codigo do trabalho pdf
4779 resultados para codigo do trabalho pdf
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Aviso n.º 17587/2019
... /a doutorado/a de nível inicial, em regime de contrato de trabalho" a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, para o exercício de fun\xC3" ...
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Aviso n.º 12067/2021
... /a doutorado/a de nível inicial, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, para o exercício de ...
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Aviso n.º 2085/2021
... /a doutorado/a de nível inicial, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, para o exercício de ...
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Aviso n.º 12239/2021
... /a doutorado/a de nível inicial, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, para o exercício de ...
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Edital (extrato) n.º 96/2021
... ário: Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar para a área disciplinar de Direito da Saúde da ... á notificado, para se pronunciar, nos termos do artigo 122.º do Código ...
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Aviso n.º 17295/2021
... de diretor(a) de serviço para o Serviço de Segurança no Trabalho e Gestão de Risco Geral.1 - Enquadramento. Nos termos e para os efeitos ... úmero de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico.b) Comprovativo da ...
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Aviso n.º 8255/2017
... os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de ... República Portuguesa; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, ...
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Edital n.º 244/2018
... no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESMAE, na carreira de ... ídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, doravante CPA, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 14529/2017
... - De acordo com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 ... /Pages/ProdutoseDestinos.aspx;Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, Código dos Contratos Públicos;Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do ...
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Edital n.º 416/2019
... no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESMAE, na carreira de ... ídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, doravante CPA, aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 14706/2023
... de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho ... da categoria de técnico superior na modalidade de contrato de ... aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código" do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, ... de 12 de fevereiro; Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 15339/2022
... ário: Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho, tendo em vista ... a consolidação da mobilidade na categoria de ... Estado da Saúde, de 18 de junho de 2022; Código do Procedimento Administrativo, aprovado em ... anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 6354/2019
... concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , de 6 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.6 - Âmbito do recrutamento - O presente ...
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Aviso n.º 18366/2021
... concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na categoria de enfermeiro.Procedimento concursal comum para o ... ário da República n.º 17/2021, 2.ª série, de 26 de janeiro; e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 20319/2022
... concursal comum conducente à ocupação de um posto de trabalho na ... carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e ... de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022; Código do Procedimento Administrativo, ... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 17895/2023
... de trabalho para a categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica da ... Código do Procedimento Administrativo ... 5 — Âmbito de recrutamento: ... Nos ...
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Aviso n.º 18366/2021
... concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na ... categoria de enfermeiro ... Procedimento concursal comum para o ... janeiro; e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 11198/2018
... concursal comum com vista ao preenchimento de 36 postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 4 - Número de postos de trabalho a ...
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Aviso n.º 11200/2018
... concursal comum com vista ao preenchimento de 11 postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do ... e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e o Código do Procedimento Administrativo (CPA). 4 - Número de postos de trabalho a ...
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Aviso n.º 15619/2017
... ário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril de 2014; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de ... e suas fases Estatuto disciplinar das relações de trabalho em funções públicas Contratação pública Direito do urbanismo, ...
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Despacho n.º 8880/2022
... Despacho n.º 8880/2022 ... Sumário: Regulamento do Trabalho Final do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de ... Medicina da ... 2 — De acordo com o n.º 1 do artigo 8.º do Código de Conduta e de Boas Práticas da Univer- ... sidade de Lisboa entende-se ...
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Edital n.º 57/2017
... internacional de recrutamento, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um ... à audiência prévia, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.6.4 - Apreciadas as respostas dos ...
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Edital n.º 688/2016
... internacional de recrutamento, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho ... à audiência prévia, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.6.4 - Apreciadas as respostas dos ...
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Edital n.º 61/2017
... internacional de recrutamento, na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um ... à audiência prévia, nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.6.4 - Apreciadas as respostas dos ...
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Acórdão nº 3213/21.8T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-02-24
I – O contrato de trabalho com estrangeiro não residente é um contrato especial, por imperativo legal, de duração determinada a termo certo (artigo 51º, n.º 1, da Lei n.º 2/07) que deve ser reduzido a escrito e nunca convertível em contrato de trabalho por tempo indeterminado ou sem termo, sob pena de nulidade. II – No nº 2 do artigo 15.º da LGT angolana prevê-se a antecipação do termo do...
... que se desvinculasse do Banco 2 ... , propondo-lhe um contrato de trabalho por tempo indeterminado, mantendo a categoria e o estatuto remuneratório ... Na verdade, nos termos do artº 334º do Código Civil que estabelece o conceito de abuso de direito “É ilegítimo o ...