como fazer mapa horario trabalho
2846 resultados para como fazer mapa horario trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... Cláusula 4.ª ... Horário de trabalho ... 1 — Entende-se por horário de ... 5 — O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível ... 6 — ... a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e o presente ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... Condenar o arguido B…, pela prática, como co-autor material, de um crime de tráfico de ... 11 a 13 Apenso 23) ... 47. Não obstante fazer parte deste plano de pôr à venda ... 48. Após o término do seu dia de trabalho, deslocava-se para a sua residência, iniciando ... horário compreendido entre as 16h00 e as 00h00, ... fls. 789 a 794 e mapa das localizações celulares de fls. 796 e 797) ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - Qualquer ... , o EP obriga-se a: a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e o presente ...
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Despacho n.º 13869/2022
... de Funcionamento, Atendimento e do Horário de Trabalho ... da Direção-Geral da ... Regulamento nos serviços da DGAJ, bem como a publicação no ... Diário da República e na ... pode ser prestado quando se destine a fazer face, em situações ... excecionais e ... 4 — O mapa de horas, respeitante ao trabalho suplementar, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2019
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - Qualquer ... 5 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2019
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... sindical 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - Qualquer ... 5 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2019
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... sindical 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - Qualquer ... 5 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ...
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Regulamento n.º 746/2022
... referentes, entre outros, ao Regime de Horário de Funcionamento dos ... Estabelecimentos ... económicas, como é o caso dos horários de funcionamento, suas terações e respetivo mapa ... Neste sentido, as alterações introduzidas ... de funcionamento, os estabelecimentos podem fazer intervalos, encerrando ... por períodos a fixar ... Artigo 21.º ... Período de trabalho ... As disposições do presente Regulamento não ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 133/2018
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... que, para todos os efeitos, se considera como tempo de trabalho. 2 - A jornada contínua deve ... 5 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... de serviço ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas extraordinárias, antes e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2019
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... a tempo parcial, cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... sindical 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - Qualquer ... , o EP obriga-se a: a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e o presente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2019
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - Entende-se por horário de ... 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - As ... do artigo 117.º da LGTFP, as partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2019
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - Entende-se por horário de ... 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - As ... do artigo 117.º da LGTFP, as partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2019
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... Cláusula 4.ª Horário de Trabalho 1 - Entende-se por horário de ... 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - As ... do artigo 117.º da LGTFP, as partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 104/2018
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... que, para todos os efeitos, se considera como tempo de trabalho. 2 - A jornada contínua deve ... 5 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... mapa de pessoal da autarquia, sendo os restantes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 121/2018
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... que, para todos os efeitos, se considera como tempo de trabalho. 2 - A jornada contínua deve ... 5 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... mapa de pessoal da autarquia, sendo os restantes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 137/2018
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... que, para todos os efeitos, se considera como tempo de trabalho. 2 - A jornada contínua deve ... 5 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... mapa de pessoal da autarquia, sendo os restantes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2019
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... que, para todos os efeitos, se considera como tempo de trabalho. 2 - A jornada contínua deve ... 5 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... mapa de pessoal da autarquia, sendo os restantes ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2021
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... 5 - A EP está obrigada a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - Havendo na ... , o EP obriga-se a: a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e o presente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... ão ser também consideradas pelas part es como objeto da negociação. 10 - A falta de ... não d etermina a abertura de vaga no mapa de pessoal das respetivas câmaras ou respetivas ... ável à formação compl eta; d) O horário de trabalho possibilite a ... trabalho a termo só é admitida par a fazer face a necessi dades temporárias do ...
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Regulamento n.º 468/2017
... ção da sujeição a licenciamento do horário de funcionamento, substituindo-o por uma mera ... Assim, esta alteração ao RMHFEVPPS, tal como inicialmente definida, pretende adaptar os ... Neste sentido entende-se por bem fazer uma restrição ao horário de encerramento de ... funcionamento ou de alteração; 2) Afixar o mapa de horário de funcionamento em local bem ... e da Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT e demais entidades administrativas. 2 - ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2017
... momento do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... 5 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 6 - Qualquer ... SST, o EP obriga-se a: Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e o presente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... do início do processo negocial, bem como os que se venham a filiar nestes sindicatos ... se encontrem a praticar a modalidade de horário de trabalho por turnos, coincidem com o sábado ... 3 — O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 4 — ... EP obriga -se a: a ) Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e o presente ACEP ...
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Aviso n.º 10915/2016
... atual legislação é o da liberdade de horário de funcionamento da generalidade dos ... prédios destinados a uso habitacional bem como os destinados a usos sensíveis ao nível da ... Artigo 3.º Mapa de horário de funcionamento 1 - Em cada ... de funcionamento, os estabelecimentos podem fazer intervalos, encerrando por períodos a fixar. 2 - ... à duração diária e semanal do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ...
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Acórdão nº 907/14.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - O artigo 217.º do CT regula as situações em que um trabalhador tem um determinado horário de trabalho, que configura no tempo a sua prestação de trabalho e em função do qual este organiza a sua vida, pretendendo o empregador alterar essa situação por necessidades organizativas da empresa. II - Como decorre do n.º1, o empregador pode alterar unilateralmente o horário de trabalho, salvo se...
... ção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo comum, a qual veio a ... e ilicitude da alteração do horário de trabalho da A., decidida unilateralmente pela ... a reconhecer como justificada a não prestação de trabalho pela ... ão imperativa em termos de rigor como quer fazer crer o Tribunal a quo ... G. Neste sentido, ... I. O novo mapa de horário de trabalho foi afixado em ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... ão ser também consideradas pelas partes como objeto da negociação. 10 - A falta de ... não determina a abertura de vaga n o mapa de pessoal das respetivas câmaras ou respetivas ... d) O horário" de trabal ho possibilite a participaç\xC3" ... de trabalho a termo só é admitida para fazer face a necessidades temporári as do empregador ...