carta rescisão contrato serviços
2552 resultados para carta rescisão contrato serviços
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Aviso n.º 16677/2020
... ém, o papel de entidade prestadora de serviços, colocando à disposição das empresas utentes ... candidatas a utentes do Parque de um contrato de alienação ou de cedência de um ou mais ... via da antecipação desse direito ou rescisão antecipada desse contrato de locação. CAPÍTULO ... consulta prévia será efetuada através de carta ...
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Acórdão nº 00329/11.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
... ção do beneficiário em caso de rescisão unilateral do contrato ... d) Que em 28/08/2003 ... Por carta recepcionada na DRAP Norte em 29/2/2008, veio o ... ção dos autores pelos competentes serviços da DRAP Norte foram detetadas irregularidades, ...
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Acórdão nº 80/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-06-2022
I - Os valores mensais, a pagar trimestralmente, como contrapartida de serviços de assistência técnica e manutenção de elevadores prestados por empresa de manutenção desses equipamentos, instalados nos edifícios em que se integram as frações que formam o condomínio - contra quem a ação é instaurada -, ao abrigo de contratos de manutenção de elevadores com a duração de 5 anos, renováveis por...
... ção, prestando de forma integral os serviços de manutenção e assistência contratados mas ... no valor de 1.360,00 € por cada contrato/bloco (40,00 x 34 meses) e no total acumulado de ... da Autora/Recorrente que justifique a rescisão do contrato por parte do Réu/Recorrido com justa ... com a Autora, de forma unilateral - cfr carta junta aos autos com a petição inicial e cujo ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores ... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1 .ª Âmbito do Contrato 1 - O ... e remetê- la ao empregador, por carta registada c om aviso de receção, ... do trabalhador Cláusula 47.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Acórdão nº 2686/12.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-06-2022
I – Fundamentar é enunciar, explicitamente, as razões ou motivos que conduziram o órgão instrutor à prática de determinado ato, a exteriorização dos motivos do ato de modo a permitir a um destinatário normal perceber porque se decidiu em determinado sentido e não noutro. O ato estará devidamente fundamentado se das informações dos serviços e/ou relatórios constarem diretamente, ou por remissão,...
... , em síntese, à declaração de que o contrato indexado ao projeto 1996…. seja declarado plena ... caso em que embora possa dar origem à rescisão ou modificação contratual, não serão estas ... H) Com data de 14/01/98, pelos serviços do IFADAP (IFAP) foi elaborado o relatório de ... úteis a contar da data de receção desta carta, do que, sobre o assunto tiver por conveniente, o ... -
Aviso n.º 1509-A/2018
... organizacional hierarquizada dos serviços municipais de Macedo de Cavaleiros, o número ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ... rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ... a monitorização e atualização da carta desportiva; i) Acompanhar a execução da rede de ...
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Acórdão nº 2093/19.8T8PRD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I – Não é possível incluir no elenco dos factos provados da sentença factualidade que não foi alegada nos articulados nem constitui complemento ou concretização dos factos alegados. II – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os factos provados e os não provados, excluindo-se afirmações genéricas, conclusivas e que contenham matéria de direito, as quais, acaso constem do elenco...
... a data da resolução unilateral do contrato e até efetivo e integral pagamento” ... , no âmbito da sua actividade, prestou serviços de contabilidade e consultoria fiscal à R. na ... com efeito a 31 de Dezembro de 2018, por carta enviada em 25/03/2019, e tendo a A., a pedido da ... E que, de seguida, comunicou à R. a rescisão do contrato de prestação de serviços de ... -
Acórdão nº 6027/09.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015
... pudesse ter rescindido com justa causa o contrato celebrado, sendo tal rescisão inadmissível por ... ça do qual era mediadora desta, recebeu uma carta datada de 27.11.2008 através da qual a ré fez ... terá direito, como contrapartida dos serviços de cobrança, ao complemento de 1,2%, a título ...
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Regulamento n.º 10/2019
... de setembro, aprovou, o Regulamento dos serviços de abastecimento Público de água, de ... Contrato»: vinculo jurídico estabelecido entre a ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 78/2021
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ... rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ... a monitorização e atualização da carta desportiva; i) Acompanhar a execução da rede de ...
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Acórdão nº 7604/20.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-06-2023
I – Nos casos em que o trabalhador pretenda obter a declaração de ilicitude do despedimento de que foi alvo, terá obrigatoriamente, sob pena de erro na forma de processo, de intentar a ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento prevista nos artigos 98º-C e seguintes do Código de Processo do Trabalho. II – E tal obrigatoriedade existe mesmo que o trabalhador...
... a) Deve ser declarado que o contrato de trabalho celebrado entre autora e ré em ... por esta invocadas, alegando, porém, que a carta remetida no dia 30/03 foi entregue em mão à ... que tem por objeto a "Prestação de serviços veterinários e comércio de artigos relacionados ... carta de 17/03/2020 , com o assunto "Rescisão do contrato", a ré comunicou à autora que "Por ... -
Portaria n.º 165/2017
... de associação, da extensão do contrato a um novo ciclo de ensino ou da sua renovação ... , nos últimos três anos, de qualquer rescisão de apoio financeiro concedido por entidades ... d) Dois elementos não pertencentes aos serviços centrais ou regionais do ME, designados pelo ... 2 - As comunicações efetuadas por carta registada com aviso de receção, consideram-se ...
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Regulamento n.º 836/2022
... diferentes diplomas e serviços", com dificuldade evidente de consulta, interpreta\xC3" ... a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... à entidade empregadora que celebre contrato de ... trabalho sem termo nas situações ... b) Rescisão unilateral por parte do Coworker, antes do prazo ...
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Em vigor
Lei n.º 74/2020 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
... menção da faculdade de resolução do contrato, sem quaisquer ... ónus ou encargos, sempre que ... 9 - Não há lugar a rescisão do contrato nos casos em que: ... a) Sejam ... P., por carta registada com aviso de receção para, ... no ...
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Acórdão nº 5861/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º e seguintes do Código Civil Brasileiro e caracteriza-se por a actividade constitutiva do objecto social ser exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, por apenas o sócio ostensivo se obrigar perante terceiros, a sua constituição não depender de qualquer...
... o incumprimento definitivo do contrato celebrado entre a Autora e as Rés e, em ... , sucedendo que aquela não paga os serviços por este prestados e, por isso, esse terceiro ... através de carta datada de 07/01/2014, a anulabilidade dos mesmos, ... antecedência da data prevista para a rescisão ... VI.2 - Ocorrendo a rescisão do presente ... -
Acórdão nº 2000/20.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2023
I – A noção ampla de transmissão de estabelecimento, constante do art. 285.º, nºs. 1 e 5, do Código do Trabalho, não impõe a obrigatoriedade de relações contratuais diretas entre a empresa que anteriormente prestava o serviço e a que passou a prestá-lo, visto que aquilo que importa é apurar se aquela atividade, em si mesma, possui autonomia técnica organizativa, com identidade própria e...
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... Security, Lda.”[3], “Securitas – Serviços" e Tecnologia de Segurança, S.A.”[4], “2045 \xE2\x80" ... posição contratual (…) em caso de rescisão do contrato entre a entidade empregadora STAS e o ... 2045 – Empresa de Segurança, S.A carta datada de 20 de julho de 2020, com o seguinte ... -
Acórdão nº 2000/20.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-10-2023
I – A noção ampla de transmissão de estabelecimento, constante do art. 285.º, nºs. 1 e 5, do Código do Trabalho, não impõe a obrigatoriedade de relações contratuais diretas entre a empresa que anteriormente prestava o serviço e a que passou a prestá-lo, visto que aquilo que importa é apurar se aquela atividade, em si mesma, possui autonomia técnica organizativa, com identidade própria e valor de...
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... , Lda.” [3] , “Securitas – Serviços e Tecnologia de Segurança, S.A.” [4] , ... posição contratual (…) em caso de rescisão do contrato entre a entidade empregadora STAS e o ... 2045 – Empresa de Segurança, S.A carta datada de 20 de julho de 2020, com o seguinte ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 282/2017
... @hevora.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 190051/18 - MCDT's ologia Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 64895.45 EUR ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ... garantir obrigatoriamente, sob pena de rescisão do contrato: a. O transfer tem origem no Hospital ...
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Regulamento n.º 998/2020
... n.º 998/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 999/2020
... n.º 999/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... diferenciais instalados a jusante; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... º 1000/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... º 1007/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... º 1009/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetado no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é feita ... ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 762/12.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
... uma sanção disciplinar de suspensão; por carta de 23/10/2009, a G… comunicou-lhe que se ... reintegrada; em 16/04/2012 resolveu o contrato com justa causa porque nunca foi efetivamente ... , coordenar, orientar e vigiar os serviços do refeitório; a Ré informou as trabalhadoras ... 98S248 (in www.dgsi.pt) «A rescisão do contrato de trabalho com invocação de justa ...
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Edital n.º 1553/2022
... serviços municipais de abastecimento público de água, de ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, ... a correção da faturação é ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio admitido pelo Código do ...