Comércio independente
4041 resultados para Comércio independente
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Resolução n.º 26/94, de 04 de Maio de 1994
... ícios e o número total de fogos; 'Capitação de áreas para comércio e serviços (Ccom)' - quociente entre a superfície total de pavimentos ... desde que seja assegurado acesso a partir da via pública independente do dos pisos habitacionais ... 6 - Nos edifícios existentes, a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 261/2018
... que preocupam a comunidade internacional; Reconhecendo que o comércio e o investimento direto estrangeiro desempenharão um papel relevante no ... com vista a criar uma função pública profissional, independente e eficaz no Afeganistão, a nível nacional e subnacional. A cooperação ...
- Listagem n.º 102-A/2003(2ªSérie), de 31 de Março de 2003
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 52/2021/A
... como os grupos e representações parlamentares e o deputado independente escolhem as comissões especializadas permanentes que integram, bem como ... ;Florestas e produção florestal;Pescas e aquicultura;Turismo;Comércio e indústria;Artesanato;Defesa do consumidor e da ...
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Portaria n.º 730/93, de 12 de Agosto de 1993
... de utilização do espaço e uma concepção única e independente dos limites de propriedade, a sua execução será efectuada pela Câmara ... situados abaixo da cota da via de acesso; C - pisos destinados a comércio ou serviços; E - pisos destinados a parqueamento; R - piso recuado; b) O ...
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Parecer (extrato) n.º 29/2020
... º-A, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro] ou independente dessa mesma condenação (arts. 22.º, n.º 1, e 25.º do mesmo diploma ... independentes;12.ª Tratando-se de coisas perigosas ou fora do comércio jurídico, desde que o Tribunal da Relação não tenha conhecido do seu ...
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Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de Agosto de 2009
... a) As pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produçáo, ... de direitos de autor, brevets, licenças, marcas de fabrico e de comércio e outros direitos análogos; ... b) Prestaçóes de serviços de ...
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Acórdão nº 072707 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 1985 (caso None)
I - A Autora e a Ré celebraram um contrato-promessa de trespasse do estabelecimento comercial desta, de electrodomésticos e discoteca, responsabilizando-se, porém, a Ré por conseguir do senhorio autorização para a instalação, ali, de loja de pronto a vestir e de perfumaria. II - Porém, o representante da Ré em vez de se propor celebrar escritura de trespasse, com essa autorização do senhorio,...
... a trespassar, entre o senhorio e a Autora, com destino apenas ao comércio de pronto a vestir, não constando o comércio de perfumaria. III - A ... V - E a realização do contrato de arrendamento, independente e autónomo, tratado pelo representante da Ré e em seu nome, pressupõe a ... -
Acórdão nº 072707 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 1985
I - A Autora e a Ré celebraram um contrato-promessa de trespasse do estabelecimento comercial desta, de electrodomésticos e discoteca, responsabilizando-se, porém, a Ré por conseguir do senhorio autorização para a instalação, ali, de loja de pronto a vestir e de perfumaria. II - Porém, o representante da Ré em vez de se propor celebrar escritura de trespasse, com essa autorização do senhorio,...
... a trespassar, entre o senhorio e a Autora, com destino apenas ao comércio de pronto a vestir, não constando o comércio de perfumaria. III - A ... V - E a realização do contrato de arrendamento, independente e autónomo, tratado pelo representante da Ré e em seu nome, pressupõe a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2007, de 23 de Maio de 2007
... 2 - Em edifícios mistos de residência com serviços ou comércio ou indústria da panificaçáo e ou pastelaria da classe D deverá ser antido o acesso independente às habitaçóes e náo poderá existir comunicaçáo vertical com outras ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... gados, os solicitadores, as câmaras de comércio e indús- ... tria e as conservatórias passem a poder fazê-las. Trata-se ... tabilidade e que seja independente ... 5 — Considera-se independente a pessoa que não ... esteja ...
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Acórdão nº 01084/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2015
I - Estando em causa liquidação de Imposto de Selo prevista na verba 28 da TGIS relativa ao ano de 2012 haverá que observar as regras transitórias do nº 1 do artigo 6.º da Lei 55-A/2012 e não as do n.º 2, ainda que a Autoridade Tributária e Aduaneira efectue a liquidação já no ano de 2013. II - Decorre das al. a) e c) do referido artº 6º (regime transitório para 2012) que o facto tributário se...
... total com partes ou divisões susceptíveis de utilização independente, é o prédio no seu todo, e já não cada uma daquelas partes, que ... porque no mesmo prédio pode ocorrer a utilização para comércio ou habitação, com ou sem arrendamento, o que é determinante nas regras ... -
Despacho n.º 8941/2019
... anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e ... A., constituir o maior fornecedor independente da indústria automóvel, fabricando, nomeadamente, a maioria dos ...
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Acórdão nº 304/20.6T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2023
1 – Ao contrato de arrendamento, celebrado para um fim não habitacional, anterior à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 257/95, de 30 de setembro, é aplicável o regime decorrente da Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprovou o NRAU, onde se estabeleceu, além do mais, um regime especial de transição para o NRAU e de atualização das rendas antigas. 2 – A transição para o NRAU e a...
... ser arrendatária de várias divisões com utilização independente, do prédio urbano composto de 3 pisos e logradouro, na Rua ... e no Largo ... 9, e 10 e 11, por ter desconsiderado que a Autora só exercia o comércio, com a porta aberta, nos horários de abertura do comércio na loja do nº ... -
Regulamento n.º 483/2023
... : Aprova o Regulamento dos Mercados Municipais e Atividades de Comércio a Retalho, ... Restauração ou Bebidas Não Sedentárias do Município do ... taxa referida no número anterior é mensal e obrigatório, independente- ... mente de os vendedores comparecerem ou não ao mercado, garantindo a ...
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Decreto-Lei n.º 101-D/2020
... ções autónomas e as frações suscetíveis de utilização independente; d) «Edifício com necessidades quase nulas de energia», um edifício ... edifício, quando aquela não seja suficiente; e) «Edifício de comércio e serviços», o edifício, ou parte, licenciado ou que seja previsto ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 1131. A arguida trabalhou como empreagada de balcão no comércio tradicional e restauração, exerceu funções como empregada de limpeza ... de queixa autónomo dos demais cujo exercício é tão independente dos demais que legitima de vez o MP para o respectivo procedimento ...
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Aviso n.º 13383/2021
... + Apoio aos estabelecimentos de restauração e bebidas, comércio e de diversão Nota justificativa Considerando que: A. Os graves efeitos ... - Cada empresa, empresário em nome individual e trabalhador independente apenas pode apresentar uma candidatura ao presente apoio, até ao final do ...
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Regulamento n.º 77/2021
... -Montes em lista própria para o efeito; e) Analisar de forma independente e rigorosa o pedido de adesão e a documentação que o acompanha por ... 5 - No caso das atividades comércio e restauração, a adesão ao selo Terras de Trás-os-Montes insere-se no ...
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Acórdão nº 0974/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... - “As pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, ...
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Acórdão nº 0974/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... - “As pessoas singulares ou colectivas que, de um modo independente e com carácter de habitualidade, exerçam actividades de produção, ...
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Aviso n.º 12796/2017
... ício de atividades industriais, de armazenagem, logística, comércio e serviços. 2 - Destinando-se preferencialmente a fins industriais, as ... ção, só é autorizada no piso térreo e com entrada independente da do uso residencial, e em cave e sobreloja, desde que esses espaços ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... ício de cave, rés-do-chão, 1º, 2º e 3º andares, destinado a comércio e habitação, sito na Alameda ... , n.ºs … a …, inscrito na matriz ... ela não é reconhecida aprioristicamente, como princípio independente e auto-suficiente, sendo antes reconhecida e salvaguardada no âmbito da ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... sinais ou indicações, utilizados no comércio para designar a origem geográfica dos produtos ou ... serviços ... um ou o conjunto de ingredientes alimentares autorizados que, independente- ... mente da sua natureza e do seu grau de transformação, se destinam ...
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Resolução n.º 44/94, de 22 de Junho de 1994
... Podem coexistir com função de comércio, terciário e equipamentos públicos. Estes espaços deverão ser sempre ... ércio, indústria e serviços, no piso térreo e com entrada independente da do uso residencial; Para comércio, indústria e serviços em cave e ...