conservatória do registo comercial de lisboa
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Anúncio n.º 6011/2007, de 10 de Setembro de 2007
... Conservatria do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Seco. Matrcula n.o 48 ...
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Anúncio n.º 4108/2007, de 29 de Junho de 2007
Anúncio n.o 4108/2007 ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo ...
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Anúncio n.º 6023/2007, de 10 de Setembro de 2007
Anúncio n.o 6023/2007 ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo ...
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Anúncio n.º 2322/2007, de 03 de Maio de 2007
... Conservatria do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Seco. Matrcula n.o 12 ...
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Acórdão nº 978/10.6TYLSB-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2012
Estando em curso processo de insolvência o pagamento das dívidas fiscais do insolvente fica sujeito ao regime do CIRE, sendo tratadas tais dívidas consoante previsto neste diploma legal: no que ao Plano de Insolvência respeita, não tendo o legislador excluído os créditos fiscais, o Plano aprovado pode afectar esses créditos, ainda que contra o voto do Estado, não ocorrendo então qualquer derrogaçã
... (2ª Secção) do Tribunal da Relação de Lisboa": \xC2" ... ° esq., em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, foi declarada ... -
Acórdão nº 417/12.8T2ILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2013
I - O facto de a morada obtida na Conservatória do Registo Automóvel já não corresponder à morada da arguida não prejudica, em princípio e por si só, a validade das notificações que lhe foram dirigidas, pela autoridade administrativa, nos termos previstos no artigo 14.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, e para os efeitos do disposto nos artigos 10.º, 11.º e 12.º do mesmo diploma, na redacção...
... da Liberdade, 190 5 A, 1250-147 Lisboa) nunca correspondeu à sede da Recorrente, para ... O facto de a morada constante da Conservatória do Registo Automóvel não corresponder à sede ... é sabido, da Conservatória do Registo Comercial. A este propósito, julga-se inteiramente ... -
Acórdão nº 2666/10.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2021
I – O despacho de reversão tem a natureza de acto administrativo, estando sujeito ao dever de fundamentação a estes intrínseco. A validade formal do acto está relacionada com a questão de saber se a Administração Tributária deu a conhecer os motivos que a determinaram a actuar como actuou, as razões em que fundou a sua actuação, sendo que a validade substancial do acto está relacionada com...
... Lisboa, por decisão de 9 de Julho de 2019, julgou ... da gerência de direito, inscrita no registo comercial ... E) - A partir da mera ... 6 - Pela consulta do registo na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (certidão ... -
Portaria n.º 49/2000, de 04 de Fevereiro de 2000
... 2.º O quadro de pessoal da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa é aumentado ... - 2 lugares; Conservatória do Registo Comercial de Lisboa - 2 lugares; Conservatória dos ...
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Acórdão nº 964/11.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2019
1. Segundo a jurisprudência do STA, que acompanhamos, a fundamentação formal do despacho de reversão basta-se com a alegação dos pressupostos e com a referência à extensão temporal da responsabilidade subsidiária que está a ser efectivada [nº 4 do art. 23º da LGT] não se impondo que dele constem os factos concretos nos quais a AT fundamenta a alegação relativa ao exercício efectivo das funções do
... ça proferida pelo MMº Juiz do TT de Lisboa que julgou procedente a oposição deduzida por ... 7, 8 e 9/20090…, foi inscrita no Registo Comercial a renúncia à gerência da Oponente e ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa a sociedade ... -
Acórdão nº 2215/16.0T8OER-A.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2021
I. Segundo o n.º 5 do artigo 10.º do CPC, “toda a execução tem por base um título, pelo qual se determina o fim e os limites da ação executiva.” Estes limites respeitam quer ao objeto da obrigação exequenda quer aos respetivos sujeitos nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 53.º do CPC. II. Por sua vez, dos títulos executivos taxativamente previstos no atual artigo 703.º, n.º
... ôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do qual foi proferido o acórdão de ... o prédio urbano descrito na … Conservatória do Registo Predial de ... sob o nº ... 05, da ... na Conservatória do Registo Comercial do Porto (1ªSecção) sob o n.° 35619, com o ... -
Acórdão nº 03215/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2009
1. As intervenções em escrituras públicas de compra e venda em representação de sociedade na qualidade de sócio-gerente sem o ser de direito consubstanciam actos de efectiva gerência. 2. A gerência de facto não se presume, sem mais, da de direito, embora possa inferir-se do conjunto da prova usando-se, nomeadamente, as regras da experiência.
... Juiz do Tribunal Tributário de Lisboa, - 2ª Unidade Orgânica-, que julgou procedente ... registo só produzem efeitos contra terceiros depois da ... (cf. certidão da conservatória do registo comercial de Lisboa, a fls. 26-35, e ... -
Acórdão nº 12421/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Agosto de 2015
... do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa dela vem recorrer, concluindo como segue: 1. A ... que integra o prédio descrito na Conservatória" do Registo Predial de Grândola sob o n.º ……\xE2" ... na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de matrícula e de ...
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Acórdão nº 3293/13.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Junho de 2016
1-A arguição de nulidades da sentença é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso. 2-A gravação da prova produzida em audiência de julgamento deve ser requerida ou ordenada oficiosamente, nos termos do artº 68º do CPT. 3-Não se verifica exercício abusivo de direito no caso de alguém só intentar acção a reivindicar a natureza laboral do seu anterior vínculo...
... ão os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa" ... I-Relatório: AA propôs em 09.09.2013 acç\xC3" ... pelo SCP, qualquer que seja a marca comercial ou outras neles aposta com fins publicitários, ... Lumiar, em Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número ... -
Acórdão nº 01048/18.4BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Abril de 2019
... Albergaria-a-Velha] e descrito na Conservatória" do Registo Predial de Albergaria-a-Velha sob o n.\xC2" ... Lisboa, NIPC ……….., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número ... 2. O ato de ...
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Acórdão nº 00419/13.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Abril de 2015
1 - No PER o empregador não é declarado judicialmente insolvente, porque a sua finalidade é precisamente impedir a insolvência do devedor através da aprovação de um plano de revitalização. O empregador só recorre a um PER se comprovadamente se encontrar em uma de duas situações, ou se encontra em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, sendo ainda suscetível...
... ) Em 11/06/2012, o Tribunal do Comércio de Lisboa proferiu o seguinte despacho, no processo nº ... de SA, Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, veio ao abrigo do ... -
Acórdão nº 01062/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Junho de 2014
I – O art. 53.º da LGT consagra o direito de indemnização do devedor pelos prejuízos resultantes da prestação de garantia bancária ou equivalente que tenha oferecido para obter a suspensão da execução fiscal, no caso de a dívida exequenda vir a revelar-se indevida por força do vencimento do procedimento ou processo tributário em que era controvertida a respectiva legalidade, podendo o...
... Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º 434, com ... Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial ... -
Relatório 3-B/2007, de 18 de Maio de 2007
... Sede: Avenida da Liberdade, 144/156, 6., Lisboa ... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ...
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Acórdão nº 455/14.6TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - A perda de chance, conexionada com o nexo de causalidade da responsabilidade civil ex contractu ou ex delictu, é um dos requisitos da obrigação de indemnizar. II - No caso de perda de chance não se visa indemnizar a perda do resultado querido, mas antes a frustração da oportunidade perdida, como um direito violado por uma conduta omissiva ou comissiva do lesante.
... , diretor comercial do H ... , que desempenhou idênticas funções no ... sede na Rua ... , ... , freguesia de ... , em Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo ... -
Acórdão nº 8786/13.6TDPRT-B.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2016
I – O exercício do contraditório consagrado no artº 61º 1 b) CPP não estabelece um direito de audição pessoal, o qual existe apenas se previsto na lei e só nesse caso configura a nulidade insanável do artº 119º1 CPP. II – O decretamento do arresto preventivo ao abrigo do artº 228º CPP não carece de audição previa do arguido. III – A falta de fundamentação do despacho de...
... de Vila Nova de Gaia, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 01245, a fim de ... : "Declaração A B…, S.A., com sede em Lisboa", na Av. …, …. - …, matriculada na Conservat\xC3"ória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de pessoa ... -
Acórdão nº 2192-13.0TYLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 2015
- O plano de revitalização da empresa previsto no art. 17-A a 17- H do CIRE assenta numa ampla liberdade de estipulação pelos credores do insolvente, sendo-lhe aplicável a regime da ineficácia. - Nos termos do art. 17-F, nº6 do CIRE a decisão do juiz de homologação do plano de revitalização vincula os credores, mesmo que não tenham participado nas negociações. - O plano de revitalização...
... Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa RELATÓRIO: G.P., Lda., pessoa colectiva n.º 509 ... na ... , Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo ... -
Acórdão nº 6423/19.4T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2021
I – A situação da alínea c) do nº 1 do art. 733º do CPC pressupõe a reunião de dois elementos: estar impugnada, nos embargos, a exigibilidade e/ou a liquidação da obrigação exequenda [arts. 713º e 729º, e) do CPC], justificativa da suspensão da execução sem prestação de caução e, ainda, que o juiz entenda que se justifica tal suspensão. II – Quando o executado/embargante impugna a...
... queixa-crime, que corre termos no DIAP de Lisboa, sob o n.º 106/20.0PVLSB; 9 ... Os Embargos ... designado, formalmente e para efeitos de registo, gerente desde 01/01/2012, na prática não ... , NIPC ………, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo ... -
Balancete n.º 70/2007, de 20 de Junho de 2007
... Rua de Hermano Neves, 22, 3.o, A, 1600-477 Lisboa ... Registada na Conservatória do Registo ...
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Balancete n.º 97/2007, de 26 de Julho de 2007
... Sede: Avenida da Liberdade, 1269-036 Lisboa ... Matriculada na Conservatória do Registo ...
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Balancete n.º 82/2007, de 11 de Julho de 2007
... Sede: Avenida da Liberdade, 1269-036 Lisboa ... Registada na Conservatória do Registo ...
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Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2019
I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...
... 2.2013, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Lisboa – Juízo Comércio – Juiz 5 - acção ... dos factos registados na Conservatória do Registo Comercial em sua execução ... ...