Edital (extrato) n.º 96/2021
| Data de publicação | 14 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública |
Edital (extrato) n.º 96/2021
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho de professor auxiliar para a área disciplinar de Direito da Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da UNL.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, a Diretora da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, Professora Doutora Carla do Rosário Delgado Nunes de Serpa, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Auxiliar para a área disciplinar de Direito da Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (ENSP_NOVA).
A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foi autorizada por Despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua, de 24/11/2020.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade Nova de Lisboa e da Escola Nacional de Saúde Pública da UNL publicados em anexo ao Despacho n.º 3012/2015 (DR, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março) e ao Regulamento n.º 56/2013 (DR, 2.ª série n.º 27, de 7 de fevereiro) respetivamente.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I - Descrição do posto de trabalho:
1 - Local de Trabalho: Escola Nacional de Saúde Pública, sita na Avenida Padre Cruz 1600-560 Lisboa
2 - Conteúdo Funcional:
Professor Auxiliar na área Disciplinar de Direito da Saúde. O professor a contratar deverá contribuir para o ensino e a investigação nas seguintes áreas:
a) Ciências da vida e da saúde, direito e ética da saúde e da investigação científica;
b) Bioética e biodireito;
c) Direito, regulação e ética da saúde pública.
II - Requisitos de admissão:
1 - Cumprir os requisitos gerais de admissão para recrutamento em funções públicas
2 - Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, é requisito para a candidatura ao presente concurso:
a) Ser titular do grau de doutor;
b) Ser detentor de currículo científico relevante nas áreas referidas no n.º 2 do ponto I;
c) Ser detentor de licenciatura em direito;
d) Ter formação interdisciplinar nas áreas científica e legal;
e) Ter experiência de ensino, com preferência para candidatos que já ensinaram em língua inglesa;
f) Ter experiência de investigação e de transmissão do conhecimento;
3 - Os candidatos deverão ter um currículo demonstrativo de como dominam as línguas portuguesas e inglesa, faladas e escritas.
III - Apresentação da candidatura:
1 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao trigésimo dia útil, contado a partir do dia seguinte à data da publicação deste Edital no Diário da República.
2 - A candidatura deve ser apresentada em suporte digital devendo o candidato gravar em Pen USB todos os documentos mencionados no ponto IV deste Edital. Os documentos deverão apresentar-se na forma de PDF. A Pen...
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