BB iniciou funções na Delegação de Lisboa da DGV, em 02/11/1994, onde se manteve até 31/03/97, altura ...
  • Acórdão nº 05972/ 02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2005

    I - A competência em razão da matéria afere-se pelo pedido formulado e pela natureza da relação jurídica que serve de fundamento a esse pedido (causa de pedir), tal como a configura o autor. II - Saber se a situação jurídica descrita na petição pelo autor está ou não sujeita ao regime jurídico por si invocado é questão que se prende com o mérito da acção e não com o pressuposto processual da...

    ... exigida a prestação da sua actividade no que concerne a outros processos de outras Delegações/Serviços distritais da DGV (nomeadamente, Leiria e Aveiro, por exemplo). . Utilizou o equipamento informático propriedade da DGV e obrigatoriamente dentro do horário do seu funcionamento (o SIGA ...
  • Acórdão nº 2275/06.2TBPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Julho de 2007

    Sendo a contra-ordenação grave, a suspensão da execução da respectiva inibição de conduzir depende primeiramente dos pressupostos previstos no art.º 141º, n.º 2 e 3 do C. E. e depois também dos previstos no art.º 50º do C. Penal.

    ...*No processo supra identificado, a D.G.V. do Centro, Delegação Distrital de Leiria, decidiu relativamente no auto de contra-ordenação n.º 2-44677085, aplicar ao arguido A.. , a sanção acessória de 90 dias de inibição de ...
  • Acórdão nº 1323/06 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Maio de 2006

    1. A seguradora apenas está obrigada, face ao tomador do seguro, nos precisos termos do contrato de seguro de dano próprio celebrado, não sendo devida indemnização por danos que não estejam cobertos; 2. Assim, se nos termos do contrato e no caso de furto, é estabelecido o valor máximo garantido do automóvel seguro, e prazo a partir do qual é devida a indemnização, o tomador do seguro não tem...

    Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra: I)- RELATÓRIO A.. intentou, no Tribunal Judicial de Leiria, acção declarativa, sob a forma de processo ordinário, contra B.., pedindo a condenação da Ré ao pagamento da quantia de € 5.892,04, ...
  • Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999
    ... de Viação de Aveiro; b) A Delegação de Viação de Castelo Branco; c) A Delegação de Viação da Guarda; d) A Delegação de Viação de Leiria; e) A Delegação de Viação de Viseu. 3 - Nas Delegações de Viação de Aveiro e de Leiria existe um núcleo técnico de contra-ordenações, nos ...
  • Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
    ... de Viação de Aveiro; b) A Delegação de Viação de Castelo Branco; c) A Delegação de Viação da Guarda; d) A Delegação de Viação de Leiria; e) A Delegação de Viação de Viseu. 3 - Nas Delegações de Viação de Aveiro e de Leiria existe um núcleo técnico de contra-ordenações, nos ...
  • Acórdão nº 1885/09.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020

    I. No exercício das suas funções, os trabalhadores da Administração Pública e demais agentes do Estado e outras entidades públicas estão exclusivamente ao serviço do interesse público, tal como é definido, nos termos da lei, pelos órgãos competentes da Administração (artigo 269.º, n.º 1 da CRP). II. Não é admitida a acumulação de empregos ou cargos públicos, salvo nos casos expressamente...

    ......, devidamente identificados nos autos, vieram interpor recurso jurisdicional do acórdão proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, datado de 28/01/2016, que no âmbito da ação administrativa instaurada contra o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ...
  • Acórdão nº 93/07.0JACBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10 de Julho de 2013

    Para a verificação do crime de receptação previsto no n.º 1 do artigo 231.º do CP basta o conhecimento, pelo arguido, de que a coisa receptada constitui objecto de um crime contra o património, não sendo, por conseguinte, também necessário que o arguido saiba o condicionalismo concreto na ocorrência do referido ilícito.

    ... D (..) transportou o seu veículo para a oficina do arguido E (..) , situada na (..), nos (..), freguesia de Marrazes, área da comarca de Leiria, a fim de que este procedesse à sua reparação. 2.1.37. Em face dos danos do veículo, logo o D (..) e o E (..) decidiram que era necessário ...
  • Deliberação (extracto) n.º 1850/2008, de 10 de Julho de 2008
    ... contratar em regime de comissáo serviço prevista no Código do Trabalho para o desempenho de funçóes de Delegado Distrital de Viaçáo de Leiria, o licenciado Rui Manuel Marinheiro Carvalheiro, que possui capacidades adequadas e experiência profissional, correspondendo ao perfil preten-dido ...
  • Acórdão nº 01274/16 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Junho de 2017

    I - A indemnização por actos lícitos, dependendo de uma iniciativa unilateral da Administração, não é normalmente compatível com o facto da conduta pública causadora dos danos ser reactiva a uma actividade ilícita do lesado; II - Se na origem da sequencial conduta pública danosa, está uma actividade ilícita do lesado, esta surge - no processo causal gerador dos danos - como a única e autêntica...

    ...Leiria [TAF], de 26.05.2015, que o condenou a pagar à autora a quantia de 268.312,32€ acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação e até ...
  • Acórdão nº 01034/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Setembro de 2015

    I – É exclusivamente à luz da fundamentação externada pela AT quando da prática da liquidação adicional de IVA que deve aferir-se a legalidade desse acto tributário. II - Tendo a AT aceitado a liquidação de IVA respeitante a uma determinada operação (e recebido o montante do imposto liquidado), não pode depois, para efeitos do exercício do direito à dedução do imposto, entender que a mesma...

    ... Fazenda Pública (a seguir Recorrente) recorreu para este Supremo Tribunal Administrativo da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que, julgando procedente a impugnação judicial deduzida pela sociedade denominada “A…………, S.A.” (a seguir Impugnante ou Recorrida), ...
  • Listagem n.º 154/2008, de 26 de Março de 2008
    ...Obras de Conservaçáo e Beneficiaçáo Interior do Edifício Administrativo do Parque de Manobras de Leiria. Mapec - Matias &. Pereira, Lda. 502475323 24.810,13 120,06 691,63 0,00 . Concurso Limitado S/. Pub. Anúncio. Empreitada de Remodelaçáo e ...
  • Acórdão nº 306/17.0T8PMS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Fevereiro de 2018

    Nas contra-ordenações rodoviárias, a prescrição do procedimento terá sempre lugar decorridos que sejam [2 anos (prazo normal) + 1 ano (metade do prazo normal) + 6 meses (prazo de suspensão)] 3 anos e 6 meses sobre a data da prática da contra-ordenação.

    ... interpôs recurso de impugnação judicial que, por sentença de 23 de Novembro de 2017 [proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – Juízo Local Criminal de Porto de Mós], foi julgado improcedente e, em consequência, manteve a decisão administrativa.           * ...
  • Acórdão nº 137/14.9GAAVZ.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Junho de 2015

    Não obstante a disposição normativa do artigo 69.º, n.ºs 2 e 3, do CPP, no caso, como o dos autos, em que o arguido entregou, na secretaria do tribunal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, a sua licença de condução, os princípios da confiança e lealdade processuais impedem que seja defraudada a legítima expectativa do condenado no sentido de o prazo de cumprimento da pena...

    Acordam, em conferência, no Tribunal da Relação de Coimbra: I. Relatório No processo sumário 137/14.9GAAVZ da Comarca de Leiria, Instância Local de Figueiró dos Vinhos, Secção de Competência Genérica, J1, o arguido A.. foi condenado pela prática de um crime de ...
  • Despacho n.º 8277/2007, de 09 de Maio de 2007
    ... consideraçáo o resultado do trabalho e da experiência que nos últimos anos se desenvolveram para o sector da suinicultura nas regióes de Leiria, Oeste e Monchique, em que a implementaçáo de novas formas de inter-vençáo permitem vislumbrar a resoluçáo de um problema que há à décadas ...
  • Despacho n.º 26865/2008, de 23 de Outubro de 2008
    ... de alunos da Universidade Fernando Pessoa do Porto, do Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais e do Instituto Politécnico de Leiria, Escola Superior de Tecnologias do Mar, 3 - Serviços à Comunidade:. Membro da Quercus -ANCN, desde 1987 e dirigente da mesma desde 1992 a 2003. ...
  • Despacho n.º 10716/2008, de 11 de Abril de 2008
    ...Barcelos. 1/C.IM/2005. APP - Agrupamento de Produtores Pecuários, S. A. . . . . . . . . Rua da Granja, 8, Boavista, 2400 Leiria . . . . . . . . . . . . . 2/C.IM/2005. Cooperativa Agrícola dos Criadores de Gado da Benedita, CRL Av. da Igreja - 2475 - 999 Benedita . . . . . . ...
  • Despacho n.º 11941/2006, de 05 de Junho de 2006
    ... Luís Manuel Pacheco Ribeiro Viana, comandante da Polícia da Guarda; f) Intendente Flávio dos Santos Alves, comandante da Polícia de Leiria;. g) Intendente José Casimiro Matias David, comandante da Polícia de Setúbal; h) Intendente António Manuel Viola Silva, comandante da Polícia de ...