código irc 2008
- Declaração n.º 257/2008, de 29 de Julho de 2008
- Declaração n.º 63/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
- Declaração n.º 302/2008, de 10 de Setembro de 2008
- Declaração n.º 307/2008, de 10 de Setembro de 2008
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Acórdão nº 08920/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Novembro de 2015
... tributação.…” Dispunha por seu turno, o art°97, 1, do mesmo Código: "Os pagamentos por conta são calculados com base no imposto liquidado ... fls.65 e 66 dos autos - numeração nossa): 1-Em 27 de Setembro de 2008", foi levantado auto de notícia contra a ora recorrente, \"I……………\xE2" ...
- Portaria n.º 233/2008, de 07 de Março de 2008
- Despacho n.º 3977/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
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Despacho n.º 4246/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... 15350 -H/2007 (2.ª série), de 12 de Julho ... prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86. do Código do IRC, se ao caso aplicável ... 14 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Joáo José Amaral Tomaz. - A Ministra da ...
- Despacho n.º 4642/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4423/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4424/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4644/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 25452/2008, de 13 de Outubro de 2008
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Despacho n.º 24237/2006, de 27 de Novembro de 2006
... , pelo que os donativos concedidos ou a conceder at 31 de Dezembro de 2008 podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 18108/2006, de 06 de Setembro de 2006
... , pelo que os donativos concedidos ou a conceder at 31 de Dezembro de 2008 podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 18109/2006, de 06 de Setembro de 2006
... , pelo que os donativos concedidos ou a conceder at 31 de Dezembro de 2008 podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 19322/2006, de 21 de Setembro de 2006
... , pelo que os donativos concedidos ou a conceder, at 31 de Dezembro de 2008, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 18308/2006, de 08 de Setembro de 2006
... , pelo que os donativos concedidos ou a conceder at 31 de Dezembro de 2008, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 18107/2006, de 06 de Setembro de 2006
... , pelo que os donativos concedidos ou a conceder at 31 de Dezembro de 2008, podem usufruir dos benefcios fiscais ali previstos, desde que os ...
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Despacho n.º 6439/2008, de 06 de Março de 2008
... do Código do IRC, se ao caso aplicável ... 3 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago. - O ...
- Despacho n.º 4425/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 25755/2008, de 15 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 20127/2008, de 30 de Julho de 2008
- Despacho n.º 20126/2008, de 30 de Julho de 2008
- Despacho n.º 2585/2008, de 31 de Janeiro de 2008