contagem tempo aposentaçao
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Acórdão nº 03571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... contagem, para efeitos da reconstituição da carreira da exequente, e progressão na mesma, de todo o tempo decorrido entre 27.09.2002 e 27.09.2004, ii) Que ...
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Acórdão nº 03571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... contagem, para efeitos da reconstituição da carreira da exequente, e progressão na mesma, de todo o tempo decorrido entre 27.09.2002 e 27.09.2004, ii) Que ...
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Acórdão nº 03571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... contagem, para efeitos da reconstituição da carreira da exequente, e progressão na mesma, de todo o tempo decorrido entre 27.09.2002 e 27.09.2004, ii) Que ...
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Acórdão nº 03571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... contagem, para efeitos da reconstituição da carreira da exequente, e progressão na mesma, de todo o tempo decorrido entre 27.09.2002 e 27.09.2004, ii) Que ...
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Acórdão nº 03571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... contagem, para efeitos da reconstituição da carreira da exequente, e progressão na mesma, de todo o tempo decorrido entre 27.09.2002 e 27.09.2004, ii) Que ...
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Acórdão nº 03571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... contagem, para efeitos da reconstituição da carreira da exequente, e progressão na mesma, de todo o tempo decorrido entre 27.09.2002 e 27.09.2004, ii) Que ...
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Acórdão nº 03571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... contagem, para efeitos da reconstituição da carreira da exequente, e progressão na mesma, de todo o tempo decorrido entre 27.09.2002 e 27.09.2004, ii) Que ...
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Acórdão nº 03571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... contagem, para efeitos da reconstituição da carreira da exequente, e progressão na mesma, de todo o tempo decorrido entre 27.09.2002 e 27.09.2004, ii) Que ...
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Acórdão nº 03571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... contagem, para efeitos da reconstituição da carreira da exequente, e progressão na mesma, de todo o tempo decorrido entre 27.09.2002 e 27.09.2004, ii) Que ...
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Acórdão nº 03571/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... contagem, para efeitos da reconstituição da carreira da exequente, e progressão na mesma, de todo o tempo decorrido entre 27.09.2002 e 27.09.2004, ii) Que ...
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Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro de 2002
... Artigo 2.º Tempo relevante de serviço militar Para efeitos da ... ões (CGA) podem gozar dos benefícios da contagem de tempo de serviço efectivo, bem como da ...
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Portaria n.º 167/2012, de 24 de Maio de 2012
... contagem de tempo de serviço, nota biográfica ... GIAF ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 04 de Novembro de 2005
... dos direitos adquiridos relativamente à contagem de tempo de serviço, progressão na carreira, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 04 de Novembro de 2005
... dos direitos adquiridos relativamente à contagem de tempo de serviço, progressão na carreira, ...
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Acórdão nº 02594/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Setembro de 2008
... , dados biográficos referentes ao tempo de serviço constantes do registo da lista de ... efectivamente prestado, «os pedidos de contagem de tempo ou de aposentação não poderão ser ...
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Despacho n.º 20660/2006, de 11 de Outubro de 2006
... os pedidos de aposentao ordinria e de contagem de tempo, bem como assinar as propostas de ...
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Decreto-Lei n.º 12/87, de 08 de Janeiro de 1987
... d) O direito à contagem bonificada de tempo de serviço para efeitos de ...
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Acórdão nº 02061/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Fevereiro de 2007
I - O nº 2 do artigo 1º do Dec-Lei nº 315/88, de 8 de Fevereiro, ao referir a apresentação de documentos necessários para efeitos de aposentação, não efectua qualquer distinção decorrente da nacionalidade dos serviços oficiais de onde provêm tais documentos II - Assim, deve ser considerada válida e suficiente, para efeitos de aposentação, uma certidão emanada da Delegação Provincial de Finanças...
... 1º do Dec-Lei citado, a contagem do tempo de serviço prestado por funcionários ... -
Acórdão nº 676/98 de Tribunal Constitucional (Port, 02 de Dezembro de 1998
... , de 20 de Setembro, de 1995, relativa à contagem prévia do tempo de serviço para efeitos de ...
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Lei n.º 36/2007, de 14 de Agosto de 2007
... l) Efectuar a contagem do tempo de serviço, para efei- tos de ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo ou ... a) À contagem" do período experimental e dos prazos de prescri\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de Agosto de 2011
... direitos adquiridos relativamente à contagem de tempo de serviço, progressão na carreira, ...
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Decreto-Lei n.º 354/84, de 30 de Outubro de 1984
... regime de previdência, aposentação e contagem de tempo de serviço, acrescendo também que ao ...
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Acórdão nº 01818/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... ão dos funcionários do exUltramar a todo o tempo", uma negação do direito à segurança social e \xC3"à contagem de todo o tempo de trabalho para efeitos de ...
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Acórdão nº 01818/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2010
... ão dos funcionários do exUltramar a todo o tempo", uma negação do direito à segurança social e \xC3"à contagem de todo o tempo de trabalho para efeitos de ...