Aviso n.º 14706/2023
| Data de publicação | 04 Agosto 2023 |
| Data | 04 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 151 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 151 4 de agosto de 2023 Pág. 143
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aviso n.º 14706/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho
da categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas, a termo resolutivo incerto. Referência: P048-23-12550.
Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que,
por despacho do Magnifico Reitor, Amílcar Falcão, de 4 de junho de 2023, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do extrato do presente Aviso
no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da
categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo
resolutivo incerto do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.
1 — Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,
de 12 de fevereiro; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das ins-
tituições de ensino superior (RJIES); Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, que estabelece
o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade
funcional igual ou superior a 60 %; Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, que regulamenta a
tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, que apro-
vou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; e Decreto -Lei
n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro, que aprova medidas valorização dos trabalhadores da Admi-
nistração Pública.
A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.
2 — Local de trabalho: Teatro Académico de Gil Vicente da Universidade de Coimbra
3 — Referência do procedimento: P048 -23 -12550
4 — Caraterização do(s) postos(s) de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento
e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, a exercer com responsabilidade e auto-
nomia, ainda que com enquadramento superior qualificado, no âmbito da missão do Centro de
Documentação (CD -TAGV) e do Laboratório de Investigação e Praticas Artísticas (LIPA -TAGV)
destacando -se as seguintes:
Assegurar a consulta publica, a manutenção e a atualização do acervo do CD;
Gestão de conteúdos e atualização do website e das redes sociais associadas ao CD e
ao LIPA;
Ter conhecimentos e pratica de registo fotográfico/vídeo e outros formatos de registo de imagem;
Apoio editorial e multimédia na criação de conteúdos no domínio das artes: entrevistas, publi-
cação de textos para teatro, publicação de estudos sobre artes e outros recursos com suporte
impresso e online;
Apoio a residências artísticas e a criadores -investigadores visitantes;
Apoio de comunicação e produção ao Clube de Leitura Teatral e a ciclos de programação
associados ao TAGV;
Apoio a projetos de mestrado e doutoramento na UC com componentes de criação artística e
investigação (Pratica como Investigação);
Apoio na elaboração de projetos de investigação em artes e candidaturas a cofinanciamento
por agências nacionais e internacionais;
Apoio na organização de encontros científicos no domínio das artes.
5 — Requisitos de admissão: Os constantes do artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
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