Edital n.º 416/2019
| Data de publicação | 22 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo |
Edital n.º 416/2019
1 - Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, doravante ESMAE, homologados pelo Despacho n.º 7859/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro, torna-se público que, por Despacho do Presidente da ESMAE, n.º ESMAE/PR-24/2018, de 15 de outubro, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESMAE, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na área disciplinar de Música - Fagote, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos dos artigos 5.º, 10.º-B, 17.º e 29.º-B conjugado com os artigos 15.º a 24.º-A, todos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, doravante ECPDESP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81 de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março e Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e na sua atual redação, conjugado com o disposto no Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, doravante RCCPCDIPP, aprovado pelo Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, bem como o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, no que for aplicável.
2 - Local de trabalho - ESMAE, sita na Rua da Alegria, n.º 503, 4000-045 Porto.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, com a duração de cinco anos.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º, 30.º-A, 33.º do ECPDESP.
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nos artigos 33.º a 35.º da LTFP;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou em área afim daquela para que é aberto o concurso;
c) Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de Doutor por Instituição de Ensino Superior Portuguesa, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 341/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de outubro. Esta formalidade tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura;
d) O preenchimento dos requisitos constantes do ECPDESP e as constantes do RCCPCDIPP.
7 - Prazo de validade do concurso:
7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente da ESMAE, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura
8.1 - Candidaturas:
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da ESMAE, entregue pessoalmente das 09h00 m às 13h00 m e das 14h00 m às 17h00 m, ou remetido por correio através de carta registada com aviso de receção, para os Serviços de Recursos Humanos da ESMAE, Rua da Alegria, n.º 503, 4000-045 Porto.
8.2 - Elementos a constar do requerimento:
Do requerimento deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos e deverá ser acompanhado da documentação nele indicada: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e validade do documento de identificação, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
9 - Instrução do processo de candidatura:
Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Formulário de candidatura, disponível no sítio da Internet da ESMAE, www.esmae.ipp.pt;
b) Declaração de autorização a...
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