circular 19 89
1911 resultados para circular 19 89
-
Acórdão nº 6699/09.5TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-16
I - A responsabilidade do Estado por factos ou actos, com fundamento constitucional enunciado no artº. 22º da Constituição da República Portuguesa, é extensível às situações de erro judiciário, fundado naquele princípio de responsabilidade patrimonial do Estado decorrente de danos causados pelo exercício das diversas funções estaduais, entre as quais a função jurisdicional; II – a...
... 19. São aplicáveis a Diretiva 77/187/CEE e a ... 89. Entender-se diferentemente implicaria impedir em ... 106º - A Ré fez circular um telex pelos serviços operacionais, em que ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... doença COVID-19, o presente orçamento afigura-se como um ... Artigo 89.º ... Acompanhamento, fiscalização e controlo ... 055 - ECONOMIA CIRCULAR E GESTÃO DE RESÍDUOS ... 031 - IMPULSIONAR O ...
-
Acórdão nº 17881/21.7T8LSB.L2-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-02-07
I.‒O conhecimento dos factos pelo superior hierárquico do trabalhador só releva para o dies a quo do prazo da caducidade se o empregador lhe tiver delegado poderes disciplinares para isso. II.‒As causas de invalidade do processo disciplinar são apenas as enunciadas no n.º 2 do art.º 382.º do CT. III.‒A falta de assinatura das declarações prestadas por testemunha em processo disciplinar é...
... do despedimento, contra Blueotter Circular, S.A. , tendo apresentado o formulário a que ... não foi notificado dessa decisão ... 19.- Deve, assim, também nesta parte ser declarada ... 89.- Quanto à matéria constante do ponto 71 dos ... -
Decreto-Lei n.º 48/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
... pública assente num modelo de economia circular, de modo a que todos os produtos em fim de ciclo ... /2006, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, e retificada pela ...
-
Acórdão nº 2685/21.5T8SXL.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-07-06
I - Nos contratos de adesão, a interpretação de uma cláusula contratual geral é efectuada de acordo com o regime geral civilístico de interpretação da declaração negocial, prescrito no art.º 236º, do Cód. Civil, ex vi do art.º 10º, do DL nº. 446/85, de 25/10; II - consagra aquele normativo a doutrina da impressão do destinatário, assim prevalecendo a objectividade contida no sentido...
... dia 15 de julho de 2021 (quarta-feira), pelas 19:00 h, o veículo automóvel ligeiro de ... , conduzido por este, encontrava-se a circular na Rua João Vilarett, na localidade de Fernão ... o sumariado no douto Acórdão do STJ de 02/02/89 ... -
Parecer n.º 25/2017
... ça Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por aplicação do ... º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, que impõe um impulso mínimo ... 89. (94) Circular Informativa da Administração Central do Sistema ...
-
Parecer n.º 25/2017
... ça Pública (Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro) têm direito, por aplicação do ... º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, que impõe um impulso mínimo ... 89. (94) Circular Informativa da Administração Central do Sistema ...
-
Acórdão nº 1032/11.9TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017
... General Norton de Matos (2º Circular), em Lisboa, no sentido Sul - Norte (ou seja, ... sexo, branco, conduzido por José Almeida; - 89-35-DM, Toyota Hiace, conduzido por Tela ... (B) ... 19. De modo que, sendo o Mercedes JX o único ...
-
Despacho n.º 595-A/2024
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de ... janeiro de 2023, foi delegada no ... 21 192 957,90 721 000,00 721 000,00 76 053 813,89 70 438 245,41 ... 054 — Transportes ... 992 250,00 2023 ... EN101 — Circular Sul Braga ... (km 95+800) e Taipas ... (km ...
-
Lei n.º 38/2023
... crise pandémica originada pela doença COVID-19 e pela agressão da Rússia ... à Ucrânia, as ... da sociedade e a promoção da economia circular ... nos modelos de negócio e no comportamento da ... N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 89 ... Diário da República, 1.ª série ... 7.5 ...
-
Parecer n.º 2/2021
... % (84 milhões de euros), face ao ano anterior (19). PARTE I Parecer 1 - Conclusões Da apreciação ... , correspondendo a uma taxa de execução de 89,3 % face à dotação disponível tendo, por seu ... ência, o executivo regional, através da Circular n.º 1/ORÇ/2019, de 13 de março (ponto IV), que ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... emergência se iniciasse às 0:00 horas do dia 19 de março de 2020 e cessasse às 23:59 horas do ... Estavam internados 89 casos (13,9 %), dos quais 20 estavam em Unidades ... situações nas quais os cidadãos podem circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... «contrato abrangido» na aceção do artigo 19.2 (Âmbito de aplicação e cobertura). 6 - Para ... que diz respeito às mercadorias do capítulo 89 do SH, independentemente da sua origem, que ... aos veículos devidamente registados circular de uma administração para outra. Este sistema ...
-
Aviso (extrato) n.º 8262/2019
... /2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, e que se encontra disponível na p\xC3" ... 15 de maio - Capítulo II - Secção I; Circular n.º 1391 (Série A), da DGO, de 18 de janeiro de ...
-
Aviso (extrato) n.º 8262/2019
... /2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, e que se encontra disponível na p\xC3" ... 15 de maio - Capítulo II - Secção I; Circular n.º 1391 (Série A), da DGO, de 18 de janeiro de ...
-
Aviso n.º 5953/2019
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... de mobilidade, na sequência da Circular n.º 92/2014/PB, de 24/07/2014, remetida pela ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, devidamente datado e ...
-
Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... úmeros anteriores é regulamentado por Circular Normativa da Administração Central do Sis- tema ... acresce o valor de aquisição da prótese de 19.883,69 €; ... d) Independentemente dos GDH em ... 19.330,30 € 6 61 89 31,83 21 Craniotomia exceto por traumatismo 1 C ...
-
Parecer n.º 28/2017
... 89, de 16 de outubro, quer no da LVCR, acolheu os ... , de 27 de fevereiro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... de 31 de dezembro); Lavagem de viaturas (Circular série A n.º 1349/2009); Subsídio de ...
-
Anúncio n.º 258/2016
... Camões, n.º 3, 4.º Esq., 2810-255 Almada; 19 - Luís Manuel Moreira de Correia de Lima, ... Bartolomeu de Messines; 89 - Mário Luís Drogas Ramos residente na Rua ... Ferreira Gomes Pereira residente na Circular Norte do Bairro da Encarnação N.º 9, Lisboa ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro ... 3 — Dada a necessidade de se ... Lei n.º 89/2009, de 31 de agosto, retificada pela ... de trânsito determinados, podem circular apenas para cargas e descargas os veículos ... ...
-
Acórdão nº 08374/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2016
1) O meio processual adequado à impugnação do acto praticado pela Administração Tributária que recusa reconhecer o exercício do direito à regularização do imposto deduzido e do imposto liquidado, com base na rectificação da declaração de IVA de Dezembro de 2003 e devolver o imposto recebido em excesso corresponde à acção administrativa especial. 2) O direito à correcção do imposto pago em excesso
... com base na doutrina vertida na Circular nº19/89 que veio a ser considerada ... estabelecidos na Circular Interpretativa n.º 19/89, de 18 de Dezembro, a qual veio, através de ... -
Aviso n.º 5819/2022
... que previnam a transmissão da doença COVID-19 de pessoa a pessoa, de ... acordo com as ... Estatuto da Condição Militar — Lei n.º 11/89, de 1 de junho; ... 7.b.(1)(f) EMFAR — Estatuto ... Circular Técnica N.º 01/2018 do Comando da Logís- ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... -spacing:13.853532px;}.lsf4{letter-spacing:19 ... ;}.yc0{bottom:88.988029px;}.y705{bottom:89 ... de trânsito determinados, podem circular apenas para cargas e descargas os veículos ...
-
Despacho n.º 1349-A/2023
N.º 19 26 de janeiro de 2023 Pág. 537-(2) ... Diário ... no pavimento no ramo de entrada da 2.ª circular ... ao km 6+400 ... Execução/obra ... 02 ... Estudos e projetos 02 89" 250,00€ 210 000,00€ 299 250,00 € ... EN14 \xE2\x80" ...
-
Parecer n.º 1/2024
... -spacing:-90.813484px;}.wse71{word-spacing:-89 ... -spacing:-20.429740px;}.ws4a6{word-spacing:-19 ... ência, o executivo regional, através da Circular n.º 1/ORÇ/2022, de 1 de setembro (ponto IV ), ...