Aviso n.º 12239/2021
| Data de publicação | 30 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação |
Aviso n.º 12239/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para um lugar de investigador/a doutorado/a para o exercício de atividades de investigação científica.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de investigador/a doutorado/a ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e legislação complementar
Aviso n.º ARDITI-MAC-01-2021
1 - Em reunião, datada de 28/05/2021, do Conselho de Administração da ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação, foi deliberado abrir procedimento concursal de seleção internacional para um lugar de investigador/a doutorado/a de nível inicial, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, para o exercício de atividades de Investigação Científica na(s) área(s) de Ecologia marinha, com ênfase na investigação de impactos associados a microplásticos e espécies não-indígenas, com vista a desenvolver atividades no âmbito dos projetos 'IMPLAMAC', 'MIMAR+' e 'OceanLit', nomeadamente:
Desenvolver e realizar amostragens de microplásticos (por exemplo, em organismos, sedimento e/ou coluna de água) na Ilha da Madeira;
Conduzir ensaios em mesocosmos para avaliar os impactos das alterações climáticas e microplásticos na vida marinha;
Planear, supervisionar e implementar atividades de mergulho científico, monitorização e mapeamentos subaquáticos;
Participar em campanhas científicas para avaliações da biodiversidade, com particular ênfase na deteção de espécies não-indígenas;
Conduzir avaliações de risco para determinadas espécies não-indígenas;
Contribuir para a redação de publicações científicas, ou relatórios no âmbito dos projetos.
O presente concurso é aberto no âmbito dos projetos 'IMPLAMAC - Evaluation of the impact of microplastics and emerging contaminants in Macaronesia', 'MIMAR+ -Monitoring, control and mitigation of proliferations of marine organisms associated with human disturbances and climate change in Macaronesia', e 'OceanLit - Management of coastal protected natural areas affected by marine litter in oceanic archipelagos'. Estes projetos são financiados pelo programa INTERREG MAC 2014-2020.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo, ainda, em consideração o disposto no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, que estabelece os níveis remuneratórios no regime de contratação de doutorados;
Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
3 - Em conformidade com o disposto no artigo 13.º do RJEC, o júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:
Presidente: João Canning-Clode (PhD), Investigador Principal e Coordenador do MARE-Madeira/ARDITI;
Vogal: João Monteiro (PhD); MARE-Madeira/ARDITI;
Vogal: Filipe Alves (PhD), MARE-Madeira/ARDITI.
4 - O local de trabalho situa-se nas instalações da ARDITI, no Edifício Madeira Tecnopolo, Piso 2, Caminho da Penteada, 9020-105 Funchal, sem prejuízo de a prestação de trabalho poder também ter lugar noutras instalações afetas à atividade da ARDITI ou por esta indicada.
5 - A remuneração mensal a atribuir é de 2.134,73(euro), correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua atual redação.
6:
6.1 - É norma habilitante do presente procedimento concursal o Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprovou o regime de contratação de doutorados com vista a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento.
6.2 - A abertura do presente procedimento concursal destina-se à seleção de um lugar de investigador/a doutorado/a para o exercício de atividades de Investigação Científica em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro na sua atual redação, sendo fundamento da contratação a execução de serviço determinado, precisamente definido e não duradouro.
6.3 - O contrato a termo incerto tem a duração máxima de 18 (dezoito) meses.
6.4 - A extinção ou conclusão do projeto, do financiamento ou da atividade para a qual o trabalhador foi contratado, descrita no...
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