Aviso n.º 17895/2023
| Data de publicação | 18 Setembro 2023 |
| Data | 29 Julho 2022 |
| Número da edição | 181 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
N.º 181 18 de setembro de 2023 Pág. 70
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso n.º 17895/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 20 postos
de trabalho para a categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica da área
de radiologia.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vista à constituição de relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 20 postos de trabalho
destinados à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica da carreira especial
técnica superior de diagnóstico e terapêutica, no âmbito dos Mapas de Pessoal da ARS Algarve, IP.
Nos termos e ao abrigo dos Despachos n.º 10999/2021, publicado no Diário da República
n.º 218 — 2.ª série de 10 de novembro, e n.º 4794 -A/2021, publicado no Diário da República
n.º 92/2021, 1.º Suplemento, Série II de 12 de maio, faz -se público que, pelas deliberações de
Conselho Diretivo deste instituto público de 29 de julho de 2022 e de 22 de fevereiro de 2023, se
encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no
Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de vinte postos de
trabalho para a categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Radiologia.
1 — Conteúdo funcional do(s) posto(s) de trabalho a ocupar e perfil de competências:
1.1 — Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar descrito no artigo 9.º do Decreto-
-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto;
1.2 — Perfil de competências e caraterização dos postos de trabalho:
Perfil de competências: Experiência profissional comprovada no contexto dos serviços que
integram a rede de cuidados de saúde primários, que tenha permitido adquirir, competências técnico-
-profissionais, especificas no combate à pandemia do COVID 19, em exercício de funções nos
postos de trabalho a preencher, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo celebrado,
nomeadamente, ao abrigo do Decreto -Lei n.º 10 -A/2020, de 13 de março:
1.3 — Caraterização dos postos de trabalho:
A profissão de técnico de radiologia compreende a “realização de todos os exames da área
da radiologia de diagnóstico médico, programação, execução e avaliação de todas as técnicas
radiológicas que intervêm na prevenção e promoção da saúde; utilização de técnicas e normas de
proteção e segurança radiológica no manuseamento com radiações ionizantes”.
2 — Posicionamento remuneratório:
A remuneração a atribuir aos profissionais a contratar terá correspondência à 1.ª posição
remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, prevista no
anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, alterada
pela Lei n.º 34/2021, de 8 de junho, exceto se, já for detentor de um contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, situação em que manterá a remuneração auferida.
3 — Locais e postos de trabalho:
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve I — Central: 10 postos de trabalho
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve II — Barlavento:6 postos de trabalho
Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve III — Sotavento:4 postos de trabalho
4 — Legislação aplicável:
Ao presente concurso é aplicável o Despacho n.º 4794 -A/2021, de 12 de maio, o Despacho
n.º 10999/2021 de 10 de novembro, a Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, o disposto no
Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, subsidariamente o Decreto -Lei n.º 564/99, de 21 de
Dezembro, a Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, o Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro com
as alterações introduzidas pela Lei n.º 34/2021, de 8 de junho e ainda pelas disposições constantes
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