Despacho n.º 12319/2021
| Data de publicação | 17 Dezembro 2021 |
| Data | 25 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 243 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 195
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Despacho n.º 12319/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, de chefe de divisão do Serviço de Aprovisio-
namento.
Designação, em regime de substituição, de Chefe de Divisão do Serviço de Aprovisionamento
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente
dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada pelas Leis
n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/11, de
22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 12 de setembro, estabelece, no n.º 1
do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos
de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos
persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar;
Considerando que se afigura necessário e urgente proceder à designação de Chefe da Divisão
do Serviço de Aprovisionamento deste Instituto, em regime de substituição, de forma a assegurar
o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que a licenciada Catarina Isabel de Oliveira Moura Rosa, técnica superior do
mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, possui mais de 4 anos de experiência pro-
fissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, é reconhecidamente dotada
de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil preten-
dido para o titular deste cargo, conforme estatui o artigo 20.º do citado diploma legal e o comprova
a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do
presente despacho.
Assim, por Despacho do Conselho Diretivo do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de
25 de outubro de 2021, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei supracitada e por
reunir os requisitos legalmente impostos, é designada a licenciada Catarina Isabel de Oliveira
Moura Rosa para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Serviço de
Aprovisionamento.
O presente despacho produz efeitos à data de 01 de novembro de 2021.
4 de novembro de 2021. — A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Catarina Isabel de Oliveira Moura Rosa
Data de Nascimento: 01 de junho de 1973
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (vertente Jurídico
Políticas), concluída em 1999;
Conclusão da parte Curricular do Curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, vertente
Administração Pública — Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e preparação da tese
de mestrado em Contratação Pública sob o tema “A Aplicação das normas da Contratação Pública
aos Bens Dominiais” — 2016 -2018;
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