certidão registo criminal
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Lei n.º 83/2017
... criminal ou outra ... 8 — AComissão de Coordenação, ... anterior permitem: ... a) O registo dos dados identificativos e demais elemen- ... tiva, da certidão do registo comercial ou, no caso de entidade ...
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null n.º 3643/2023
... º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal ... consoante se trate ...
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n.º 3723/2023
... º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal ... consoante se trate ...
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n.º 1942/2023
... º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal ... consoante se trate ...
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Anúncio de procedimento n.º 6294/2020
... º do Código dos Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal consoante se trate de ...
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Aviso n.º 10618/2023
... a) Certidão narrativa completa do registo de nascimento, ... b) Certidão do registo criminal, original ou fotocópia autenticada, requerido ...
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Aviso n.º 10203/2022
... a) Certidão narrativa completa do registo de nascimento, ... b) Certidão do registo criminal, original ou fotocópia autenticada, requerido ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, ... ão que seja da competência do tribunal criminal ou do tribunal administrativo, pode o juiz ... 139.º; não o fazendo, é extraída certidão dos elementos em falta, pagando a parte, além do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 160/2019
... e ao Instituto da Segurança Social e Certidão do Registo Criminal do Candidato ou dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4090/2018
... 55.º do CCP ou seja: i) Certificados de registo criminal dos titulares do órgão social de ... da pessoa colectiva adjudicatária;iii) Certidão comprovativa da situação contributiva ...
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Aviso n.º 20986/2023
... das carreiras médicas civis; c ) Certidão de Autonomia da Ordem dos Médicos, caso tenha ... /recrutamento.marinha.pt; e ) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data ...
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Aviso n.º 22242/2021
... c) Certidão de Autonomia da Ordem dos Médicos, caso tenha ... e) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data ...
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Aviso n.º 20442/2022
... c) Certidão de Autonomia da Ordem dos Médicos, caso tenha ... e) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da ...
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Regulamento n.º 726/2022
... de contribuinte ou de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas; ... d) ... g) Anexar Certidão de não Dívida à Segurança Social; ... h) ... i) Anexar Certidão do Registo Criminal de pessoa singular ou coletiva, conforme for o ...
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Decreto-Lei n.º 169/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
... a) Diploma ou certidão de habilitações profissionais legalmente ... d) Certidão do registo criminal ... 2 - Nas situações em que se ...
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Edital n.º 470/2023
... 6) Certidão de Registo Criminal atualizado; ... 7) ...
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Aviso n.º 21219/2022
... d) Certidão de Registo Criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 6050/2022
... comprovativo de identificação civil, certidão de habilitações académicas ... e certidão de registo criminal, sob pena de não admissão ao Estágio ...
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Aviso n.º 7523/2023
... comprovativo de identificação civil, certidão de habilitações académicas ... e certidão de registo criminal, sob pena de não admissão ao Estágio ...
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Aviso n.º 8271/2022
... f) Não ter processo criminal e disciplinar pendente; ... g) Não se encontrar ... Certidão do registo criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 8275/2022
... f) Não ter processo criminal e disciplinar pendente; ... g) Não se encontrar ... Certidão do registo criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 8272/2022
... f) Não ter processo criminal e disciplinar pendente; ... g) Não se encontrar ... Certidão do registo criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 8507/2022
... g) Não ter processo criminal e disciplinar pendente; ... h) Não se encontrar ... Certidão do registo criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 8277/2022
... g) Não ter processo criminal e disciplinar pendente; ... h) Não se encontrar ... Certidão do registo criminal, emitida até 90 dias antes ...
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Aviso n.º 8273/2022
... h) Não ter processo criminal e disciplinar pendente; ... i) Não se encontrar ... Certidão do registo criminal, emitida até 90 dias antes ...