conservatória do registo comercial de lisboa

6627 resultados para conservatória do registo comercial de lisboa

  • Anúncio n.º 6011/2007, de 10 de Setembro de 2007
    Anúncio n.o 6011/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Anúncio n.º 4108/2007, de 29 de Junho de 2007
    Anúncio n.o 4108/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Anúncio n.º 6023/2007, de 10 de Setembro de 2007
    Anúncio n.o 6023/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Anúncio n.º 2322/2007, de 03 de Maio de 2007
    Anúncio n.o 2322/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.a Secçáo. ...
  • Acórdão nº 978/10.6TYLSB-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Maio de 2012

    Estando em curso processo de insolvência o pagamento das dívidas fiscais do insolvente fica sujeito ao regime do CIRE, sendo tratadas tais dívidas consoante previsto neste diploma legal: no que ao Plano de Insolvência respeita, não tendo o legislador excluído os créditos fiscais, o Plano aprovado pode afectar esses créditos, ainda que contra o voto do Estado, não ocorrendo então qualquer derrogaçã

    ...° esq., em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, foi declarada ...
  • Portaria n.º 49/2000, de 04 de Fevereiro de 2000
    ...ços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, ficando constituídos pela forma ...2.º O quadro de pessoal da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa é aumentado ... - 2 lugares; Conservatória do Registo Comercial de Lisboa - 2 lugares; Conservatória dos ...
  • Acórdão nº 964/11.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2019

    1. Segundo a jurisprudência do STA, que acompanhamos, a fundamentação formal do despacho de reversão basta-se com a alegação dos pressupostos e com a referência à extensão temporal da responsabilidade subsidiária que está a ser efectivada [nº 4 do art. 23º da LGT] não se impondo que dele constem os factos concretos nos quais a AT fundamenta a alegação relativa ao exercício efectivo das funções do

    ...ça proferida pelo MMº Juiz do TT de Lisboa que julgou procedente a oposição deduzida por ...7, 8 e 9/20090…, foi inscrita no Registo Comercial a renúncia à gerência da Oponente e ...Conservatória do Registo Comercial de Lisboa a sociedade ...
  • Acórdão nº 03215/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2009

    1. As intervenções em escrituras públicas de compra e venda em representação de sociedade na qualidade de sócio-gerente sem o ser de direito consubstanciam actos de efectiva gerência. 2. A gerência de facto não se presume, sem mais, da de direito, embora possa inferir-se do conjunto da prova usando-se, nomeadamente, as regras da experiência.

    ...Juiz do Tribunal Tributário de Lisboa, - 2ª Unidade Orgânica-, que julgou procedente ... 4 - Os factos sujeitos a registo só produzem efeitos contra terceiros depois da ...(cf. certidão da conservatória do registo comercial de Lisboa, a fls. 26-35, e ...
  • Acórdão nº 12421/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Agosto de 2015

    1. O exercício da actividade de comercialização de electricidade no quadro do serviço universal sob licença de comercialização de último recurso, não configura nenhuma situação indiciária da sujeição da actividade exercida pelo particular a vinculações de desempenho de funções administrativas – cfr. artºs. 45º nº 3, 52º, 53º e 55º, DL 215-B/2012, 08.10 (que altera o DL 172/06) e artºs. 46º, 47º nº

    ... do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa dela vem recorrer, concluindo como segue: 1. A ... 21. Para além dos comercializadores livres, a lei instituiu ainda figura do ... ela, o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos previsto naquele diploma, de que ... que integra o prédio descrito na Conservatória" do Registo Predial de Grândola sob o n.º ……\xE2"...
  • Anúncio n.º 7899-LF/2007, de 20 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7899-LF/2007. Conservatória do Registo Comercial de Elvas. Matrícula n. ... de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo ...
  • Acórdão nº 3293/13.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Junho de 2016

    1-A arguição de nulidades da sentença é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso. 2-A gravação da prova produzida em audiência de julgamento deve ser requerida ou ordenada oficiosamente, nos termos do artº 68º do CPT. 3-Não se verifica exercício abusivo de direito no caso de alguém só intentar acção a reivindicar a natureza laboral do seu anterior vínculo...

    ... pelo SCP, qualquer que seja a marca comercial ou outras neles aposta com fins publicitários, ... Lumiar, em Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número ...
  • Acórdão nº 01048/18.4BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Abril de 2019
    ... Albergaria-a-Velha] e descrito na Conservatória" do Registo Predial de Albergaria-a-Velha sob o n.\xC2".../…., freguesia do ………., concelho de Lisboa, NIPC ………., matriculada na Conservatória o Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número. 2. O ato de ...
  • Acórdão nº 00419/13.7BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Abril de 2015

    1 - No PER o empregador não é declarado judicialmente insolvente, porque a sua finalidade é precisamente impedir a insolvência do devedor através da aprovação de um plano de revitalização. O empregador só recorre a um PER se comprovadamente se encontrar em uma de duas situações, ou se encontra em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, sendo ainda suscetível...

    ...) Em 11/06/2012, o Tribunal do Comércio de Lisboa proferiu o seguinte despacho, no processo nº ... de SA, Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, veio ao abrigo do ...
  • Acórdão nº 01062/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Junho de 2014

    I – O art. 53.º da LGT consagra o direito de indemnização do devedor pelos prejuízos resultantes da prestação de garantia bancária ou equivalente que tenha oferecido para obter a suspensão da execução fiscal, no caso de a dívida exequenda vir a revelar-se indevida por força do vencimento do procedimento ou processo tributário em que era controvertida a respectiva legalidade, podendo o pedido de...

    ...Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º 434, com ...Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial ...
  • Relatório 3-B/2007, de 18 de Maio de 2007
    ...Sede: Avenida da Liberdade, 144/156, 6., Lisboa. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ...
  • Acórdão nº 8786/13.6TDPRT-B.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 21 de Dezembro de 2016

    I – O exercício do contraditório consagrado no artº 61º 1 b) CPP não estabelece um direito de audição pessoal, o qual existe apenas se previsto na lei e só nesse caso configura a nulidade insanável do artº 119º1 CPP. II – O decretamento do arresto preventivo ao abrigo do artº 228º CPP não carece de audição previa do arguido. III – A falta de fundamentação do despacho de decretamento do...

    ... de Vila Nova de Gaia, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 01245, a fim de ...: "Declaração A B…, S.A., com sede em Lisboa", na Av. …, …. - …, matriculada na Conservat\xC3"ória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de pessoa ...
  • Acórdão nº 455/14.6TBGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Dezembro de 2017

    I - A perda de chance, conexionada com o nexo de causalidade da responsabilidade civil ex contractu ou ex delictu, é um dos requisitos da obrigação de indemnizar. II - No caso de perda de chance não se visa indemnizar a perda do resultado querido, mas antes a frustração da oportunidade perdida, como um direito violado por uma conduta omissiva ou comissiva do lesante.

    ... I.. , diretor comercial do H.., que desempenhou idênticas funções no ... sede na Rua .., .., freguesia de .., em Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo ...
  • Acórdão nº 2192-13.0TYLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Abril de 2015

    - O plano de revitalização da empresa previsto no art. 17-A a 17- H do CIRE assenta numa ampla liberdade de estipulação pelos credores do insolvente, sendo-lhe aplicável a regime da ineficácia. - Nos termos do art. 17-F, nº6 do CIRE a decisão do juiz de homologação do plano de revitalização vincula os credores, mesmo que não tenham participado nas negociações. - O plano de revitalização...

    ... na ..., Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo ...
  • Balancete n.º 82/2007, de 11 de Julho de 2007
    ...Sede: Avenida da Liberdade, 1269-036 Lisboa. Registada na Conservatória do Registo Comercial ...
  • Balancete n.º 97/2007, de 26 de Julho de 2007
    ...Sede: Avenida da Liberdade, 1269-036 Lisboa. Matriculada na Conservatória do Registo ...
  • Balancete n.º 70/2007, de 20 de Junho de 2007
    ... Rua de Hermano Neves, 22, 3.o, A, 1600-477 Lisboa. Registada na Conservatória do Registo Comercial ...
  • Acórdão nº 219/13.4TYLSB.L2.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Fevereiro de 2019

    I. A justa causa destitutiva do gerente da sociedade, relaciona-se com os princípios da confiança e a boa fé que devem ser observados por quem detém tal função na sociedade, princípios relevantes nas relações com os credores sociais, sócios e terceiros, de modo a que a transparência dos comportamentos e o rigor ético das condutas, possam ser valorados objectivamente e subjectivamente. A justa...

    ....2.2013, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Lisboa – Juízo Comércio – Juiz 5 - acção ... dos factos registados na Conservatória do Registo Comercial em sua execução.   b) ...
  • Acórdão nº 407-14.6T8LSB.L1 – 2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Junho de 2017

    I - Em dois aspectos se pode revelar a força do caso julgado: o da excepção do caso julgado; o da autoridade do caso julgado. Pela excepção visa-se o efeito negativo da inadmissibilidade de uma segunda acção, constituindo-se o caso julgado em obstáculo a nova decisão de mérito; a autoridade do caso julgado tem, antes, o efeito positivo de impor a primeira decisão como pressuposto indiscutível da...

    ...são sócios da sociedade comercial «Imobiliária Rias Baixas, Lda.» e os 1º e 2º ... Lisboa, encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo ...
  • Acórdão nº 19797/17.2T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Março de 2018

    I. Nenhum administrador de uma sociedade anónima se pode arrogar o direito a ser reconduzido no cargo. Essas alterações de composição dos conselhos de administração, nas sociedades anónimas, decorrem do normal funcionamento dessas mesmas sociedades, em conformidade com a lei e os estatutos.             II. Por conseguinte, os Administradores auferem as vantagens inerentes ao exercício do cargo,

    ... A Requerida é uma sociedade comercial, cujo objecto consiste na execução de ... S: 4.000.000,00 Euros Matrícula: Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número ...
  • Despacho n.º 12311/2006, de 12 de Junho de 2006
    ... Tavares, escriturária superior da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira - nomeada ...Notarial de Lisboa - nomeada para idêntico lugar da Conservatória ...ária da Conservatória do Registo Comercial do Porto - nomeada para idêntico lugar da ...