contagem dos prazos em direito do trabalho

... éditos (ECTS) do ciclo de estudos; b) Um trabalho final, na forma de uma dissertação de natureza ... um orientador e um plano de trabalho, nos prazos definidos anualmente; h) Propor ao conselho ... Artigo 22.º Suspensão da contagem dos prazos para entrega de trabalhos finais 1 - ... conducente ao grau de mestre confere o direito à atribuição de um Diploma de Estudos ...

... meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... confirmado a nova situação, terá direito às diferenças salariais desde o início do ... 4 - A contagem do prazo previsto no número anterior, ...

... transitórias, que indicam regras para a contagem dos prazos, delegação de competências, ... 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual; ... ; d) A Biblioteca Municipal reserva o direito de propor ao Presidente da Câmara, por um ...

... Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e Pontualidade dos ... e na lei em vigor, os trabalhadores têm direito a um dia de descanso semanal obrigatório, ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o ... presente Regulamento, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ...

... entre 54 e 78 ECTS; b) Uma componente de trabalho autónomo supervisionado, correspondente à ... Artigo 13.º Normas e prazos de candidatura 1 - Os prazos de candidatura são ... ção do mesmo, findo o qual prescreve o direito" à matrícula. 2 - O prazo máximo para a conclus\xC3" ... Artigo 29.º Suspensão da contagem dos prazos As situações de parentalidade, ...

... e frustradas as negociações nos prazos legais ou em eventuais prorrogações ... de regulamentação coletiva de trabalho. II SÉRIE Nº 80 QUARTA-FEIRA, 3 DE ... horário de trabalho têm direito a uma retribuição especial ... 2 - A contagem do tempo de serviço para atribuição da ...

... de 24 de março (1); e) "Dissertação": trabalho individual, de natureza científica, original e ... está dependente de inscrição, nos prazos definidos para o efeito e do pagamento dos entos devidos. 4 - O estudante tem direito a poder submeter-se a avaliação por exame final ... Artigo 32.º Suspensão da contagem de prazos 1 - Para além de outros casos ...

... Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho e de Presta- ... ção de Trabalho em Regime de ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos" superiormente fixados; ... c) Assegurar a realiza\xC3" ... refere o artigo 3.º, sem prejuízo da contagem ... integral do tempo de serviço para efeito de ... totalidade dos dias de férias a que têm direito" para que as mesmas possam ser autorizadas ... 2 \xE2" ...

... Faculdade de Direito ... Regulamento n.º 1037/2023 ... Sumário: ... do Trabalho, aplicável ao/à trabalhador/a que frequente ... Reinicia-se a contagem do regime prescricional para os/as estudantes que ... Artigo 13.º ... Contagem de prazos ... Aos prazos estabelecidos no presente ...

... o Regulamento Interno de Horários de Trabalho da Câmara Municipal de Vendas Novas, o qual se ... do presente artigo, os trabalhadores têm direito a um dia de descanso semanal obrigatório (DSO), ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente fixados, não podendo, em todo o ... artigo 105.º da LTFP, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ...

... que se encontra inscrito/a, dentr o dos prazos regulamentares estabelecidos, tendo que proceder ... emolumentos respetivos e ganhando o direito de acerto do valor da propina, caso tal tenha ... ; h) «Aprendizagem em contexto de trabalho» —Componente de formação em contexto ... aprovação, não se considerando para a contagem a última UC do tipo ...

... 3 - Para efeitos da contagem do período experimental são cons iderados ... de invocação de causa, não havendo direito a indemnização. 8 - E m caso de ... õe obedecer pa ra o cumprimento dos prazos estabelecidos no presente acordo é d ...

... , Atendimento e de Horários de Trabalho do Município de Paços de Ferreira. Regulamento ... número anterior, os trabalhadores têm direito a um dia de descanso semanal obrigatório ... presente Regulamento, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de ... ção para efeitos de cumprimento dos prazos de entrega fixados neste artigo, se a data da sua ...

... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinete ... que têm direito a transportar para o mês seguinte um débito ... tarefas programadas e em curso, dentro dos prazos superiormente estabelecidos, ... não podendo, em ... a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de ... serviço para efeito de ...

... ão de documento justificativo nos termos e prazos referidos no artigo 10.º deste ... regulamento ... presidente direito a voto de qualidade em caso de empate ... Artigo ... Artigo 20.º ... Elementos de trabalho da mesa ... 1 — A comissão eleitoral ... da secção de voto procede à contagem dos boletins que ... não foram utilizados e dos ...

... público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto, do relatório de estágio e da tese ... , seja impossível o cumprimento dos prazos definidos ou a comparência e realização dos ... de desporto pela AEISCTE-IUL têm direito a: a) Requerer até dois exames, ou o n.º de ... 4 - A interrupção da contagem" dos prazos para a entrega e realização do ato p\xC3" ...

... ão de documento justificativo nos termos e prazos referidos no artigo 10.º deste regulamento ... presidente direito a voto de qualidade em caso de empate ... Artigo ... Artigo 20.º ... Elementos de trabalho da mesa ... 1 — A comissão eleitoral ... da secção de voto procede à contagem dos boletins que não ... foram utilizados e dos ...

... fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura; Condições de funcionamento; ... ção da componente de Dissertação, do trabalho de Projeto ou do Estágio (D/P/E); Regimes de ... de mestrado; Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, no ... Artigo 32.º Suspensão e Alteração da Contagem dos Prazos A contagem dos prazos para a entrega e ...

... Universidade do Minho, com contrato de trabalho ao abrigo do Código do ... Trabalho, anexo ao ... Minho, fundação pública com regime de direito privado, rege-se pelo direito ... privado, ... que tiver lugar, reiniciando-se uma nova contagem para efeitos de progressão ... Artigo 22.º ... g) Prazos de aviso prévio a observar pela UMinho e pelo ...

... a realização de plataformas de trabalho; - Execução de ancoragens definitivas, ... com base nos fundamentos de facto e de direito constantes do Despacho nº.168/17/GAP da Senhora ... ão da obra nem ainda alterações aos prazos parciais definidos no plano de trabalhos ... Cláusula 48.ª Contagem ...

... á à maioria do número de membros com direito a voto. 2 - Para efeito do número anterior, se ... na elaboração da legislação de trabalho, diretamente ou por intermédio das respetivas ... 3 - Decorridos os prazos referidos no n.º 2 sem que o parecer tenha sido ... eleitorais 1 - A CE procede à contagem dos votos imediatamente após o fecho das urnas, ...

... , as instalações e os equipamentos de contagem de veícu- los, as casas de guarda e do pessoal ... a que a Concessioná- ria possa vir a ter direito nos termos do número anterior, mesmo quando as ... alterações e melhorias, nos prazos e nas condições que considerar mais ... Independentes, de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades in- tegradas na ...

... frequência, avaliação, orientação e prazos, bem como a classificação final do ciclo de ... , seminários, orientação tutorial, trabalho de campo, estágios e pelo menos uma das ... situações em que o estudante adquira o direito ao referido estatuto em data posterior. 4 — Ao ... 3 — A contagem de prazos para entrega e defesa da Dissertação, ...

... ça grave e prolongada ou outras 1 - A contagem dos prazos para a entrega e para a defesa dos ... ao prazo para a entrega ou defesa do trabalho final de mestrado ou de doutoramento, sem ... de mestrado; g) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando ...

... Duração do ciclo de estudos, prazos e suspensão dos mesmos ... 1 — Os ciclos de ... aplicável ... 2 — A contagem dos prazos para requerimento de provas públicas ... trabalho de projeto, relatório de estágio ou tese, deve ... direito a um diploma não conferente de grau académico ...