contagem tempo aposentaçao
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Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 07 de Dezembro de 2000
... ómico coloca à segurança social, ao mesmo tempo que se prepara o sistema para níveis acrescidos ... duração e requeiram a continuidade da contagem" de tempo para efeitos de aposentação e sobreviv\xC3" ...
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Lei n.º 6/2002, de 23 de Janeiro de 2002
... Tempo de antena 1 - As associações juvenis é ... contagem do tempo referido no número anterior para ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... em que o cargo de vogal deve ser exercido a tempo inteiro ou com redução do serviço ... º Artigo 115.º (Contagem de tempo em comissão de serviço) 1 - O tempo ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Setembro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...
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Acórdão nº 0313/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... do cargo de Presidente da CMA em regime de tempo" inteiro, nos termos do nº l do mesmo artigo 9º \xE2" ... desse preceito, com a epígrafe de "Contagem" de tempo de serviço e reforma antecipada\" (redac\xC3" ...