cedencia posição contrato
5824 resultados para cedencia posição contrato
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Regulamento n.º 220/2022
... ou devido a cedência por protocolo ou contrato com entidades públicas ... ou privadas ... Posição contratual ... 1 — Não é permitida ao ...
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Regulamento n.º 481/2019
... fundamentado, juntamente com a minuta do contrato que titulará a transmissão, devendo o ... ocorra transmissão inter-vivos de posição ou posições sociais que determine a alteração ...
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Regulamento n.º 108/2022
... ão Base: 665,00, correspondente à 4.ª Posição Remuneratória da carreira de Assistente ... Contrato Fotocópia A4 Pb — 0.01 € ... iv) Contrato ...
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Acórdão nº 9210152 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 1992
Estando clausulado no contrato de arrendamento que o senhorio autoriza o inquilino a instalar no local arrendado qualquer sociedade de que ele seja ou venha a ser sócio, podendo transmitir para essa sociedade a posição contratual decorrente desse contrato, o arrendatário não está obrigado a comunicar ao senhorio, nos termos do artigo 1038, alínea g), do Código Civil, a cedência do locado feita...
... Sumário: Estando clausulado no contrato de arrendamento que o senhorio autoriza o ... transmitir para essa sociedade a posição contratual decorrente desse contrato, o ... -
Despacho n.º 5030-A/2023
... em regime de contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do ... possam comprometer a sua posição ou a da U.Porto; ... iii) Comunicando aos seus ...
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Regulamento n.º 165/2022
... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... familiar, nomeadamente a cessão da posição contratual, o subarrendamento, a hospedagem ou o ...
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Aviso n.º 989/2017
... , de 19 de dezembro de 2014, celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , ficando posicionados na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15; Mais se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A
... 2 — O contrato estabelece as condições de confidencialidade e ... posição, de reservas e de serviços técnicos e ...
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Acórdão nº 02A4605 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... esto obrigados a celebrar com o autor o contrato de compra e venda dos imveis referidos no art 24 ...
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Acórdão nº 363/07.7TVPRT-B.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2009
1. Não se tratando de bens de equipamento, a posição do locatário financeiro pode ser transmitida nos termos previstos para a locação. Então, a cessão desta posição contratual a um terceiro é permitida, mas desde que se esteja perante um contrato bilateral, com prestações recíprocas, e o contraente cedido consinta nessa transmissão, antes ou depois da celebração do contrato. Através deste...
... entrega judicial de imóvel objecto de contrato de locação financeira intentada por BANCO AA, ... estabelecimento comercial e ocupando a posição de locatária no contrato de locação financeira ... -
Acórdão nº 0036196 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 1992 (caso None)
Não obstante em caso de despejo, se ter alegado a cessão da posição contratual do locatário, e se ter provado apenas a cedência ao gozo da coisa locada, isso não evita que desta não resulte incumprimento do contrato, e, consequentemente, o direito de resolvê-lo dada a forma prolixa como o preceito da alínea f) do n. 1 do art. 1093 do CC está desenhado.
... de despejo, se ter alegado a cessão da posição contratual do locatário, e se ter provado apenas ... que desta não resulte incumprimento do contrato, e, consequentemente, o direito de resolvê-lo ... -
Acórdão nº 0036196 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 1992
Não obstante em caso de despejo, se ter alegado a cessão da posição contratual do locatário, e se ter provado apenas a cedência ao gozo da coisa locada, isso não evita que desta não resulte incumprimento do contrato, e, consequentemente, o direito de resolvê-lo dada a forma prolixa como o preceito da alínea f) do n. 1 do art. 1093 do CC está desenhado.
... de despejo, se ter alegado a cessão da posição contratual do locatário, e se ter provado apenas ... que desta não resulte incumprimento do contrato, e, consequentemente, o direito de resolvê-lo ... -
Regulamento n.º 85/2023
... , deve à data de assinatura do contrato a celebrar com o município de ... Ponte da ... a) Não ceder a sua posição contratual nem os espaços atribuídos ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/A
... P. E. R., a posição de parte em impugnações judiciais, ... P. E. R., detentores de contrato de trabalho podem ser opositores aos ...
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Acórdão nº 0010046 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 1990
I - A razão por que a lei isenta o inquilino trespassante de autorização do senhorio para o trespasse é a de facilitar ou não impedir o normal desenvolvimento da vida comercial, não pondo entraves à circulação da empresa, presumivelmente para bem desta. II - No trespasse, o trespassante demite-se definitivamente da posição de locatário, ficando o trespassário a ocupar a posição daquele na relação
... demite-se definitivamente da posição de locatário, ficando o trespassário a ocupar a ... cessão ou locação de estabelecimento, contrato temporário por natureza, o inquilino, embora se ... -
Acórdão nº 0010046 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 1990 (caso NULL)
I - A razão por que a lei isenta o inquilino trespassante de autorização do senhorio para o trespasse é a de facilitar ou não impedir o normal desenvolvimento da vida comercial, não pondo entraves à circulação da empresa, presumivelmente para bem desta. II - No trespasse, o trespassante demite-se definitivamente da posição de locatário, ficando o trespassário a ocupar a posição daquele na relação
... demite-se definitivamente da posição de locatário, ficando o trespassário a ocupar a ... cessão ou locação de estabelecimento, contrato temporário por natureza, o inquilino, embora se ... -
Acórdão nº 2001/15.5T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento sem causa: a) que haja um enriquecimento patrimonial de alguém (vantagem patrimonial em qualquer das suas modalidades); b) que esse enriquecimento careça de causa justificativa à luz do ordenamento jurídico, seja por essa causa nunca ter existido, seja porque, entretanto, deixou de existir; e c) que ele
... contrato de compra e venda de veículo automóvel é ... que o recorrente se funda; e) falta de posição expressa, na motivação, sobre o resultado ... -
Acórdão nº 3867/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2006
... que o Tribunal decrete a resolução do contrato de arrendamento referente à loja direita do ... , empréstimo ou cedência da posição contratual pelo arrendatário ... 5. O tribunal ...
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Edital n.º 19/2022
... no tocante à sua integração na com- posição arquitetónica do edifício. Artigo B-1/41.º ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ...
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Acórdão nº 06B4160 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2006
1. É legalmente admissível a prova testemunhal às questões de saber se em determinada data o autor disse ao réu que tinha vendido a sua posição contratual a outrem e que já tinha dele recebido o valor do sinal entregue ao último mais o lucro que pretendia. 2. O Supremo Tribunal de Justiça não pode modificar a decisão da matéria de facto que não envolva infracção de alguma disposição expressa...
... a prazo de dois anos desde a data do contrato promessa até integral pagamento, a liquidar em ... a quem a autora disse ter vendido a sua posição contratual e de quem tinha recebido o valor do ... -
Acórdão nº 8205/2002-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2002 (caso None)
Por falta de legitimidade, não deve ser apreciado o recurso da ré referente à parte da decisão recorrida afectada por omissão de pronúncia quanto a um pedido formulado pelo autor. A traditio ocorrida no âmbito do contrato-promessa de compra e venda determina, por regra, uma situação de mera detenção. Tal não obsta a que seja considerado verdadeiro possuidor o promitente-comprador que, tendo...
... a B, Ldª, em 13-2-79, celebrou com C um contrato-promessa de compra e venda da referida fracção, ... O referido C cedeu ao A. a sua posição contratual, mas a escritura pública de compra e ... -
Acórdão nº 8205/2002-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2002
Por falta de legitimidade, não deve ser apreciado o recurso da ré referente à parte da decisão recorrida afectada por omissão de pronúncia quanto a um pedido formulado pelo autor. A traditio ocorrida no âmbito do contrato-promessa de compra e venda determina, por regra, uma situação de mera detenção. Tal não obsta a que seja considerado verdadeiro possuidor o promitente-comprador que, tendo...
... a B, Ldª, em 13-2-79, celebrou com C um contrato-promessa de compra e venda da referida fracção, ... O referido C cedeu ao A. a sua posição contratual, mas a escritura pública de compra e ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/M
... e mudanças de posição remuneratória dos dirigentes superiores ou ... com o cômputo ininterrupto de regime de contrato a termo ou ... sem termo; ... Atente-se que, a ...
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Acórdão nº 04882/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2010
... a sua preocupação de que a cessão da posição contratual por parte da executada pudesse ... - Serviços de Segurança Limitada '' contrato de '' prestação de serviços de ...
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Despacho n.º 6764/2017
... ência de Interesse Público, e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... das Forças Armadas, mantendo a 2.ª Posição remuneratória da Carreira Especial Médica, a ...