circular 19 89

1637 resultados para circular 19 89

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... nº …… ... válido até 19/03/2015 e residente Rua …, n.º …, Hab ... , ... 89. Sempre que necessitavam de estupefaciente para ... , o arguido AC… foi detido por se fazer circular na viatura Audi ... , furtada naquele território ...
  • Acórdão nº 01180/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 2007
    ... A Circular n.º 19/89, ao limitar a norma de incidência ...
  • Em vigor Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
    ... por hora (50% de probabilidade de erro circular) ou menor (melhor) depois de um alinhamento ... 18 - N,N-Dimetil fosforamidato de dietilo 19 - Fosfito de dietilo 20 - Cloridrato de ... ANSI B-89. 1.12). "Linearidade" - (Habitualmente medida em ...
  • Acórdão nº 035/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Abril de 2007

    Prescrevendo o artigo 3º nº 3 alínea f) do Código do IVA que não constituem transmissões sujeitas a IVA as «ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais», não é legal o critério da Administração Tributária segundo o qual só serão como tal consideradas as ofertas que, individualmente, não excedam determinado valor e, globalmente, não ultrapassem certa percentagem do volume...

    ... A Circular n.° 19/89, ao limitar a norma de incidência ...
  • Acórdão nº 0757/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Janeiro de 2013

    I - Constituem requisitos do recurso por oposição de acórdãos previsto no artº 284º do CPPT, a identidade da questão de direito sobre que recaíram os acórdãos em confronto, bem como a existência de uma situação de facto substancialmente idêntica. II - Não estão preenchidos esses requisitos se, no acórdão recorrido, se decidiu não ser dedutível o IVA por obras de reconstrução de um imóvel...

    ... circular19/89), ultrapassam os limites estabelecidos ...
  • Acórdão nº 0271/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2007

    I - Não constituem transmissões sujeitas a IVA as amostras e as ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais (art. 3º, n. 3, al. f), in fine, do CIVA. II - Não é legal o critério da Administração Tributária segundo o qual só serão consideradas como tal as ofertas que, individualmente, não excedam determinado valor, e, globalmente, não ultrapassem certa percentagem do volume

    ... VI. A Circular n. 19/89, ao limitar a norma de incidência ...
  • Acórdão nº 052/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2007

    I - Não constituem transmissões sujeitas a IVA as amostras e as ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais (art. 3º, n. 3, al. f), in fine, do CIVA. II - Não é legal o critério da Administração Tributária segundo o qual só serão consideradas como tal as ofertas que, individualmente, não excedam determinado valor, e, globalmente, não ultrapassem certa percentagem do volume

    ... VI. A Circular n. 19/89, ao limitar a norma de incidência ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ... pandemia COVID 19 ... Este anexo é individual e, em cada um, ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 89 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ... destes quadros deve, ainda, consultar a Circular da Autoridade Tributária e ... Aduaneira n.º ...
  • Despacho n.º 5296/2023
    N.º 89 9 de maio de 2023 Pág. 75 ... Diário da ... ável e a transição para uma economia circular ... 3 — São elegíveis as candidaturas que ...
  • Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
    ... Artigo 19.° Veículos de transporte colectivo de ... devidamente sinalizados, é proibido: a) Circular sem as luzes regulamentares; b) Parar ou ... II Transporte de passageiros e de carga Artigo 89.° Transporte de passageiros 1 - Nos motociclos e ...
  • Acórdão nº 0804/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2007

    I - As transmissões gratuitas de bens da empresa, quando tenha havido dedução total ou parcial do imposto, constituem transmissões sujeitas a IVA, excepto quando se trate de amostras e ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais, de acordo com o artigo 3.º, n.º 3, alínea f) do CIVA. II - É ilegal a imposição, através de circular da DGI, de um limite máximo para ofertas de...

    ... A Circular n.° 19/89, ao limitar a norma de incidência ...
  • Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
    ... 19. Com efeito, em conformidade com as regras da ... art.º 2º da p.i.; e fls. 89 a 96 dos autos); I) Em 27/01/2010 a impugnante ... A16 e A9), CRIL (alternativa CREL-2ª Circular) [cfr. Mapa da Rede rodoviária Nacional ...
  • Acórdão nº 0231/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2007

    I - As transmissões gratuitas de bens da empresa, quando tenha havido dedução total ou parcial do imposto, constituem transmissões sujeitas a IVA, excepto quando se trate de amostras e ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais, de acordo com o artigo 3º, nº 3, alínea f) do CIVA. II - É ilegal a imposição, através de circular da DGI, de um limite máximo para ofertas de...

    ... A Circular n.° 19/89, ao limitar a norma de incidência ...
  • Decreto-Lei n.º 264/93, de 30 de Julho de 1993
    ... condições: a) O veículo só poderá circular em Portugal durante um prazo de 30 dias contados ... nos Regulamentos (CEE) números 1855/89, do Conselho, de 14 de Junho, e 2249/91, da ... Artigo 19.° Obrigações posteriores à isenção 1 - Sem ...
  • Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016

    -As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...

    ... constituído em propriedade horizontal no dia 19 de Novembro de 2004 e que até ao final de Junho ... populosa, com centenas de pessoas a circular diariamente nas imediações, dando azo à ... 89° da contest; -art.1° a 2°, 4° a 6°, 7° ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
    ... Planos de Ação para a Economia Circular ... adotados pela Comissão Europeia, que têm ... Em 2021, foi publicada a Lei n.º 62/2021, de 19 de agosto, que estabelece o regime jurídico ... (PESGRI), aprovado por Decreto-Lei n.º 89/2002, de 9 de abril, o Plano ... N.º 60 24 de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
    ... que uma bioeconomia sustentável e circular será essen- ... cial para alcançar uma Europa ... ção de consulta pública do plano, entre 8 e 19 de novembro de 2021 ... Nos termos da alínea g) ... N.º 250 28 de dezembro de 2021 Pág. 89 ... Diário da República, 1.ª série ... E4: ...
  • Acórdão nº 176/17 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2017
    ... ção do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 ... de setembro, que estabelece a ... procedeu à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (diploma que ... regula o ... autêntica envolve sempre um raciocínio circular: ... o legislador cria uma norma (lei ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
    ... referência ao Pacote para a Economia Circular", que preconiza a ... adoção de instrumentos jur\xC3" ... /98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, ... doravante designada por ... c) Equipamento fora de uso: 89,2 % ... Figura 16 — Taxas de valorização de ...
  • Acórdão nº 00444/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Março de 2004 (caso None)
    ... respeitar os critérios estabelecidos na circular19/89 para uniformizar um tratamento ...
  • Acórdão nº 097/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2021

    A revogação do regime previsto no n.º 2 do artigo 32.º do EBF, pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro, não confere o direito à recuperação dos encargos financeiros não deduzidos, ao abrigo do segmento final do Ponto 6 da Circular n.º 7/2004 da DSIRC, de 30 de Março, apenas se podendo apurar tal direito aquando da ulterior efetivação das mais-valias (ou menos-valias) relativas às respectivas...

    ... III. A recorrente veio apresentar alegação de recurso a fls. 4 a 89 do SITAF, no sentido de demonstrar a alegada oposição de julgados, ... ão da interpretação deste regime especial pelo parágrafo 6 da Circular da DSIRC n.º 7/2004, e sua vinculatividade para a AT ao abrigo do artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 106-A/2020
    ... árias relativas à pandemia da doença COVID-19. A situação epidemiológica em Portugal causada ... prévio, estando os mesmos autorizados a circular apenas com o certificado de vistoria de veículo ... ) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2020 , de 16 de outubro, que estabelece um regime ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... 3.1.1 — Impacto das medidas COVID-19 ... 3.1.2 — Receitas e despesas consolidadas ... , complementado com as instruções da Circular da DGO, Série ... A 1396, de 31/03/2020, bem ... Estimativa ... Receita total, da qual 89 627 88 957 94 808 87 627 82 742 84 000 ... AC+SS ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ... 3.1.1 — Impacto das medidas COVID-19 ... 3.1.2 — Receitas e despesas consolidadas ... , complementado com as instruções da Circular da DGO, Série ... A 1396, de 31/03/2020, bem ... Estimativa ... Receita total, da qual 89 627 88 957 94 808 87 627 82 742 84 000 ... AC+SS ...
  • Declaração (extrato) n.º 69/2023
    N.º 153 8 de agosto de 2023 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... à execução do projeto denominado «Circular Norte de Loulé» ... Torna-se público que o ... Martins Costa ... 2 060 7 446 256 ... 19 Manuel Rodrigues Martins c.c. Maria de Fátima ...

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