concursos publicos abertos
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Acórdão nº 055/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2009
I - Fazendo-se numa sentença remissão para a fundamentação de outras sentenças que não estão publicadas nem acessíveis às partes, essa fundamentação por remissão é irrelevante para aferir da suficiência da fundamentação da sentença, que tem de ser apreciada apenas à face da fundamentação que nela própria está expressa. II - Não ofende os princípios da igualdade, da concorrência e da...
... fixação de critérios em Programa de Concursos se insere na margem de discricionariedade ... em concursos públicos abertos por estabelecimentos hospitalares seus ... -
Edital n.º 346/2006, de 26 de Julho de 2006
... de espectáculos e divertimentos públicos e de restauraçáo e similares Artigo 29.o ... á automaticamente excluído de outros concursos públicos similares abertos no município de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 27/1978/A de 30 de Dezembro
... correntes atribuídas aos serviços públicos regionais. Contenção de despesas que se crê ... Tenham ficado desertos os concursos públicos abertos para o mesmo fim ... Art ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... , por exemplo, a demissão de lugares públicos ou a incapacidade de exercer certas funções) ... utilização de cláusulas gerais e tipos abertos". Em devido tempo ver-se-á que assim acontece na \xC2" ... em feiras, mercados, exposições ou concursos ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... áo da proposta de orçamento e tornados públicos por afixaçáo no órgáo ou serviço e ... Artigo 110 ... Concursos de recrutamento e selecçáo de pessoal ... 1 - ... em vigor do RCTFP desde que tenham sido abertos antes da entrada em vigor da presente lei ... 3 ...
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Portaria n.º 280/2000, de 22 de Maio de 2000
... Artigo 6.º Concurso público 1 - São abertos concursos públicos para a selecção dos ...
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Portaria n.º 278/2000, de 22 de Maio de 2000
... º Artigo 6.º Concurso público 1 - São abertos concursos públicos para a selecção dos ...
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Portaria n.º 525/2000, de 27 de Julho de 2000
... televisivas de carácter comercial, concursos, talk shows e telenovelas, bem como os magazines ... Artigo 6.º Concurso público São abertos concursos públicos para a selecção dos ...
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Resolução n.º 1/2002(2ªSérie), de 16 de Janeiro de 2002
... Fevereiro de 1999; Considerando que foram abertos concursos públicos para a adjudicação da ...
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Despacho normativo n.º 47-B/2002, de 16 de Outubro de 2002
... entre as obras editadas e os seus públicos específicos, de modo que à diversidade de ... Artigo 5.º Concurso público São abertos concursos públicos para a selecção das obras ...
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Despacho normativo n.º 47-A/2002, de 16 de Outubro de 2002
... entre as obras editadas e os seus públicos específicos, de modo que à diversidade de ... Artigo 5.º Concurso público São abertos concursos públicos para a selecção das obras ...
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Acórdão nº 08058/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2011
1. Uma vez esgotado o prazo de apresentação das candidaturas, o candidato não pode prevalecer-se dos esclarecimentos sobre o documento de habilitação que entregou com a proposta, para dotar a sua posição jurídica do factor de aptidão financeira exigido, seja por lei seja pelo programa, que não documentou por incorporação no procedimento até ao termo de apresentação das candidaturas. 2. O ónus de...
... ário e Rodrigo Esteves de Oliveira, in "Concursos e outros procedimentos de Contratação ... noutros procedimentos concursais abertos pela ANCP, e sem que esses mesmos documentos ... públicos anteriores, abertos em 2008 (resposta ao quesito ... -
Portaria n.º 816/88, de 24 de Dezembro de 1988
... que não tem sido viável, apesar de abertos" concursos públicos, encontrar candidatos que, al\xC3" ...
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Acórdão nº 828/07.0TACTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2010
... empresa ser escolhida na sequência de concursos públicos abertos para o efeito ... E aí, a ...
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Acórdão nº 01144/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007
I) - É causa de nulidade da sentença a «oposição dos fundamentos com a decisão», sendo que este vício afecta a estrutura lógica da sentença, por contradição entre as suas premissas, de facto e de direito, e a conclusão: - os fundamentos invocados pelo juiz não conduziriam ao resultado expresso na decisão; conduziriam logicamente, isso sim, a resultado oposto. Ou seja: - existe aqui um vício real...
... , d) do teor dos avisos relativos aos concursos públicos, abertos por hasta Pública, referentes ... -
Decreto-Lei n.º 144/2008
... públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico ... concursos" públicos já abertos pelo Ministério da Educaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho de 2008
... çáo e gestáo dos estabelecimentos públicos da educaçáo pré -escolar e dos ensinos básico ... no presente artigo náo prejudica os concursos" públicos já abertos pelo Ministério da Educaç\xC3" ...
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Portaria n.º 839/82, de 02 de Setembro de 1982
... º 41/82, de 16 de Julho, a abertura dos concursos para adjudicação da exploração de salas do ... de maior expansão, pelo menos, serão abertos concursos públicos, pelo prazo de 30 dias, para ...
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Portaria n.º 139/88, de 02 de Março de 1988
... , pela qual foi aprovado o programa dos concursos para adjudicação da exploração de salas de ... diários de grande expansão, serão abertos concursos públicos, pelo prazo de 60 dias, para ...
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Aviso N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... Regional dos Transportes e Turismo estão abertos concursos públicos para a concessão de alvarás ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2001, de 05 de Fevereiro de 2001
... assume uma posição minoritária, os concursos levados a cabo, desde 1996, no âmbito do ... Artigo 8.º Concurso público 1 - São abertos concursos públicos para a selecção dos ...
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Portaria n.º 481/2001, de 10 de Maio de 2001
... que a experiência no lançamento dos concursos" nos últimos cinco anos demonstrou serem aconselh\xC3" ... Artigo 7.º Concurso público 1 - São abertos concursos públicos para a selecção dos ...
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Portaria n.º 483/2001, de 10 de Maio de 2001
... televisivas de carácter comercial, concursos, talk shows, telenovelas e demais obras que não ... Artigo 5.º Concurso público 1 - São abertos concursos públicos para a selecção dos ...
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Aviso N.º SN/1981 de 30 de Abril
... Regional dos Transportes e Turismo estão abertos concursos públicos para a concessão de alvarás ...
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Portaria n.º 317/2003, de 17 de Abril de 2003
... Assim, há que proceder à abertura dos concursos relativos aos apoios financeiros na área da ... Artigo 6.º Concurso público 1 - São abertos concursos públicos para os seguintes sistemas de ...