como fazer mapa horario trabalho
2846 resultados para como fazer mapa horario trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 22/2020 de 5 de novembro de 2020
... 3 - O presente AE tem como âmbito geográfico, a Ilha d e São Miguel da ... , qualquer das partes poderá fazer c essar o contrato de trabalho, ... ção do trabalho Cláusula 17.ª Horário de trabalho, definição e princípios 1 - ... legais, bem como publicar o mapa de horário dos seus trabalhadores em local bem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... n o início do processo negocial, bem como os que nelas se filiem durante a vigência da ... neste AE e na Lei ; d) Respeitar e fazer-se respeitar dentro dos locais de trabalho; e) ... Horário" de trabalho; f) Local de trabalho; g) Condi\xC3" ... e por forma bem visível, cópia do mapa referido do número anterior, podendo II ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... reunir-se nos locais de trabalho fora o horário normal, mediante convocação de um terço ou ... , que contarão, para todos os efeitos, como tempo de serviço e fetivo, desde que ... e por forma bem visível cópia do mapa re ferido no n.º anterior, podendo ... : a) Quando a entidade patronal tenha de fazer face acréscimos de trabalho; b) Quando a ...
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Acórdão nº 904/14.3T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
Na decisão de alteração de horário de trabalho, na ausência de normas decorrentes de instrumentos de regulamentação colectiva ou do contrato de trabalho que afastem validamente o regime do art.º 217.º, n.º 2, do CT/2009, a entidade empregadora tem de respeitar a consulta prévia e o prazo de afixação prévia previstos nessa norma legal, sob cominação de nulidade daquela decisão.
... comum e emergente de contrato de trabalho", deduzindo os pedidos seguidamente transcritos: \xE2\x80" ... e ilicitude da alteração do horário de trabalho da A. decidida unilateralmente pela ... a reconhecer como justificada a não prestação de trabalho pela ... que levou o Tribunal a quo a aplicar e a fazer uma interpretação mais que extensiva do ... O novo mapa de horário de trabalho foi afixado em ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... processo negocial, bem como os que se venham a filiar nestes sindicatos ... se encontrem a praticar a modalidade de horário de ... trabalho por turnos, coincidem com o ... 3 — O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível ... 4 — ... a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e o presente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... processo negocial, bem como os que se venham a filiar nestes sindicatos ... se encontrem a praticar a modalidade de horário de ... trabalho por turnos, coincidem com o ... 3 — O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível ... 4 — ... a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e o presente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... no início do processo negocial, bem como os que nelas se filiem durante a vigência da m ... neste AE e na Lei; d) Respeitar e fazer-se respeitar dentro dos locais de trabalho; e) ... Horário" de trabalho; f) Local de trabalho; g) Condi\xC3" ... e por forma bem visível, cópia do mapa referido do número anterior, podendo qualquer ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... no início do processo negocial, bem como os que nelas se filiem durante a vigência da ... dos locais de trabalho; e) Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança no ... Horário" de trabalho; f) Local de trabalho; g) Condi\xC3" ... e por forma bem visível, cópia do mapa referido do número anterior, podendo qu alquer ...
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Acórdão nº 181/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Definindo as conclusões do recurso o seu objecto, deve a recorrente nelas indicar os concretos pontos de facto cuja alteração pretende bem como o sentido e termos dessa alteração, sob pena de rejeição do recurso nessa parte. II – A recorrente ao não especificar os concretos meios probatórios constantes do processo ou do registo, que impunham...
... da Comarca de Bragança, Juízo do Trabalho de Bragança I – RELATÓRIO N. R., residente na ... na exarada alteração do seu horário de trabalho, tipifica violação culposa de ... , pelo que a Ré deveria tê-la classificado como ajudante de lar desde essa data; A Ré a partir ... ao seu dispor outros meios de reagir para fazer" respeitar o seu direito, sem recorrer à resoluç\xC3" ... ção, datada de 27.06.2016, com o novo mapa de horário de trabalho, comunicação essa que ... -
Acórdão nº 6214/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2017
I - Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos fundamentos de facto ou só aos fundamentos de direito. II - Ao estabelecer que na presente acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é sempre admissível recurso de apelação
... Central - 1ª Sec.Trabalho -, o Ministério Público, nos termos do disposto ... dos concertos e eventos ali realizados, bem como à sua divulgação ... O trabalhador exercia a ... de reação por parte da Ré, para fazer cumprir tal dever ... 23. Não se provando ... ência do dever de cumprimento de um horário de trabalho (o que implicaria o dever de ... instalações da Ré, no …, não existia mapa de horário de trabalho nem registo do número de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... a termo, certo ou incerto, bem como a possibilidade de proporcionar estágios, de ... , classe, retribuição, horário" de trabalho, local de trabalho e condi\xC3" ... e complementar os que como tal constarem do mapa de turnos. Cláusula 32.ª Feriados Para ... Poderá eventualmente fazer outras análises de dificuldade semelhante ...
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Regulamento n.º 639/2016
... de fora os regulamentos específicos, como é o caso dos relativos aos diversos equipamentos ... entregue por correio, o requerente pode fazer acompanhar aquele de duplicado e sobrescrito ... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ... , ou do balancete analítico do último ano e mapa de amortizações, no caso de pessoas coletivas ... Artigo 115.º Tempo de serviço 1 - O horário de referência da prestação do serviço de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... têm direito a reunir-se durante o horário normal de trabalho até um período de quinze ... , que contarão, para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo, desde que ... a contar do inicio da fixação do mapa, comunicar, por escrito, as irregularidades ... : a) Quando a entidade patronal tenha de fazer face acréscimos de trabalho; b) Quando a ...
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Em vigor
Portaria n.º 7/2022 . Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
... os momentos em que há publicitação do horário de trabalho e em que se procede ao registo ... ário de trabalho fixo é feita através de mapa de ... horário de trabalho, incluindo os turnos ... do sistema informático; ... f) Não fazer recair sobre o trabalhador qualquer ónus ... -Lei n.º 237/2007, de 19 de junho, ou como condutor ... independente ... Artigo 7.º ...
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Aviso n.º 3088/2021
... ao preenchimento de nove postos de trabalho na categoria de assistente ... carreira geral de assistente operacional do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de ... , de grau de complexidade funcional 1, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo ... nele integradas.4 - Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de ... de Avaliação de Competências, devendo fazer expressamente essa opção por escrito no ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... em vigor um novo AE, as relações de trabalho ficam a reger -se pelo presente instrumento de ... ção ou cargos desempenhados bem como qualquer outra referência a si ... , no local de arquivo e dentro do horário normal, sempre que o respetivo trabalhador o ... urbanidade e probidade; f) Cumprir e fazer" cumprir as normas de salubridade, segurança e sa\xC3" ... A empresa procederá à elaboração do mapa de férias dos trabalhadores cujo acordo não ...
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Decreto-Lei n.º 10-A/2021
... de soluções de reforço da força de trabalho disponível, como se encontra descrito, no ... decreto-lei só podem ser usados para fazer face ao aumento excecional e temporário das ... , com o seu acordo, praticar um regime de horário acrescido, a que corresponde uma carga horária ... com vínculo ao SNS que não pertençam ao mapa de pessoal da entidade, considerando-se, desde ...
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Acórdão nº 165/12.9TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Junho de 2014
Sendo o local de trabalho da Autora (delegada de informação médica) o Funchal, o tempo gasto pela mesma no cumprimento de funções, em deslocações ao Continente determinadas pela empregadora, para comparência a eventos, constitui tempo de trabalho, a merecer pagamento como trabalho suplementar quando tais deslocações ocorrem fora do horário de trabalho.
... trabalho, sob a forma de processo comum, pedindo que, ... suplementar prestado e não pago, bem como a quantia de 5.000,00 euros a título de danos ... que deveriam ser marcadas, por norma, no horário de trabalho, não o fossem. E explica: se, por ... da ré, a autora estava obrigada a fazer as deslocações necessárias ao exercício das ... suportada pela própria autora, lançada no Mapa de Despesas mensal, uma vez que o cartão de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... e função ou cargos desempenhados, bem como qualquer outra referência a seu ... , no local de arqu ivo e dentro do horário normal, sempre que o respetivo trabalhador o ... com urbanidade e probidade; f) Cumprir e fazer cumprir as normas de salubridade, saúde e s ... A empresa procederá à elaboração do mapa de férias dos trab alhadores cujo acordo não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... da indústria de panificação, e, como tal, abrangidos pelo presente contrato, todos ... assiduidade, respeitando o respetivo horário de trabalho, e realizar a sua ... ser prestado quando a empresa te nha de fazer face a acréscimos eventuais e transitórios de ... Cláusula 23.ª Mapa de horário de trabalho Em cada ...
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Regulamento n.º 304/2019
... Superior, o IPCA foi instituído pelo Estado como Fundação Pública com regime de direito ... e de gestão ao abrigo do código do trabalho, a respetiva caracterização das carreiras, ... de empregadores; f) Isenção de horário de trabalho; g) Adaptabilidade do período normal ... comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respetivamente, 15 ou oito ... número necessário de lugares no respetivo mapa de pessoal para as carreiras e categorias ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2017
... ªHorário de trabalho1 - Entende-se por horário de trabalho a determinação das horas do início ... do período de trabalho diário normal, bem como dos intervalos de descanso diários.2 - Compete ... 4 - O Município está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível.5 - Havendo no ... que passará, para todos os efeitos, a fazer parte integrante do presente ACEEP.2 - Aos casos ...
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Regulamento n.º 122/2018
... atualmente em vigor, constituindo-se como instrumento de aplicação concreta dos ... , por via regulamentar, a liberdade de horário de funcionamento instituída pelo Decreto-Lei ... limpeza e desinfeção dos espaços de trabalho, bem como a instituição de um dia de ... ção da ordem e da legalidade; q) Cumprir e fazer cumprir pelos seus familiares e/ou colaboradores ... Artigo 74.º Mapa de horário 1 - Cada estabelecimento deve afixar ...
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Acórdão nº 6812/20.1T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
I - À Ré competia provar que liquidou as férias que ficaram por gozar, bem como os subsídios de férias e de Natal devidos à Autora no termo do contrato, não se mostrando realizada tal prova, terá, necessariamente, a questão que ser decidida contra a Ré. II - O n.º 2 do artigo 342.º do Código Civil não prevê uma inversão do ónus da prova quando esteja em causa a prova de factos negativos, sendo...
... Tribunal da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Vila Nova de Famalicão Acordam na Secção ... não só à vigência da relação laboral, como também à cessação da mesma ... - ... recorrido que a recorrente não logrou fazer prova dos mesmos, pelo quer se deu como não ... a questão da suposta afixação do novo horário de trabalho, é no mínimo estranho que os hadores soubessem com enorme certeza que tal mapa havia sido afixado no dia 9 de Junho de 2020, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... específicos da empresa, tais como regulamento de segurança, regulamento ... ção de serviços aos trabalhadores; j) Fazer cessar o contrato e readmitir o trabalhador, ... ; b) Categoria profissional; c) Horário de trabalho diário e semanal; d) Situação ... ou incerto, cópia do contrato; i) Mapa de férias do local de trabalho; j) Extrato ...