codigos repartição finanças
626 resultados para codigos repartição finanças
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Despacho n.º 939/2019
... ários que revelem interesse para as finanças da Câmara Municipal; f) Acompanhar as ações ... e licenças de ocupação para a repartição de finanças; VI - Emissão de alvarás relativos ... legais de cariz municipal, nomeadamente códigos, regulamentos e posturas, e providenciar pela sua ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... a cordo com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, abrangendo, ... 58 e em 2016 59 , a repartição territorial das transferências da ... Regime jurídico dos códigos ...
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Parecer n.º 3/2022
... do artigo 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, incorporam a dívida ... Orçamental, que visa assegurar uma repartição ... justa de custos e benefícios entre ... Regime jurídico dos códigos de classificação econó- ... mica das receitas ...
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Parecer n.º 3/2022
... do n.º 5 do artigo 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, incorporam a dívida ... Orçamental, que visa assegurar uma repartição justa de custos e benefícios entre gerações ( ... Regime jurídico dos códigos de classificação econó- mica das receitas e ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... do disposto no número anterior, a repartição dos custos respeitantes às informações sobre o ... e designadamente as orientações e os códigos desenvolvidos por força do Regulamento (CE) ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças" e da energia. 2 - Os valores das taxas, sua incid\xC3" ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... em consonância com a Lei das Finanças das Regiões Autónomas. A proposta de ... , de acordo com o critério de repartição por autarquia legalmente definido no artigos ... Regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das ...
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Lei n.º 36/2019
... Artigo 4.º Finanças Nos termos do artigo 1.º, determina-se a não ... Fazenda Pública, por intermédio da Repartição do Património; llll) Decreto-Lei n.º 570/76 , ... de agosto, que introduz alterações aos Códigos do Imposto Profissional, da Contribuição ...
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Edital n.º 169/2022
... consignação, justa repartição dos recursos públicos entre o Estado e as uias locais, coorde- ... nação entre finanças locais e finanças do Estado, tutela inspetiva ... pelas equipas, devem conter os códigos e as ... descrições dos artigos de stock, bem ...
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Edital n.º 169/2022
... , não consignação, justa repartição dos recursos públicos entre o Estado e as uias locais, coorde- nação entre finanças locais e finanças do Estado, tutela inspetiva. 2 ... pelas equipas, devem conter os códigos e as descrições dos artigos de stock, bem como ...
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Regulamento n.º 485/2022
... , escritura, documentos de registo na Repartição de Finanças, na Conservatória ... do Registo ... 1 — Os códigos de classificação para efeito de cadastro dos ...
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Acórdão nº 01775/15.8BELRA 01299/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2019
Os custos incorridos no desenvolvimento de uma atividade que não estava formalmente inscrita no seu objeto social podem ser considerados «custos indispensáveis» para os efeitos do n.º 1 daquele artigo 23.º, na redação anterior à que lhe foi introduzida pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro.
... no artigo 1º da CRP, como exige uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza e fundamenta ... 9. Em 20/11/2013, a Direcção de Finanças de Santarém, deu início ao procedimento externo ... , no qual deliberou adicionar aos códigos de Actividade Económica (CAE) já utilizados ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... Finanças das Regiões Autónomas. A proposta de ... , de acordo com o critério de repartição por autarquia legalmente definido nos ... Regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das ...
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Acórdão nº 00647/12.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2020
I - De harmonia com o disposto no artigo 174.º do CPA, o órgão competente para conhecer do recurso pode, sem sujeição ao pedido do recorrente, confirmar ou revogar o ato recorrido e, se a competência do autor do ato recorrido não for exclusiva, pode também modificá-lo ou substituí-lo, podendo também anular, no todo ou em parte, o procedimento administrativo e determinar a realização de nova...
... proferido pelo Chefe do Serviço de Finanças de ( ... )-2, que não reconheceu a não-sujeição ... respeito à existência de diferentes códigos no CAE, e sem prejuízo da sua natureza meramente ... ão os sujeitos passivos comunicar à repartição de finanças da área da situação dos prédios, ... -
Acórdão nº 01110/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Julho de 2017
... patrimonial, pelo que o Serviço de Finanças" de Albufeira procedeu à notificação da liquida\xC3" ... j) O artigo 112° impõe ao chefe da repartição de finanças a efectivação de outras ... , de 8-11 (diploma que adaptou os vários códigos e leis tributárias à lei geral tributária) ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... âmbito de processos de falência, a repartição com os mesmos de quaisquer valores, proveitos, ... O arguido é licenciado em Economia e Finanças ... Trabalhou como gerente em duas empresas ... nota 93, entende mesmo que, já face aos Códigos ...
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Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... do Governo responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descati- var ou a ... c) Adaptação dos códigos tributários e aduaneiros e demais legislação ... Receitas do Sistema Previdencial — Repartição OSS 2012 Designação Receitas Correntes ...
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Regulamento n.º 898/2021
... , escritura, documentos de registo na repartição de Finanças, na ... Conservatória do Registo ... 1 — Os códigos de classificação para efeito de cadastro dos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... estabilidade dos preços, a solidez das finanças públicas e a sustentabilidade da balança de ... ção de etapas para a aplicação, a repartição das responsabilidades administrativas e a ... outro material e quaisquer números ou códigos que representem tais informações. 3 - O ...
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Regulamento n.º 833/2020
... Câmara remeter à Inspeção-geral de Finanças e ao Tribunal de Contas cópia da NCI, e de todas ... Repartição dos recursos públicos entre o Estado e as ... simultaneamente, com duas assinaturas ou códigos eletrónicos, sendo uma do Presidente ou do ...
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Despacho n.º 1090/2021
... um modelo de funcionamento e repartição de competências que apetreche melhor a ... Criar e manter atualizada a estrutura de códigos e plano de contas; h) Manter, devidamente ... e envio de relação para o Serviço de Finanças; g) Gestão de consumo de água de bebedouros, ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes. Artigo 19.º [ ... ] As ... movimentos longitudinais e laterais, repartição das vias, posicionamento sobre a calçada, ... cores ou marcações, tais como códigos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... sobre a estru- tura, organização e repartição de competências das suas autoridades ... ções» aprovados pelos Ministros das Finanças do G7 e tomarão todas as medidas necessárias ... outro material, e quaisquer números ou códigos que representem tais informações ... O n.º 1 ...
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Decreto-Lei n.º 78/2014
... Governo responsáveis pelas áreas das finanças ... e dos transportes, ou de outras entidades ... prioridades no que respeita à repartição da ... respetiva capacidade; ... i) Mediar e ... b) Propor e homologar códigos de conduta e manuais ... de boas práticas dos ...
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Lei n.º 27/2020
... do Governo responsável pela área das finanças" informado das iniciativas que realizar. Artigo 6.\xC2" ... único é o valor resultante desta repartição adicionado dos montantes decorrentes da ... Artigo 107.º Códigos de conduta 1 - As entidades gestoras de fundos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... disposta aplica-se sem prejuízo da repartição de responsabilidades pela gestão de ... códigos da Lista Europeia de Resíduos (LER) de sucata ou ... a economia, agricultura e finanças, para avaliação de uma melhor aplicação da ...