convenção de viena sobre direito dos tratados
-
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2021
... /2021 Sumário: Aprova para adesão a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre ...
-
Aviso n.º 34/2021
... uma notificação relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em ...
-
Aviso n.º 93/2018
... aderido, a 2 de novembro de 2017, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em ...
-
Aviso n.º 82/2018
... aderido, a 11 de janeiro de 2018, à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em ...
-
Decreto do Presidente da República n.º 22/2021
... 8 de marçoSumário: É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre ...
-
Aviso n.º 6/2018
... uma notificação, relativa à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em ...
-
Aviso n.º 43/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... , em 8 de janeiro de 2013, Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena em ...
-
Aviso n.º 27/2015 - Diário da República n.º 51/2015, Série I de 2015-03-13
... , a 26 de setembro de 2012, Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena, a ...
-
Aviso n.º 41/2022
... aderido, a 21 de julho de 2021, à Convenção de Viena sobre ... o Direito dos Tratados entre ...
-
Resolução n.º 67/2003, de 07 de Agosto de 2003
... n.º 67/2003 Aprova, para adesão, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinada ...
-
Acórdão nº 78/23.9YRCBR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2023
... por crimes a que corresponda, segundo o direito do Estado requisitante, pena de morte ou outra de ... reclusos; IX. Foi assinada a Convenção de Extradição entre Estados Membros da ... que nos diz logo no artigo 1.º que impende sobre os Estados Contratantes a obrigação de entregar ... confere o artigo 53.º da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969)[14]. Trata-se ...
-
Aviso n.º 81/2011, de 14 de Junho de 2011
... aderido em 1 de Abril de 2010 Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena ...
-
Acórdão nº 0937/13.7BESNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I - No que concerne aos contratos de swap de taxa de inflação, importa notar que os rendimentos em apreço, quando se tem presente o disposto nos artigos 5º nº 1 e 2 p) e q), 9º e 10º nº 1 al. e) do CIRS (na redacção então vigente), não são rendimentos de capitais, não havendo lugar a retenção na fonte, porquanto, a norma em apreço - artigo 5º nº 2 al. q) do CIRS, na redacção, então, vigente - não
... ser qualificados para passarem a ser tratados como Juros durante 2008 ... K. Este ... Direito Internacional e, por conseguinte, também ... (solução entretanto abandonada pela Convenção Modelo da OCDE), tal remissão é restrita, ... disposto no artigo 31.º da Convenção de Viena Sobre o Direito dos Tratados ... X. De quanto ... -
Decreto n.º 46/2003, de 07 de Agosto de 2003
... seguinte: Artigo 1.º É ratificada a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, feita em ...
-
Aviso n.º 37/2010, de 22 de Fevereiro de 2010
... uma notificao relativa Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena ...
-
Aviso n.º 184/2011, de 22 de Agosto de 2011
... , em 14 de Setembro de 2005, Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena ...
-
Aviso n.º 86/2010, de 14 de Junho de 2010
... , em 25 de Setembro de 2009, a Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena ...
-
Aviso n.º 38/2010, de 22 de Fevereiro de 2010
... , em 22 de Dezembro de 2008, Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena ...
-
Aviso n.º 185/2011, de 22 de Agosto de 2011
... dido, em 23 de Outubro de 2006, Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena ...
-
Aviso n.º 27/2010, de 08 de Fevereiro de 2010
... da Convençáo de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena ...
-
Aviso n.º 26/2010, de 08 de Fevereiro de 2010
... , em 7 de Agosto de 2006, Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena ...
-
Aviso n.º 85/2011, de 14 de Junho de 2011
... uma notificao relativa Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena ...
-
Aviso n.º 256/2011, de 27 de Dezembro de 2011
... uma notificao, relativa Conveno de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena, ...
-
Aviso n.º 674/2006, de 29 de Setembro de 2006
... Faso aderido Conveno das Naes Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 ...
-
Aviso n.º 280/2006, de 07 de Fevereiro de 2006
... 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena em 23 de Maio de 1969 ... Portugal é Parte ...