Aviso n.º 15003/2019
| Data de publicação | 26 Setembro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
Aviso n.º 15003/2019
Sumário: Concurso de seleção internacional para contratação de um investigador doutorado na área científica de neurociências.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e legislação complementar
1 - Após parecer favorável do Conselho Científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em reunião de 21 de maio de 2019, e por despacho do Reitor de 5 de agosto de 2019, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para 1 lugar de doutorado para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Neurociências com vista ao desenvolvimento de investigação em epilepsia e neuroinflamação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, nos termos previstos no ponto 6 deste Aviso.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Prof.ª Doutora Ana Maria Sousa Sebastião, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
1.º Vogal: Prof. Doutor Mamede Alves de Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
2.º Vogal: Doutor Alexandre Valério de Mendonça, Investigador Coordenador da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
3.º Vogal: Prof.ª Doutora Maria José de Oliveira Diógenes Nogueira, Professora Auxiliar com Agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Instituto de Farmacologia e Neurociências.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar.
6 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicado interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente edital.
7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, ou reconhecimento ao mesmo nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, em ramo de conhecimento ou especialidade afim à área científica de neurociências e sejam ainda detentores(as) de um currículo cientifico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
O reconhecimento do grau de Doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, http://www.medicina.ulisboa.pt/menu-topo/recursos-humanos/procedimentos-concursais/ dirigido ao Diretor da Faculdade, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e...
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