conservatória do registo comercial de lisboa

6703 resultados para conservatória do registo comercial de lisboa

  • Acórdão nº 314/13.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020

    I-A isenção de IMT de que goza a aquisição de prédios para revenda caduca no caso de não serem vendidos no prazo de três anos, logo encontra-se sujeita a uma condição resolutiva que o legislador apenas pretendeu fixar por referência ao tempo decorrido e já não aos motivos subjacentes à falta de revenda II-Se foi o próprio devedor que se apresentou à insolvência, se já apresentava uma situação...

    ... possibilitada de exercer a atividade comercial para a qual foi criada; ... março de 2009, no Cartório Notarial de Lisboa, J…., na qualidade de segundo outorgante e em ...ções de liquidação modelo 1, com os registos identificados na listagem (cfr. anexo 12) e ... …., encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comerciai de Lisboa. 2 - V…., SA, ...
  • Anúncio n.º 7681-JS/2007, de 12 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7681-JS/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secçáo. ...
  • Acórdão nº 153/13.8BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021

    Constituem acréscimo ao lucro tributável do exercício, enquadradas na categoria de variações patrimoniais positivas, as quantias pagas por Administração fiscal estrangeira a título de reembolso de IVA assente em operações fiscais não demonstradas, refletidas na contabilidade.

    ...O Tribunal Tributário de Lisboa", por sentença proferida a fls. 628 e ss. (numera\xC3"...Conservatória do Registo Comercial de Lisboa a constituição ...
  • Acórdão nº 5192/11.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2020

    A denominada taxa de urbanização, prevista no artigo 1º da Taxa Municipal de Infra-Estruturas Urbanísticas da CML, é uma taxa e não um imposto.

    ..., da sentença do Tribunal Tributário de Lisboa datada de 5 de Setembro de 2011, que julgou ...promoveu o registo da conclusão do prédio com os n°s 24A, 24B, ...Conservatória do Registo Predial de Lisboa. 6.Na mesma data, ...certidão da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, a fls. 37 dos autos); 2. As ...
  • Anúncio n.º 7962-BBH/2007, de 22 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7962-BBH/2007. Conservatória do Registo Comercial de Loures. Matrícula n. ...Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3.ª Secçáo. Matrícula n. 3527/920703; ...
  • Anúncio n.º 7929-EB/2007, de 21 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7929-EB/2007. Conservatória do Registo Comercial da Amadora. Matrícula n. 11 ...Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Matrícula n. 23 724/ 560202; identificaçáo de ...
  • Anúncio n.º 7929-AOZ/2007, de 21 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7929-AOZ/2007. Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n. ...Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3.ª Secçáo. Matrícula n. 12 135/011221; ...
  • Acórdão nº 19954.01.3TVLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Setembro de 2015

    1. Uma proposta contratual, para constituir no seu destinatário um direito potestativo a aceitar e, em consequência disso, constituir o proponente numa correspondente sujeição, tem de obedecer a três requisitos: - deve ser completa, no sentido de abranger todos os pontos a integrar no futuro contrato; - deve revelar uma intenção inequívoca de contratar, isto é deve ser firme, uma vez que a sua...

    ... si emergentes do contrato de mandato comercial que celebraram com os autores, pelo que são ...na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa – 3ª secção, ...
  • Acórdão nº 2990/05.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020

    I. Tendo sido a correção efetuada baseada num determinado fundamento, que a abrange na totalidade, fundamento esse que veio a ser afastado pela própria AT em sede de revogação parcial do ato, mas que não estendeu à totalidade da liquidação, o entendimento constante da revogação do ato é extensível à totalidade do valor, em virtude de se ter concluído estar-se perante imposto dedutível. II. Não...

    ... a 29.06.2015, no Tribunal Tributário de Lisboa, na qual foi julgada parcialmente extinta a ... imobiliários destinados a exploração comercial – cfr. certidão da Conservatória do Registo ...
  • Acórdão nº 1961/08.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020

    1. No regime de responsabilidade subsidiária do art.º 24.º da Lei Geral Tributária, compete à Fazenda Pública o ónus da prova do efectivo exercício da administração ou gerência do revertido oponente, contra ela devendo ser valorada a ausência dessa prova; 2. Não fica satisfeito aquele ónus da prova quando dos elementos do processo não resultam quaisquer factos que, num juízo de normalidade,...

    ... da sentença do Tribunal Tributário de Lisboa na parte em que julgou improcedente a oposição ... alegado administrador da sociedade comercial C.. - Distribuição Informática SA. b) Não ....A.” B) Encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa a constituição ...
  • Anúncio n.º 7681-EQ/2007, de 12 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7681-EQ/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Matrícula n. 11 ...
  • Acórdão nº 19954/01.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Fevereiro de 2016

    I - Funda o autor num contrato de mandato sem representação, para compra de acções, e no incumprimento do mesmo pelo primeiro réu, o pedido da condenação deste no pagamento de uma indemnização pelos prejuízos daí decorrentes. II - Concretamente, alega que, o réu, enquanto mandatário, não tendo procedido à entrega ao autor das acções adquiridas em execução do contrato de mandato, incumpriu a...

    ...Lisboa e o 3.º réu, desde 1987 a 1991, era ... si emergentes do contrato de mandato comercial que celebraram com os autores, pelo que são ....A., matriculada sob o n.º … na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa – 3.ª secção, ...
  • Anúncio n.º 7899-SZ/2007, de 20 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7899-SZ/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 3.ª Secçáo. ...
  • Acórdão nº 557/09.0TYLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Setembro de 2015

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I – Não integra liquidação da massa insolvente o plano de insolvência que sob a epígrafe “Medida de recuperação”, prevê a cessão de exploração dos ativos da insolvente, por um período de até 20 anos, com opção de compra, caso ocorra cumprimento...

    ... Largo, em Lisboa, matriculadas na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa - apensos C, D, E, ...
  • Acórdão nº 3179/09.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2019

    I. Por força do disposto no art. 69.º, n.º 7, do CIRC (na redacção da Lei n.º 32 -B/2002, de 30 de Dezembro), o requerimento aludido no seu n.º 1, desde que instruído com os elementos previstos no n.º 2, era de considerar tacitamente deferido se a decisão não fosse proferida «no prazo de seis meses a contar da sua apresentação, sem prejuízo das disposições legais antiabuso eventualmente...

    ... autos, intentou no Tribunal Tributário de Lisboa, acção administrativa especial contra o ... projecto de fusão, Cópia do pedido de registo da operação de fusão na Conservatória do sto Comercial de Lisboa, Cópias das cartas emitidas pelo ...
  • Acórdão nº 379/09.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2020

    I - No presente recurso, a Fazenda Pública esforça-se em demonstrar que o despacho de reversão, para estar formalmente fundamentado, não tem que enunciar os factos concretos que revelam a gerência de facto. Por seu outro lado, evidencia que o Oponente confessou até a gerência de facto, realçando que a prova produzida vai no sentido do seu exercício. II - Sucede que essa questão, assim colocada,

    ..., instaurado no Serviço de Finanças de Lisboa 4, no qual aquele foi subsidiariamente ...…)»; K) Encontra-se registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, a nomeação do ...
  • Acórdão nº 05690/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2015

    É insuficiente para se concluir pelo não exercício de facto da gerência do Oponente quando resulta da prova testemunhal que este exercia de funções na área técnica e o outro sócio gerente na área financeira da sociedade, quando resulta da prova documental que a sociedade se vincula com a assinatura dos dois únicos gerentes da sociedade, não ficando afastada portanto a conclusão de que o Oponente...

    ...ça proferida pelo Tribunal Tributário de Lisboa, que julgou procedente a oposição apresentada ...ência, sendo, antes, um mero director comercial" e, por isso, sendo parte ilegítima. II - Neste \xC3"... em 30/7/1999, facto registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa - 4a Secção, em ...
  • Acórdão nº 7599/14.2T8LSB -1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Junho de 2016

    I - O princípio da liberdade contratual plasmado no artº405º do CC pressupõe que, os contratantes estão num plano de igualdade, e que, o acordado não ofende os princípios de justiça subjacentes a um Estado de Direito. II - Para prevenir abusos contratuais e defender os hipotéticos consumidores, o nosso Legislador, à semelhança de outros ordenamentos jurídicos europeus, procedeu à regulamentação

    ... sob o n° 500844321, na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa; 2. A Ré tem por ...
  • Anúncio n.º 6257/2007, de 14 de Setembro de 2007
    Anúncio n.o 6257/2007. Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n.o ...Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 2.a Secçáo. Matrícula n.o 14 892/20050131; ...
  • Anúncio n.º 7962-AMP/2007, de 22 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7962-AMP/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 4.ª Secçáo. ...
  • Acórdão nº 2476/10.9YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Outubro de 2014

    1. Não padece de nulidade a cláusula contratual geral, inserida em contrato de adesão destinado ao financiamento de crédito automóvel, em que se prevê que o mutuário se confessa devedor do capital mutuado e respectivos juros, bem como dos encargos contratualmente previstos como estando a seu cargo, remetendo-se a determinação dos respectivos montantes para o Preçário do Banco – documento...

    ... diários de maior tiragem editados em Lisboa e no Porto, durante três dias consecutivos ... a sua constituição inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, conforme ...
  • Acórdão nº 2808/16.6T8BRR.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Julho de 2017

    1. A declaração de insolvência de uma sociedade não implica, por si só, a perda da sua personalidade jurídica, nem da sua capacidade judiciária, apenas ocorrendo uma substituição das pessoas a quem cabe a sua representação, que deixam de ser os seus administradores ou gerentes, para passar a ser o administrador da massa insolvente; 2. Conforme decorre do disposto artigo 81.º, n.ºs 1 e 4, do...

    ... de que a requerida não tem actividade comercial. 28. Não gera receita, 29. A verdade é que a ..., Limitada, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, NIPC …., ...
  • Anúncio n.º 7681-ND/2007, de 12 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7681-ND/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 2.ª Secçáo. ...
  • Relatório n.º 13-R/2007, de 19 de Novembro de 2007
    Relatório n. 13-R/2007. Conservatória" do Registo Comercial de S. Joáo da Madeira. Matr\xC3"...Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (1.ª Secçáo). Matrícula n. 2308; ...
  • Anúncio n.º 7899-HM/2007, de 20 de Novembro de 2007
    Anúncio n. 7899-HM/2007. Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 4.ª Secçáo. ...