carta partida modelo
1830 resultados para carta partida modelo
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Lei n.º 99/2019
... , os desafios e opções estratégicas e o modelo territorial constantes do relatório, bem como as ... Tendo presente a situação de partida em matéria de perigos, vulnerabilidades e ... idosas (ERPI), por concelho (GEP/MTSSS, Carta Social) Medida 2.6 TÍTULO: Reforçar o acesso à ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... materiais, o legislador nacional surge à partida condicionado pelas directivas comunitárias - ... dois modelos de qualificaçáo: (i) o modelo simples, que corresponde à verificaçáo do ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
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Acórdão nº 958/17.0T8VIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2019
I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício de direitos pelo menor (artigo 124.º do Código Civil), é automaticamente atribuído aos pais, independentemente da sua vontade e por efeito da filiação, não podendo ser por eles renunciado (cfr. artigo 1882.º do Código Civil). II - Basilar nesta matéria é o princípio da igualdade dos progenitores, ínsito no artigo 36
... ça e a apresentar mensalmente por email ou carta ... 3.16. Os progenitores obrigam-se a ... embargo de que a opção por este último modelo exige à partida o preenchimento de um certo ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... o titular dos rendimentos é notificado por carta registada para cumprir a obrigaçáo em falta no ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ... Apoiar a organizaçáo da partida da mia e da Inovaçáo ... de Portugal ...
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Acórdão nº 30472/16.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2018
1. A distinção entre a figura do contrato de transporte de mercadorias e do contrato de fretamento é por vezes difícil de fazer na prática. 2. Quer o transportador quer o fretador estão obrigados contratualmente a facultar um navio em estado de navegabilidade, ou seja, apto ao fim a que se destina, tendo por base o programa obrigacional definido pelas partes. 3. O contrato de fretamento
... validade de um contrato de fretamento é a carta de partida. No entanto, XV- Nos presentes autos ... iguais ao do anterior” e para o modelo Gencon 94 ... Ora, do Gencon 94 consta o modelo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 139.º Modelo" de avaliação das propostas ... Secção IV Leil\xC3" ... materiais, o legislador nacional surge à partida ... condicionado pelas directivas comunitárias - ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
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Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... É que, à partida, as actividades de carácter bancário só podem ... de fls. 164); D) Por carta datada de 28/06/2000, dirigida à Ré, ao cuidado ... em Portugal relativamente a este modelo de distribuição. Agora já existe uma ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... modelo subsidiário até agora vigente, parece aos ... No mesmo sentido, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ... atual da técnica, visto que exclui, à partida, as formas de procriação assistida lesivas da ...
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Acórdão nº 01189/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2019
1 - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do artigo 92.º do Tratado [actual artigo 107.º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do artigo 108.º, n.º 3, do TFUE. 2 - A taxa de promoção do vinho, tendo sido
... , impede igualmente que não se saiba, à partida, se o auxílio é ou não compatível com Direito ... vitivinícola em Portugal, o IVV enviou uma carta à Comissão comunicando que os apoios ... o valor da taxa de promoção, bem como o modelo e o modo de aposição dos selos ….”.), e a ... -
Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... 9h45m32s e as 13h12m46s): “De resto, numa carta anónima para o Conselho, que o Conselho remeteu ... partida vai um passo para associar a palavra lobby, grupo ... legislativa, o legislador de 1982 seguiu o modelo consagrado no Código Penal italiano, que ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
... de execução do POT procura-se promover o Modelo Turístico e o Modelo Territorial preconizados ... A identificação clara dos pontos de partida e de chegada de cada percurso; ... A cartografia ... Elaboração de uma Carta Gastronómica da Madeira, com a catalogação dos ...
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Regulamento n.º 820/2016
... através de um requerimento, em modelo disponibilizado pelo Gabinete de Estudos ... 2 - O ponto de partida será a identificação de um problema concreto, ... 1 - O grau de mestre é titulado por uma carta de curso emitida pela Reitoria da ULisboa. 2 - A ...
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Regulamento n.º 252/2019
... através de um requerimento, em modelo disponibilizado pelo Gabinete de Estudos ... 2 - O ponto de partida será a identificação de um problema concreto, ... 1 - O grau de mestre é titulado por uma carta de curso emitida pela Reitoria da ULisboa. 2 - A ...
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Acórdão nº 214/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
... de 2020, que decretou a cassação da carta de condução n.º C-684219 ... de que aquele ... ção negativa a que o mesmo está, à partida" e continuamente, sujeito » ... ... 21. \xC2" ... pontos visa, pois, ser um modelo pedagógico e, como tal, incentivador, ...
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Decreto-Lei n.º 83/2020
... ços de tráfego aéreo do aeroporto de partida, do dever de assegurar que não será concedida ... ção de voo de Santa Maria, aplica-se o modelo de recuperação total de custos. Artigo 9.º ... carta ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... Em setembro de 1986, o R marido recebeu uma carta enviada por R. G. na qual comunicava que, na ... margem de atuação, que está longe do modelo de passividade que lhe era conferido nos sistemas ... objetivo que funciona como seu ponto de partida ... -
Acórdão nº 01122/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Abril de 2015
I - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do artigo 92º do Tratado (atual art.º. 107º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art.108º, nº 3, do TFUE. II - A taxa de promoção do vinho, tendo sido criada
... , impede igualmente que não se saiba, à partida, se o auxílio é ou não compatível com Direito ... vitivinícola em Portugal, o IVV enviou uma carta à Comissão comunicando que os apoios ... o valor da taxa de promoção, bem como o modelo e o modo de aposição dos selos ….”.), e a ... -
Acórdão nº 0503/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
I - Decorre da Jurisprudência do Tribunal de Justiça que um órgão jurisdicional nacional pode ser conduzido a interpretar e a aplicar a noção de auxílio do artigo 92º do Tratado (atual artº. 107º do TFUE) com vista a avaliar da legalidade de uma medida estatal instaurada sem ter em conta o processo de controlo prévio do art.108º, nº 3, do TFUE. II - A taxa de promoção do vinho, tendo sido...
... , impede igualmente que não se saiba, à partida, se o auxílio é ou não compatível com Direito ... , a posteriori, feita pelo IVV nos termos da carta" que juntou aos autos como documento nº 9 e 11, n\xC3" ... o valor da taxa de promoção, bem como o modelo e o modo de aposição dos selos ….”.), e a ... -
Aviso n.º 13486/2020
... , através do preenchimento do requerimento modelo tipo, de utilização obrigatória, disponível ... funções são exercidas; iv) Fotocópia da carta de condução; v) Declaração atualizada, ... inicial, colocando-se atrás da linha de partida; 3.º Ao sinal de "partir" [que pode ser dado por ...
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Acórdão nº 3795/04.9TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... É que, à partida, as actividades de carácter bancário só podem ... 6- Por carta datada de 24-6-1999, dirigida à ré, os AA AA e ... exploração necessários para um agente modelo" de cada opção: loja financeira ou escritório j\xC3" ...
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Regulamento n.º 614/2018
... exigidos, usando para o efeito o modelo constante do anexo III ao presente regulamento, ... 17 de fevereiro de 1947, e ratificada por carta de ratificação de 28 de Abril de 1948; f) ... , à rota escolhida, ao horário de partida ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... CTIC surge como uma evolução do anterior modelo de governação das TIC, que tinha por base o ... úmero de identificação fiscal, número da carta de condução, etc. Da mesma forma, poder ... partida os procedimentos que atualmente descrevem os ...
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Acórdão nº 30850/16.0T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1– Incumbe ao Estado proteger o consumidor, designadamente, através do apoio à constituição e funcionamento de associações de consumidores. 2– É proibido o fornecimento de bens que possam pôr em causa a saúde dos respectivos consumidores e no caso vertente é este direito fundamental que está em causa. 3– O facto de haver certificação do produto comercializado pela requerente
... ências feitas ao esquentador da marca ... , modelo MAO mini ES/PT 11-0/1 XI H atmoMAO; e que as ... conheço penso que não." FACTO 50:-A "Na carta que envia à D ... P ... em 2016-12-02, a ... ou à partida mesmo tendo toda a documentação que suportava ... -
Acórdão nº 269/08.2TBPBL-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2021
I - Os artigos 233º, nº 4 e 238º, nº 1, do anterior Código de Processo Civil (com equivalentes nos atuais 225º, nº4 e 230º, nº1) estabelecem uma presunção ilidível, cumprindo ao citando demonstrar que a morada para onde foi enviada a carta não é a sua residência e que o seu não conhecimento se ficou a dever a facto que não lhe é imputável. II - A presunção é por natureza falível. A sua força...
... que a morada para onde foi enviada a carta não é a sua residência e que o seu não ... registada com aviso de recepção, de modelo oficialmente aprovado, dirigida ao citando e ... publicado; no sentido de afastar logo à partida ... -
Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021
1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República n.º 211/2019, Série I, de 04/11/2019, decidiu pela seguinte resposta uniformizadora: “Na aplicação por analogia ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 03 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei de 13 de Abril,...
... provado: “ A Ré enviou à Autora a carta registada com aviso de receção, datada de 14 de ... Cópia do Modelo 22 e respetivos anexos (A, O, L e P) e ... de 1999 serve como um bom ponto de partida para a sua descrição típica: “Concessão ...