codigo justiça militar
6393 resultados para codigo justiça militar
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Aviso n.º 6958/2022
... de admissão ao curso de Formação Militar Complementar de ... Oficiais, que habilita ao ... 7800-7821 (Código de Justiça Militar); ... i) Lei Constitucional ...
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Portaria n.º 451/2016
... de maio, estabelece que a avaliação do militar na efetividade de serviço visa apreciar o ... do Regulamento de Disciplina Militar e do Código de Justiça Militar. 5 - A antiguidade no posto ...
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Portaria n.º 301/2016
... de maio, estabelece que a avaliação do militar na efetividade de serviço visa apreciar o ... do Regulamento de Disciplina Militar e do Código de Justiça Militar. 5 - A antiguidade no posto ...
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Portaria n.º 451/2016
... de maio, estabelece que a avaliação do militar na efetividade de serviço visa apreciar o ... do Regulamento de Disciplina Militar e do Código de Justiça Militar. 5 - A antiguidade no posto ...
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Aviso n.º 12932/2019
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de ... na aplicação das sanções previstas no Código de Justiça Militar e no Regulamento de ...
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Aviso n.º 16071/2018
... de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, que habilita ao ... érie-A, n.º 265 (15-11-2003) 7800-7821 (Código de Justiça Militar);i) Lei Constitucional n.º ...
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Aviso n.º 16071/2018
... de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, que habilita ao ... érie-A, n.º 265 (15-11-2003) 7800-7821 (Código de Justiça Militar);i) Lei Constitucional n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 23479/2021
... abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... jurídicos do pessoal civil e do pessoal militar das Forças Armadas; ... intervenção e ... g) Código de Justiça Militar, Lei n.º 100/2003, de 15 de novembro, na ...
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Aviso n.º 7772/2016
... de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO), Que Habilita ao ... (Decreto-Lei n.º 90/15, de 29 de maio);g) Código de Justiça Militar - CJM (Lei n.º 100/2003, de ...
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Aviso n.º 7772/2016
... de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO), Que Habilita ao ... (Decreto-Lei n.º 90/15, de 29 de maio);g) Código de Justiça Militar - CJM (Lei n.º 100/2003, de ...
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Acórdão Nº 337/03 de Tribunal Constitucional, 07-07-2003
... do serviço de Policia Judiciária Militar, e em que é arguido o Coronel A ... , o M.mo ... V) Os artigos ... 28º e 29º do Código Penal não permitem a interpretação nem de que ... punida por penas previstas no Código de Justiça Militar ... nem de que a competência para julgar ...
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Aviso n.º 10271/2017
... 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, ... , em alternativa, de documento contendo o código de consulta do certificado do registo criminal ... Justiça ...
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Aviso n.º 10271/2017
... 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, ... , em alternativa, de documento contendo o código de consulta do certificado do registo criminal ... Justiça ...
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Aviso n.º 4764/2018
... para prestação voluntária de serviço militar efetivo em regime de contrato (RC) na Força ... , em alternativa, de documento contendo o código de consulta do certificado do registo criminal ... /2009, de 2 de março); 10 - Código de Justiça ...
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Acórdão Nº 325/04 de Tribunal Constitucional, 07-05-2004
... proferido pelo Presidente do Tribunal Militar da Marinha que, após ter sido, contra o arguido ... alínea a) do nº 1 do artº 193º do Código de Justiça ... esantos ...
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Acórdão Nº 307/10 de Tribunal Constitucional, 14-07-2010
... da 3ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça, em 13 de Abril de 2010 (fls. 7858 a 7860), nos ... 36º, 110º, 115º, 116º, 127º do Código de Justiça Militar, “quando ... fpires ...
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Acórdão Nº 34/96 de Tribunal Constitucional, 17-01-1996
... 1. A, arguido em processo penal militar" em instrução, requereu, invocando os artigos 15\xC2" ... com fundamento no artigo 347º, nº 2, do Código de Justiça Militar, segundo o qual, na falta de ...
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Portaria n.º 275/2022
... via digital, subordina-se ao disposto no Código do Procedimento Administrativo e à legislação ... constitui uma prerrogativa da hierarquia militar; ... c) O tempo mínimo de observação é de 120 ... de Disciplina Militar e do Código de Justiça Militar ... 5 — A antiguidade no posto ...
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Acórdão Nº 367/03 de Tribunal Constitucional, 14-07-2003
... 1. Por decisão do 2º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, de 29 de Outubro de 2002 ... alínea c), do Código de Justiça Militar, “na pena de 2 meses de ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... A mudança de um modelo de serviço militar baseado na conscrição para um modelo assente ... Código de Justiça Militar (CJM) ... CAPÍTULO II ...
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Acórdão Nº 329/97 de Tribunal Constitucional, 17-04-1997
... de 12 de Dezembro de 1995 do 2º Tribunal Militar Territorial do Porto, pela autoria material, em ... º, nº 1, alínea a), respectivamente, do Código de Justiça Militar, sendo-lhe aplicada, em ...
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Aviso n.º 7814/2023
... Sumário: Aprova o Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao ... Artigo 12.º ... Justiça, Imparcialidade e Independência ... 1 — Todos ... redação atual, no Código de Justiça Militar, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2003, de 15 ...
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Regulamento n.º 319/2024
... º 319/2024 Sumário: Divulgação do Código de Conduta do Município do Corvo, incluindo para ... Artigo12.º Justiça, Imparcialidade e Independência 1— T ... redação atual, no Código de Justiça Militar, aprovado em anexo à Lei n.º100/2003, de ...
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Regulamento n.º 819/2023
... Sumário: Divulgação do Código de Conduta do Município do Corvo, incluindo para ... Artigo 12.º ... Justiça, Imparcialidade e Independência ... 1 — Todos ... Justiça Militar, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2003, de 15 de ...
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Aviso n.º 6959/2022
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Con- ... trato e de ... 7800-7821 (Código de Justiça Militar); ... i) Lei Constitucional ...