Despacho normativo n.º 47-A/2002, de 16 de Outubro de 2002
Despacho Normativo n.º 47-A/2002 Na prossecução das suas atribuições, cabe ao Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, em conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 90/97, de 19 de Abril, assegurar o desenvolvimento de uma política do livro não escolar e da leitura no País através da execução e do acompanhamento de programas relativos à criação, edição, distribuição, comercialização e promoção do livro e da leitura.
O Programa de Apoio à Edição, aprovado por despacho do Ministro da Cultura de 18 de Novembro de 1996, constitui um dos programas específicos do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, que tem como orientação prioritária a realização de um projecto integrado de incentivo à publicação de obras que supram as carências e lacunas do património bibliográfico nacional.
No âmbito deste Programa, foi criado um subprograma de apoio à edição de ensaio destinado a promover a edição de obras de carácter ensaístico de autores portugueses e de autores estrangeiros que escrevem sobre temas da cultura portuguesa, contribuindo assim para o enriquecimento do nosso património cultural e científico. De entre as áreas temáticas a apoiar salientam-se o ensaio sobre biblioteconomia e bibliografia referente ao sector do livro, nomeadamente o mercado do livro, a actividade editorial, a distribuição e a comercialização, pois constituem uma temática central no que respeita às atribuições do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.
Face à escassez de bibliografia nesta área temática, e porque revestem, nomeadamente, objectivos de natureza pedagógica e de formação dos agentes do sector, o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas considera relevante poderem também beneficiar de apoio obras de autores estrangeiros que abordem este tema.
Pretende-se, também, tornar acessível a um público alargado um conjunto de saberes que, elevando o nível de conhecimentos, são essenciais ao desenvolvimento do exercício da cidadania e de uma sociedade mais informada e crítica.
Desta forma é possível promover a oferta cultural na sua plural diversidade, visando a proximidade entre as obras editadas e os seus públicos específicos, de modo que à diversidade de públicos existente corresponda, tanto quanto possível, igual diversidade de oferta no mercado editorial.
Assim, tornando-se necessário definir as condições de acesso e o modelo de apoio financeiro a conceder no âmbito deste subprograma, determino o...
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