Aviso n.º 3088/2021
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa |
Aviso n.º 3088/2021
Sumário: Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de nove postos de trabalho na categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho na categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na sequência da publicação do Despacho n.º 1079/2021.
1 - Nos termos do disposto Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo deste Centro Hospitalar de 03 de fevereiro de 2021, na sequência da publicação do Despacho n.º 1079/2021, de Sua Excelência o Senhor do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, Parte C, de 26 de janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação no Diário da República procedimento concursal comum, para o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho na categoria de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Caracterização dos postos de trabalho a preencher: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, de grau de complexidade funcional 1, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, das quais se destacam:
Colaborar, sob supervisão na prestação de cuidados de higiene, alimentação, conforto e outras necessidades básicas.
Proceder ao acompanhamento e transporte de doentes dentro e fora do Hospital;
Velar pela manutenção do material utilizado nos cuidados prestados aos doentes;
Assegurar o serviço externo e interno de produtos de consumo corrente necessários ao funcionamento dos serviços;
Proceder à limpeza e manutenção das condições de higiene nos respetivos locais de trabalho.
3 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa com sede na Avenida do Brasil, n.º 53 - 1749-002 Lisboa, compreendendo todas as estruturas nele integradas.
4 - Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário previstas no artigo 110.º da LTFP, de acordo com o horário mais adequado a cada momento ao exercício das funções.
5 - Remuneração: A remuneração é a prevista para a categoria de assistente operacional nos termos do previsto no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho em conjugação com a Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, sem prejuízo do disposto em normativos legais imperativos que sejam aplicáveis.
6 - Condições de trabalho: As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Legislação aplicável - o presente procedimento rege-se pelas disposições constantes no Despacho n.º 1079/2021, de 21 de janeiro; na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; na Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro; na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual; na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e no Código do Procedimento Administrativo.
8 - Âmbito de recrutamento:
8.1 - Podem ser opositores ao presente concurso: - para além dos trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo previamente constituída com o CHPL, quaisquer outros trabalhadores, com ou sem vinculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na carreira em referência.
8.2 - Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, não podem ser celebrados contratos de trabalho para preenchimento de postos de trabalhos que venham a ser identificados no âmbito do presente procedimento com assistentes operacionais que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no...
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