contagem dos prazos em direito do trabalho

... CAPÍTULO II Contrato de trabalho Cláusula 3.ª Condições gerais de admissão ... 3 - O trabalhador tem direito às condições de trabalho mais favoráveis ...ção da fórmula hemoleucocitária e da contagem de plaquetas, salvo nos casos em que a ... ionizantes julgue necessário estabelecer prazos mais curtos; b) Assegurar o controlo de ...

... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da. Câmara Municipal ...2 — Os trabalhadores têm direito a 1 (um) dia de descanso semanal obrigatório, ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados não. podendo, em caso ...da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ...

... termos do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... portadores de deficiência, que têm direito" a transportar para o mês seguinte um crédito at\xC3"... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo a ...4 - A contagem do tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores ...

... três meses em relação ao termo dos prazos de vigência pre vistos nos números ... remuneração ou de qualquer outro direito ou regalia, nomeadamente no que diz ... 3 - A contagem de f érias para os trabalhadores por turnos ...

...ço de poupança e da aplicação ao trabalho e de incentivo à evasão, a instabilidade e a ..., abrangendo a venda ou exploração do direito real de habitação periódica; g) Actividades ... declarações, quando apresentadas nos prazos previstos no artigo 60.º Artigo 78.º ... litigiosos, determina a suspensão da contagem do prazo de caducidade até ao trânsito em ...

... horário flexível e em contrapartida do direito. de gestão individual do horário de trabalho ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não. podendo, em todo o ...1 — O início da contagem das faltas por falecimento de familiar inicia-se ...

..., três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números anteriores, ...íodo de avaliação, o t rabalhador tem direito à retribuição correspondente à nova ... n ormal de trabalho diário, deve a contagem dos dias de ausência ao trabalho por motivo de ...

..., três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números anteriores, ... confirmado a nova situação, terá direito às diferenças salariais desde o início do ... e af ins 1 - E m termos gerais, a contagem das faltas por falecimento de fami liar ...

... horário flexível e em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o ... de familiar 1 — O início da contagem das faltas por falecimento de familiar inicia ...

... por assessores técnicos, sem direito a voto, até ao máximo de 2 (dois) por cada ... do trabalhador é determinada pela contagem do te mpo de serviço prestado noutras ... crime, caso em que são aplicáveis os prazos prescricionais da lei penal. Cláusula 80 .ª ...

..., três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números anteriores, e ... seja confirmado a nova situação, terá direito" às diferenças salariais desde o início do per\xC3"... ou afins 1 - Em termos gerais, a contagem das faltas por falecimento de familiar inicia-se ...

... enquadramento decorrente da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ..., de cinco dias, tendo os trabalhadores direito a um dia de descanso semanal, acrescido de um dia ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em caso ... de horário completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeitos de ...

...em sala de aula, laboratório ou trabalho de campo e em sessões de orientação de tipo ..., respetivamente) confere ao estudante o direito à obtenção de. um Certificado discriminando as ... seleção e seriação dos candidatos, os prazos do concurso,. o número de vagas, o calendário ...Artigo 19.º. Interrupção de contagem do prazo de entrega da Dissertação/Trabalho de ...

... (PCT), e a necessidade de transpor para o direito interno a Directiva n.° 89/104/CEE, de 21 de ...Contagem de prazos 1 - Os prazos estabelecidos neste ... durante a execução do contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja prevista e ...

..., resultou de um laborioso e meritório trabalho de remodelação e modernização da legislação ...Art. 6.º - 1 - Na contagem" dos prazos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 12.\xC2"...ção da propriedade horizontal e do direito de habitação periódica; c) Os factos ...

... Portuguesa consagra no artigo 56.º o direito de contratação coletiva, estabelecendo o ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o ... do presente Acordo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ...

...Quadro 94 — Pedidos de reserva do direito a REF ou a outra compensação. Quadro 95 — ...tém fragilidades. 2 — Os prazos de implementação dos projetos fundamentais da ...ório (617 M€), seguida das do Emprego, Trabalho e Formação Profissio-. nal (456 M€), ...em face do seu efeito direto na contagem do prazo da prescrição da divida, tendo, no ...

... fundação pública com regime de direito privado,. rege-se pelo direito privado, ...em regime de contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho. Foi ...çando uma nova contagem para efeitos de progressão. 4 — Os montantes ... fazer cessar, por escrito, respeitando os prazos legais. 6 — O contrato de trabalho a termo ...

..., três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números anteriores, ... ja confirmado a nova situação, terá direito às diferenças salari ais desde o início do ... af ins 1 - Em termos gerais, a contagem das faltas por falecimento de familiar ...

...», a atribuição comum de prazos e destinos finais à informa- ção resultante ... ou de propriedade; s ) «Forma de contagem do prazo», a instrução que estabelece o ...»; vii ) «Data de extinção do direito sobre o bem», o momento em que se inicia a ... e das formas de organização do trabalho, a definição e avaliação do cumprimento de ...

... o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da. Câmara Municipal ...2 — Os trabalhadores têm direito a 1 (um) dia de descanso semanal obrigatório, ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados não. podendo, em caso ...da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ...

... em Ciências Farmacêuticas incentiva o trabalho de pesquisa e a investigação científica na ...Artigo 10.º Normas e Prazos de Candidatura 1 - As normas e prazos de ... Prescrição O regime de prescrição do direito à inscrição encontra-se definido no ... gerais comuns Artigo 42.º Suspensão da Contagem dos Prazos 1 - Os períodos decorrentes de ...

... Cláusula 6.ª Direito à greve É assegurado aos trabalhadores o ... 3 - Na contagem dos prazos de prom oções obrigatórias ref ...

... Cláusula 6.ª Direito à greve É assegurado aos trabalhadores o ... 3 - Na contagem dos prazos de promoções obrigatórias ...

...A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que vigora desde 2014, ... introduzidas, confere ao trabalhador o direito a uma compensação pela caducidade do. contrato ...— O não cumprimento pelo interessado dos prazos estabelecidos nos números anteriores. implica o ...1 — Não são considerados na contagem do tempo de serviço docente efetivo, para ...