contagem tempo aposentaçao
- Acórdão nº 032830 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Outubro de 1997
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Acórdão nº 00862/13.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
... de 2 anos, por cada ano completo que o tempo de serviço ultrapassar os 34 anos ... 3- A ... referir que por cada ano além dos 34, a contagem de tempo é bonificada em 6 meses, constando o ...
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Acórdão nº 03239/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2003 (caso NULL)
1. Os despachos que consubstanciam "instruções ou directrizes dirigidas aos serviços dependentes "do Secretário Regional de Educação da Região Autónoma da Madeira, de que são beneficiários os auxiliares de educação, os vigilantes e ajudantes, que, entretanto, tenham feito, com aproveitamento, os cursos de promoção a educadores de infância, contendo "regras de conduta gerais (porque não têm...
... de que se recorre, ao autorizar a contagem do tempo de serviço prestado como Auxiliar de ... -
Edital n.º 964/2007, de 07 de Novembro de 2007
... 25Ensaios de contadores de tempo ... 28Mapas mensais de taxas ... Processos de contagem de tempo de serviço ... para efeitos de aposentaçáo ou reforma ... Processos de inquérito ...
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Despacho n.º 26536/2005(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2005
... mínimos de serviço ou regimes de contagem do tempo de serviço diferentes do regime geral ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/2008/A de 6 de Março
... dos direitos adquiridos relativamente à contagem de tempo de serviço, progressão na carreira, ...
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Portaria n.º 47/2023
... º da Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, a contagem do período de ... reinvestimento anteriormente ... ão, admitidos por contratos de trabalho por tempo indeterminado, com ... as limitações previstas ...
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Acórdão nº 206/05 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2005
... do referido concurso por não possuir tempo de serviço na categoria de assistente ... finalidade teria sido o de assegurar a contagem de tempo de serviço prestado em tempo irregular ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/84/A, de 13 de Janeiro de 1984
... transitoriamente e, bem assim, a contagem, para todos os efeitos legais, do tempo de ...
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Decreto-Lei n.º 164/82, de 10 de Maio de 1982
... transitoriamente e, bem assim, a contagem, para todos os efeitos legais, do tempo de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/1984/A de 13 de Janeiro
... bem assim, a contagem, para todos os efeitos legais. do tempo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/84/A, de 13 de Janeiro de 1984
... transitoriamente e, bem assim, a contagem, para todos os efeitos legais, do tempo de ...
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Despacho normativo n.º 7/84, de 13 de Janeiro de 1984
... transitoriamente e, bem assim, a contagem, para todos os efeitos legais, do tempo de ...
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Decreto-Lei n.º 20/84, de 14 de Janeiro de 1984
... transitoriamente e, bem assim, a contagem, para todos os efeitos legais, do tempo de ...
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Decreto-Lei n.º 79/92, de 06 de Maio de 1992
... concurso de ingresso, sendo-lhes contado o tempo de serviço para todos os efeitos como prestado ... Artigo 31.º Bonificações 1 - Na contagem do tempo de serviço efectivamente prestado, para ...
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Decreto-Lei n.º 185/85, de 29 de Maio de 1985
... termos do artigo anterior e assegurada a contagem, para todos os efeitos legais, incluindo a tação, do tempo de serviço prestado na Junta Central das Casas ...
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Acórdão nº 05617/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2004 (caso NULL)
... de 8/10/1992 com fundamento em que o tempo de tarefa apenas tinha efeitos quanto à ... casos existentes e estes limitaram-se à contagem do tempo prestado na qualidade de tarefeiro para ...
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Acórdão nº 01183/16.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Maio de 2019
... Assim, apesar de poderem ter o mesmo tempo de serviço, a mesma idade e o vencimento ser o ... público prosseguido for o de permitir a contagem do tempo de serviço entretanto decorrido, a ...
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Parecer n.º 106/2006, de 11 de Janeiro de 2008
... çáo de [ ... ], nacional português, por tempo determinado e para o nível P -4 step A, como ... neste contexto, o artigo 58., sobre «Contagem do tempo de serviço», estabelece que «[o] ... no quadro, disponibilidade e aposentaçáo» ... Da breve resenha efectuada, importa ...
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Lei n.º 67/2019
... colocado no estrangeiro, por período de tempo superior a 90 dias ou por tempo indeterminado, em ... 63.º Prazo das comissões de serviço e contagem do respetivo tempo 1 - Na falta de disposição ...
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Portaria n.º 33/2023
... P. E ... Artigo 3.º ... Aplicação no tempo e produção de efeitos ... Sem prejuízo do ... q) Forma de contagem do prazo — a instrução que define o momento a ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... revelou-se, naquelas circunstâncias de tempo e modo, como o meio necessário de defesa, para ... V - Contagem do tempo de prisão 5.1 - Entende finalmente o ...
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Acórdão nº 00728/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Julho de 2008
1) De acordo com o regime legal previsto na Lei nº 9/2002, de 11/2, o tempo de prestação de serviço militar de antigos combatentes mobilizados para o território de Moçambique, entre 1961 e 1975, deve relevar para efeitos de aposentação ou reforma, ainda que tenha sido também considerado na fixação da pensão de invalidez ou reforma extraordinária, como DFA. 2) Deve ser anulado, por padecer do...
... quais devem acrescer 3 anos e 233 dias de tempo de serviço militar e 2 anos e 186 dias de ... contagem do tempo de serviço militar a considerar para ... -
Acórdão nº 03086/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Março de 2009
I - De acordo com o disposto no artigo 120º, nº 2 do EA [na redacção dada pelo DL nº 543/77, de 31/12], as pensões de reforma dos militares serão calculadas nos termos estabelecidos para o cálculo das pensões de reserva. II - O suplemento de condição militar que, de acordo com o disposto no artigo 17º do DL nº 57/90, de 14/2 [na redacção introduzida pelo DL nº 98/92, de 28/2], não releva para a...
... considerados apenas 34 anos e 7 meses de tempo para aposentação, quando descontou para a CGA ... Aposentação] releva, não em termos da contagem de tempo, mas da remuneração actualizada a ... -
Parecer n.º 14/2006, de 14 de Novembro de 2006
... no estrangeiro por períodos prolongados de tempo de funcionários do serviço diplomático ou ... para efeitos de carreira, aposentaçáo e sobrevivência (artigos 75.o, n.o 1, 77.o, n.o ... licença sem vencimento náo prejudica a contagem" de tempo para efeitos de antiguidade, de aposenta\xC3" ...