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Despacho n.º 25757/2008, de 15 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 25757/2008

1 - Nos termos do disposto no n. 4 do artigo 20., conjugado com o disposto no n. 3 do artigo 19., ambos da Lei n. 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 105/2007, de 3 Abril, é exonerado, a seu pedido, o licenciado Hugo Miguel Hilário da Rocha e Taxa do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informaçáo na Justiça, I. P. (ITIJ, I. P.).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.

2 de Outubro de 2008. - O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA

Despacho n. 25755/2008

Nos termos da alínea d) do n. 1 e do n. 3 do artigo 3. do capítulo I e da alínea b) do n. 1 do artigo 5. do capítulo II, ambos os artigos do Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece -se que os donativos concedidos no ano de 2003 à Associaçáo Atlética de Águas Santas, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501116508, para a realizaçáo de actividades ou programas de carácter náo profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos...

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