código irc 2008
- Despacho n.º 18101/2008, de 07 de Julho de 2008
- Despacho n.º 20117/2008, de 30 de Julho de 2008
- Despacho n.º 2582/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 4298/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4645/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 25581/2008, de 14 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 2583/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2731/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4299/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 2584/2008, de 31 de Janeiro de 2008
- Despacho n.º 2659/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 25451/2008, de 13 de Outubro de 2008
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Portaria n.º 35/2019
... n.º 8/2007, de 17 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 116/2008, de 4 de julho, 292/2009, de 13 de outubro, 209/2012, de 19 de setembro, ... especial.Considerando as alterações legislativas introduzidas no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, na Tabela Geral do ...
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Acórdão nº 09163/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016
1) Nos termos do n.º 1, do artigo 43.º da LGT, «São devidos juros indemnizatórios quando se determine, em reclamação graciosa ou impugnação judicial, que houve erro imputável aos serviços de que resulte pagamento da dívida tributária em montante superior ao legalmente devido». 2) O n.º 5 do artigo 43.º, introduzido pela Lei do Orçamento de Estado para 2012, corresponde a um regime excepcional,...
... da Constituição da República Portuguesa e artigo 2°, n°1, do Código de Processo Civil) - vide Lei Geral Tributária - Anotada e Comentada, ... 62 e segs.) ... B) Em 25/07/2008, a Exequente entregou a declaração Modelo 22 de IRC referente ao ... -
Acórdão nº 03110/09.5BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2022
I – A determinação da existência ou não de razões económicas válidas de uma operação societária não constitui um espaço de valoração próprio da AT imperscrutável pelo poder judicial; trata-se antes de um conceito originário do direito europeu, em cuja análise e densificação há que observar a jurisprudência do TJUE, em especial as directrizes do acórdão Foggia (C-126/10) e Euro Park (C-14/16)
... , contra o Ministério das Finanças, impugnando o Despacho n.º 102/2008 – XVII, proferido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que ... dos respectivos pressupostos legais previstos no artigo 69.º do Código do IRC ... 2 – Por decisão sumária de 27 de Novembro de 2008, o ... -
Acórdão nº 0359/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 2015
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral com fundamento em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, entre esta e acórdão de um tribunal central administrativo ou do Supremo Tribunal Administrativo, obedece às regras do art. 152.º do CPTA (cfr. os n.ºs 2 e 3 do art. 25.º RJAT), motivo por que, nos termos do n.º 2 daquele artigo, o requerimento de...
... 20 de Janeiro, «em conjugação com o regime do artigo 284.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aplicável por força do ... Colectivas (IRC) que lhe foi efectuada com referência ao ano de 2008, designadamente no que se refere às tributações autónomas ali ... -
Acórdão nº 85/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Fevereiro de 2013
... Coletivas (IRC) com o n.º …, relativa ao ano de exercício de 2008, invocando que, mau grado a liquidação se mostrar omissa quanto à ... Código do IRC, de 5% para 10% produz efeitos desde 1 de janeiro de 2008» ...
- Despacho n.º 17694/2008, de 01 de Julho de 2008
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Acórdão nº 1028/12.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Março de 2019
... e juros compensatórios, relativos ao ano de 2008 e com o montante total de € 719.695,79 ... XO recorrente termina as ... com as regras estabelecidas nos artigos 16º, 17º e 18º do código do IRC ... Após essa análise, constatamos que os valores das compras ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... a ... , assinado a 23 de Novembro de 2007 (alteradas pela Lei n.º 13/2008, de 29 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 110/2009, de 10 de Maio e pelo ... da Directiva 2006/112/CE, do Conselho, de 28 de Novembro), o nosso Código do IVA, na alínea a) do n.º5 do artigo 16.º, determina que o valor ...
- Despacho n.º 25889/2008, de 16 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 25888/2008, de 16 de Outubro de 2008
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Aviso n.º 24864/2008, de 13 de Outubro de 2008
... do Código do IRC, se ao caso aplicável ... 12 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da ...
- Despacho n.º 25757/2008, de 15 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 28153/2008, de 03 de Novembro de 2008