envio mapa horario trabalho

819 resultados para envio mapa horario trabalho

  • Classificação vLex
  • Carta para envio de mapa de horário de trabalho
  • Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004

    ..., que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, ... para a recepção dos mapas dos quadros de pessoal nas Regiões ... pré-natais fora do horário de trabalho. 2 - Sempre que a ...SUBSECÇÃO III Envio e arquivo do relatório da ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... 469.º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) ... com responsabilidades familiares; p) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades ... após o seu regresso à empresa ou mediante envio do mesmo devidamente visado, devendo em qualquer ...

  • Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012

    ... alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de ...Artigo 216.º Afixação do mapa de horário de trabalho 1 — . . . ... decorrido cinco dias sobre o envio da informação pre- vista nos n. os ...

  • Regulamento n.º 579/2018

    ... Farmacêuticas incentiva o trabalho" de pesquisa e a investigação cient\xC3"...Artigo 22.º Horários" 1 - O Conselho Pedagógico é o órg\xC3"... documento próprio denominado "Mapa de Registo de Assiduidade ao ...d) Envio por correio eletrónico da versão ...

  • Acórdão nº 363/05.1TTVSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Abril de 2014

    I - O empregador pode, por regra, alterar, unilateralmente, os horários de trabalho dos seus subordinados, dentro dos parâmetros legalmente estabelecidos; só assim não será nos casos em que o horário de trabalho foi individualmente acordado, em que o horário foi posteriormente estabelecido entre as partes e expressamente para o trabalhador ou quando resulte de IRCT aplicável que o horário apenas...

    ...ção da Ré a repor os horários" que estavam em vigor antes da altera\xC3"... os horários de trabalho, no respeito pelos direitos ... trâmites previstos na lei (enviou carta aos trabalhadores, à CUT, e ...ção e afixação de novo mapa de horário de trabalho com as ...

  • Acórdão nº 1739/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020

    Sumário (elaborado pela Relatora): I. Nos termos dos arts. 1.º e 4.º, n.ºs 1 e 2 do DL n.º 237/2007, de 19 de Junho, e dos arts. 1.º, n.ºs 2 e 3 e 3.º da Portaria n.º 983/2007, de 27 de Agosto, o trabalhador móvel que não exerça a função de condução deve proceder ao registo dos tempos de trabalho, disponibilidade e descanso através de Livrete Individual de Controlo, ainda que trabalhe por conta...

    ... para as Condições do Trabalho que lhe aplicou a coima de 121 UC ... trabalhador, que observa um horário fixo, obrigado ao Livrete Individual ..., deve fazer-se acompanhar por mapa de horário de trabalho, e o ... a epígrafe “afixação e envio de mapa de horário de trabalho” ...

  • Lei n.º 2/2020

    ... o ano de 2020, constante dos mapas" seguintes: a) Mapas I a IX, com o or\xC3"...çamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ... trabalho e modalidades de horário. Artigo 26.º Qualificação e ... atual, ficando dispensadas do envio do mapa dos fundos disponíveis ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... o ano de 2018, constante dos mapas" seguintes: a) Mapas I a IX, com o or\xC3"...» e 020220 «Outros trabalhos especializados», inscritas nos ... e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; b) À ...ária e Aduaneira através do envio, por transmissão eletrónica de ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 9 de Outubro

    ... solicitado, pela entidade patronal, o horário das disciplinas que frequentam, bem como a sua ...Prestação de trabalho. SECÇÃO I. Mapas de horário de trabalho e alteração de ...Cláusula 23.ª. Afixação e envio do mapa de horário de trabalho. 1 - O empregador ...

  • Relatório n.º 12/2017

    ...á igualmente seguimento ao trabalho desenvolvido na análise de ..., por parte da Peugeot, de envio de informação à AdC, tendo sido ... diferentes modalidades de horário em vigor. No ano de 2016 foi ...ços no sentido de reforçar o mapa de pessoal com o número de ...

  • Aviso n.º 13430/2019

    ... de práticas, processos de trabalho e procedimentos administrativos, bem ... ao Município; b) Elaborar o mapa de pessoal do Município; c) ...ção de decisões ou o seu envio a tribunal no prazo legal; p) ..., circuitos, percursos e horários de transportes; o) Assegurar a ...

  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

    ... a revisáo do Código do Trabalho. A Assembleia da República decreta, ...r) Artigos 452. a 464., sobre mapa do quadro de pessoal e balanço ...p) Horário flexível de trabalhador com ...Artigo 216. Afixaçáo e envio de mapa de horário de trabalho. 1 - ...

  • Regulamento n.º 216/2018

    ..., Atendimento e Horário dos Trabalhadores afetos aos ....º n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada ... hierárquico deve preencher o mapa de registo de trabalho suplementar, ...envio mensal das listagens de assiduidade ...

  • Regulamento n.º 371/2019

    ... 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LTFP) e da ... por dia, exceto no caso de horários flexíveis e no caso de regimes ...CAPÍTULO IV Mapas de horário de trabalho Artigo 21.º ... dia útil do mês seguinte, ao envio mensal das listagens de assiduidade ...

  • Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979

    ... realização das eleições, o mapa com o número de deputados e a sua ..., sem prejuízo do posterior envio de todos os elementos de prova ... 52.º (Outros elementos de trabalho da mesa) 1 - O presidente da câmara ...ão Nacional de Eleições o horário previsto para as emissões. ARTIGO ...

  • Despacho n.º 2492/2018

    ... o novo Regulamento do Horário de Trabalho dos SAS/IPL, constante ...4 - O mapa de horário de trabalho deve ser ...envio" dos documentos comprovativos de doen\xC3"...

  • Edital n.º 166/2017

    ... municipal sobre o horário de funcionamento dos ... no mesmo edifício (cujo mapa deve estar afixado em local bem ...ção semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horários de ... de 10 dias contados da data do envio do ofício à entidade a consultar. ...

  • Despacho n.º 8894/2016

    ..., atendimento e horário de trabalho do pessoal não docente ... ausências, procedendo ao seu envio imediato à DRH ou ao setor de ... do IPS; b) Elaborar o mapa mensal de assiduidade; c) Esclarecer ...

  • Acórdão nº 8133/2003-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Janeiro de 2004

    ..., em lugar bem visível, o mapa de horário de trabalho, conforme o ...° 1701000008: A arguida não enviou cópia do mapa de horário de ...

  • Regulamento n.º 146/2018

    ... Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ...ção diária e semanal do trabalho, regime de turnos e horários de ... úteis, a contar da data do envio do ofício à entidade a consultar.6 ... deve estar afixado o mapa de horário de funcionamento em ...

  • Regulamento n.º 219/2020

    ..., Atendimento e de Horários de Trabalho do Município de Paços ... modo bem visível, o respetivo mapa de horário de trabalho, do qual ... documento comprovativo desse envio. Artigo 23.º Meios de prova 1 - A ...

  • Despacho n.º 11685/2016

    ...ção coletiva de trabalho, e na observância do disposto nos ..., de atendimento e horário de trabalho Artigo 3.º Período de ... de reuniões através do envio de um e-mail ao secretariado do ... de estar integrado no mapa de pessoal do IAVE, I. P., deve, no ...

  • Aviso n.º 12399/2016

    ...º 12399/2016Regulamento de Horários de Funcionamento dos ... condições de vida e de trabalho, vencer injustiças e desigualdades ... de 10 dias contados da data do envio do ofício à entidade a consultar.5 ... deve estar afixado o mapa de horário de funcionamento ...

  • Aviso n.º 7979/2020

    ... de vários postos de trabalho a que corresponde a carreira e ... de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de ... do Concelho de Leiria; f) Horário de trabalho: O período normal de ...ção de candidaturas ou o envio de documentos por correio ...