como fazer mapa horario trabalho
2846 resultados para como fazer mapa horario trabalho
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Edital n.º 244/2017
... Administrativo, que o Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao ... -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, veio fazer uma alteração de relevo no Decreto-Lei n.º ... como recintos fixos de espetáculos e recintos de ... Artigo 16.ºMapa de horário1 - O mapa de horário de funcionamento deve estar afixado ... de duração diária ou semanal do trabalho" estabelecido por lei, instrumentos de regulamenta\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... melhoramentos ao atual sistema, como ainda ajustá- lo ao novo quadro de conhecimentos ... experimental, q ualquer das partes poderá fazer cessar o con trato de trabalho, ... ção do trabalho Cláusula 17.ª Horário de trabalho, definição e princípios 1 - ... legais, bem como publi car o mapa de horário dos seus trabalhadores em local ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... 4ª Secção de Instância Central do Trabalho, com sede em Santa Maria da Feira Relatora – ... , alterou o seu local de trabalho e o seu horário de forma ilegal e retirou-lhe todos os ... ído o valor total da sua retribuição; como consequência da pressão a que esteve sujeita ... , devendo a ora Ré afixar o competente mapa de horário de trabalho, aceitação essa que se ... resolvido pelo que ainda se encontra a fazer medicação" ... 5. O depoimento da testemunha ...
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Regulamento n.º 1328/2023
... , Assiduidade e de Horários de Trabalho do Município de Penafiel. Antonino Aurélio ... de Penafiel (doravante designada CMP), bem como as regras e os princípios relativos à ... afixado, de modo bem visível, o respetivo mapa de horário de trabalho, do qual constam os ... seja a pessoa mais adequada para o fazer. 4 — As faltas referidas no n.º 2 têm os ...
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Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade por não se ... da Ré sita no Porto - e sejam obrigados a fazer as suas refeições ou a pernoitar fora da ... a que o resultado obtido seja o considerado como sendo o período de trabalho da semana em que ... por esta; - Que na organização do horário" de trabalho no regime da adaptabilidade a Ré est\xC3" ... mas, ao invés e por via do programado no mapa de horário de trabalho, de dias e períodos ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... nos locais de trabalho fora do horário normal, mediante convocação de um ... ão, para todos os efeitos, como tempo de serviço, desde que ... e por forma bem visí vel, cópia do mapa referido no número anterior, podendo qualquer ... : a) Quando a entidade patronal tenha de fazer face a acrés cimos de trabalho; b) Quando a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... têm direito a reunir-se durante o horário normal de trabalho até um período de quinze ... , que contarão, para todos os efeitos, como tempo de serviço, desde que as segurem o ... e por forma bem visível, cópia do mapa referido no número anterior, podendo ... : a) Quando a entidade patronal tenha de fazer face a acréscimos de trabalho; b) Quando a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... ções e redes de distribuição, como correspondendo a necessidades temporárias ... , no local de arquivo e dentro do horário normal, sempre que o respetivo trabalhador o ... a) Quando a empresa tenha de fazer face a acréscimos de trabalho até ao lim ite ... A empresa procederá à elaboração do mapa d e férias dos trabalhadores cujo acordo não ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-G/2022
... momento do início do processo negocial, bem como os ... que se venham a filiar neste sindicato ... duração do horário semanal não seja superior a 25 horas ... 4 — ... 5 — A EP está obrigada a afixar o mapa do horário em local bem visível ... 6 — ... 2 — Cabe ao médico do trabalho fazer as devidas anotações na ficha clínica do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-G/2022
... momento do início do processo negocial, bem como os ... que se venham a filiar neste sindicato ... duração do horário semanal não seja superior a 25 horas ... 4 — ... 5 — A EP está obrigada a afixar o mapa do horário em local bem visível ... 6 — ... 2 — Cabe ao médico do trabalho fazer as devidas anotações na ficha clínica do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... têm direito a reunir-se durante o horário normal de trabalho até um período de quinze ... ano, que contarão, para todos os efeitos , como tempo de serviço, desde que as segurem o ... e por forma bem visível, cópia do mapa referido no número anterior, podendo ... : a) Quando a entidade patronal tenha de fazer face a acréscimos de trabalho; b) Quando a ...
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Regulamento n.º 124/2017
... Nota Justificativa O regime jurídico do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ... sócio culturais do concelho do Seixal, bem como ao facto dos estabelecimentos se localizarem na ... de funcionamento, os estabelecimentos podem fazer intervalos, encerrando por períodos a fixar. 2 - ... à duração diária e semanal do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... TÍTULO III Mapa de horário Artigo 15.º (Mapa de Horário de ...
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Regulamento n.º 1015/2016
... , aprovar a alteração ao Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... prédios destinados a uso habitacional, bem como os estabelecimentos de restauração e/ou de ... Artigo 3.º Mapa de horário Cada estabelecimento deve afixar o ... Artigo 21.º Período de trabalho As disposições do presente Regulamento não ... fazer ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... função ou cargos desempenhados, bem como qualquer outra referência a seu respeito, se ... , no local de arquivo e dentro do horário normal, sempre que o respetivo trabalhador o ... urbanidade e probidade; f) Cumprir e fazer cumprir as normas de salubridade, saúde e ... Patronal procederá à elaboração do mapa de férias dos trabalhadores cujo acordo ...
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Aviso n.º 5978/2017
... preenchimento de 18 (dezoito) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da ... de trabalho a termo resolutivo certo: para fazer face ao aumento excecional e temporário da ... , não foi efetuada consulta prévia ao INA, como Entidade Centralizada para a Constituição de ... Horário de Trabalho em regime de turnos.10.2 - ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A
... : Revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de ... prolongamentos de horário nos centros de saúde organizado de segunda-feira ... ultrapassem os 50 anos de idade de fazer trabalho noturno ... Por último, a legislação ... dinário, mudada a legislação, tal como, sabendo que deve existir uma urgência ... valor bruto muito superior ao do médico do mapa ... de pessoal, como habitualmente é suposto, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... são exercidas num período semanal único como trabalho suplementar. c) […]; d) […]; ... cláusula; n) Em geral, cumprir e fazer cumprir o ACT e a lei. 2 - O dever de ... ou grave emergência, mesmo fora do horário de tra balho, respeitando o plano de ... ou serviço de saúde em cujo mapa de pessoal o trabalhador médico s e ...
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Regulamento n.º 1003/2022
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do Pessoal não ... Docente e não Investigador ... Artigo 6.º ... Modalidades de horário ... 1 — São adotadas as seguintes modalidades ... deve ser afixado, em lugar bem visível, um mapa de horário ... de trabalho, elaborado de acordo ... não superiores a 15 minutos por dia, para fazer face a atrasos ocasionais ... 3 — A ... nistrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em união de facto com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... das profissões descritas no Anexo II, bem como nas atividades aí referidas. 2 - Todos os ... , no local de arquivo e dentro do horário normal, sempre que o respetivo trabalhador o ... f) Cumprir e fazer cumprir as normas de salubridade, saúde e segur ... Patronal procederá à elaboração d o mapa de férias dos trabalhadores cujo acordo não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... e função ou cargos desempenhados, bem como qualquer outra referência a seu respeito, se ... , no local de arquivo e dentro do horário normal, sempre que o respetivo trabalhador o ... urbanidade e probidade; f) Cum prir e fazer cumprir as normas de salubridade, saúde e ... Patronal procederá à elaboração do mapa de férias dos trabalhadores cujo acordo não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2021 de 8 de fevereiro de 2021
... , qualquer das partes po derá fazer cessar o contrato de trabalho, ... de trabalho, tanto do ponto de vista físico como moral; d) Contribuir para a elevação do ... ção do trabalho Cláusula 17.ª Horário de trabalho, definição e princípios 1 - ... legais, bem como publicar o mapa de horário dos seus trabalhadores em local bem ...
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Regulamento n.º 425/2017
... simplificações em diplomas conexos, assim como em matéria de horários de funcionamento de ... de 15 de maio, veio estabelecer que têm horário de funcionamento livre os estabelecimentos de ... Em cada estabelecimento deve estar afixado o mapa de horário de funcionamento em local bem ... de funcionamento, os estabelecimentos podem fazer intervalos, encerrando por períodos a fixar.2 - ... à duração semanal e diária de trabalho estabelecidas na lei, em instrumento de ...
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Regulamento n.º 827-A/2020
... e de prestação e disciplina do trabalho, adiante designado por regulamento, regula o ... dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), bem como as condições de prestação e de disciplina do ... Artigo 3.º Mapa do quadro de pessoal O mapa do quadro de pessoal, ... ; e) Local de trabalho; f) Tempo e horário de trabalho; g) Condições particulares de ... relação jurídico-laboral: a) Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento; ...
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Edital n.º 683/2018
... desenvolvida em certos estabelecimentos, bem como por se situarem junto de habitações, entende-se adequado levar a cabo uma restrição ao horário de encerramento, pois são especialmente ... de funcionamento, os estabelecimentos podem fazer intervalos, encerrando por períodos a fixar. 2 - ... à duração diária e semana do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... SECÇÃO II Mapa, alteração dos horários de funcionamento e ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2022/A de 23 de junho de 2022