envio mapa horario trabalho
1136 resultados para envio mapa horario trabalho
- Carta para envio de mapa de horário de trabalho
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... às consultas pré-natais fora do horário de trabalho. 2 - Sempre que a consulta pré-natal ...SUBSECÇÃO III Envio e arquivo do relatório da formação contínua ... do pedido de parecer; b) Projecto de mapa de horário de trabalho a aplicar; c) ...
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Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho de 2012
... à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ...os 1 e 5. Artigo 216.º Afixação do mapa de horário de trabalho 1 — . . . . . . . . . . ..., após terem decorrido cinco dias sobre o envio da informação pre- vista nos n. os 1 ou 4 do ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... 469.º e artigos 490.º e 491.º, sobre mapa do quadro de pessoal e balanço social. s) ... com responsabilidades familiares; q) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades ... após o seu regresso à empresa ou mediante envio do mesmo devidamente visado, devendo em qualquer ...
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Lei n.º 2/2020
... de Cidadania e do Sistema Previdencial; d) Mapa XV, com as despesas correspondentes a programas; ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... prestação de trabalho e modalidades de horário. Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ... sua redação atual, ficando dispensadas do envio do mapa dos fundos disponíveis através do ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Secção III Horário de trabalho. Subsecção I Disposições gerais. ... documento ou documento comprovativo desse envio. Artigo 18.º. LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES ...flexíveis, bem como o respetivo mapa de pessoal. 3 - Para efeitos de elaboração do ...
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Regulamento n.º 135/2018
...Artigo 11.º Horário de funcionamento 1 - Os arquivos podem ser ..., materiais e metodologias de trabalho a adotar. Subsecção IV Incorporação de ... 20.º Incumprimento dos procedimentos Se o envio de documentação não respeitar os procedimentos ... dia 10 do mês seguinte, o CROACI elabora um mapa relativo ao movimento mensal dos animais alojados ...
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Acórdão nº 363/05.1TTVSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2014
I - O empregador pode, por regra, alterar, unilateralmente, os horários de trabalho dos seus subordinados, dentro dos parâmetros legalmente estabelecidos; só assim não será nos casos em que o horário de trabalho foi individualmente acordado, em que o horário foi posteriormente estabelecido entre as partes e expressamente para o trabalhador ou quando resulte de IRCT aplicável que o horário apenas...
..., a fim de reestruturar os horários de trabalho, no respeito pelos direitos adquiridos, bem como ...; - Igualmente, há mais de 30 anos, o horário" contínuo nunca foi superior a 2 h e ½ para os \xE2\x80"..., elaboração e afixação de novo mapa de horário de trabalho com as alterações, ... horário de trabalho com as alterações, envio do mesmo a IGT – art. 173.º do CT), no ... -
Acórdão nº 1739/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Nos termos dos arts. 1.º e 4.º, n.ºs 1 e 2 do DL n.º 237/2007, de 19 de Junho, e dos arts. 1.º, n.ºs 2 e 3 e 3.º da Portaria n.º 983/2007, de 27 de Agosto, o trabalhador móvel que não exerça a função de condução deve proceder ao registo dos tempos de trabalho, disponibilidade e descanso através de Livrete Individual de Controlo, ainda que trabalhe por conta...
... da Autoridade para as Condições do Trabalho que lhe aplicou a coima de 121 UC pela prática ...: i) está um trabalhador, que observa um horário fixo, obrigado ao Livrete Individual de Controlo; ... trabalho fixo, deve fazer-se acompanhar por mapa de horário de trabalho, e o trabalhador com ....º, n.º 4, sob a epígrafe “afixação e envio de mapa de horário de trabalho” que “as ... -
Acórdão nº 01906/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... funcionários, incluindo eu, que tenho horário incompatível com o da Extensão dos SAAE), ... com conhecimento de todos colegas de trabalho (pessoal não docente), onde insinua a ... de insinuação e de chantagem, através do envio, para a sua conta de correio individual, de um ... da instrução; Informar, de acordo com o mapa anexo, da calendarização da audição de um ...
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Regulamento n.º 78/2018
...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...ício, as suas alterações e o conteúdo do mapa de horários de funcionamento estão sujeitos a ... das pessoas ou entidades interessadas no envio periódico, por via eletrónica, da referida ...
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Lei n.º 75-B/2020
... de 2021, constante dos mapas seguintes: a) Mapa 1, com as despesas por missão de base orgânica, ...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... prestação de trabalho e modalidades de horário. 4 - O Governo disponibiliza a informação ... , de 3 de setembro, ficando dispensadas do envio do mapa dos fundos disponíveis através do ...
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Aviso n.º 12234/2017
...ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...ício, as suas alterações e o conteúdo do mapa de horários de funcionamento não estão ... das pessoas ou entidades interessadas no envio periódico, por via eletrónica, da referida ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
...Artigo 58.º Dias e horário" de funcionamento. Artigo 59.º Locais de transaç\xC3"... de abril («Licenciamento Zero»), ou do trabalho realizado na. disponibilização de formulários ... Em cada estabelecimento deve estar afixado o mapa de horário de funcionamento em local bem ... no artigo 2.º é efetuado através do envio da respetiva informação ao. Ministério das ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 9 de Outubro
... solicitado, pela entidade patronal, o horário das disciplinas que frequentam, bem como a sua ...Mapas de horário de trabalho. 1 - Do mapa de horário de trabalho deve constar:. a) Firma ...Cláusula 23.ª. Afixação e envio do mapa de horário de trabalho. 1 - O empregador ...
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Regulamento n.º 446/2018
... informáticos, como o Portal da ERSAR ou o envio de documentação em suporte digital. Está ainda ... demonstração de resultados, balanço, mapa de fluxos de caixa; d) Partilha de riscos entre a ... a: a) Atendimento ao público e horário de funcionamento para as instalações onde este ... e de gestão da segurança e saúde no trabalho exigidos pelo Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de ...
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Regulamento n.º 216/2018
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário dos Trabalhadores afetos aos Serviços Municipais ... do Artigo 75.º n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... 3 - O superior hierárquico deve preencher o mapa de registo de trabalho suplementar, antes do ... fim do 5.º dia útil do mês seguinte ao envio mensal das listagens de assiduidade dos ...
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Despacho n.º 12771/2022
...h) Cooperação e trabalho em rede. CAPÍTULO II. Princípios e Compromissos ...e) Elaborar e manter atualizado o mapa de pessoal do Departamento, bem como elaborar,. ...b) Promover o envio ao Serviço de Execuções Fiscais, para a ... e, ainda, sobre o alargamento de horário de funcionamento de estabelecimentos. comerciais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
...Artigo 10.º Educação. Artigo 11.º Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Artigo 12.º ... janeiro, que estabelece normas relativas ao envio de destacáveis a que se refere o n.º 3. do ...1.ª classe» na categoria Q do mapa do pessoal civil dos departamentos militares .../76, de 13 de janeiro, que estabelece o horário dos postos escolares;. p) O Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... do escritório, indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ser ...°, como ficou definido que o faria sem horário", e pelo montante mensal de €1.500,00. \xC2"... importação de cocaína para Portugal com envio para Espanha e daí pela Europa pois esse ... O documento 4 é constituído por Mapa 2 – Utentes saídas 2012, contendo menção do ...
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Regulamento n.º 371/2019
... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LTFP) e da alínea K) do ..., determinam-se as regras referentes ao horário de trabalho, à pontualidade, assiduidade e ... devem elaborar e afixar em local visível um mapa de horário de trabalho onde constem os seguintes ... fim do 8.º dia útil do mês seguinte, ao envio mensal das listagens de assiduidade dos ...
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Despacho n.º 2492/2018
..., foi aprovado o novo Regulamento do Horário de Trabalho dos SAS/IPL, constante em anexo ao ...4 - O mapa de horário de trabalho deve ser afixado em lugar ... sete dias úteis, e proceder à entrega ou envio dos documentos comprovativos de doença aos ...
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Edital n.º 166/2017
...ção ao regulamento municipal sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ... instalados no mesmo edifício (cujo mapa deve estar afixado em local bem visível do ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... no prazo de 10 dias contados da data do envio do ofício à entidade a consultar. 3 - No caso ...
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Despacho n.º 8894/2016
... de funcionamento, atendimento e horário de trabalho do pessoal não docente e não ...ções de ausências, procedendo ao seu envio imediato à DRH ou ao setor de pessoal, no caso ... dos trabalhadores do IPS; b) Elaborar o mapa mensal de assiduidade; c) Esclarecer com ...