Carta de ordem
30690 resultados para Carta de ordem
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Aviso n.º 15074/2023
... ao seu estatuto, devendo dar conhe- cimento à Mesa por meio de carta" registada com aviso de receção, fundamentando devidamente a sua pretens\xC3"...ordem de trabalhos; d ) Dar publicidade às decisões, pareceres e ...
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Aviso n.º 13920/2023
... ao seu estatuto, devendo dar conhe- cimento à Mesa por meio de carta" registada com aviso de receção, fundamentando devidamente a sua pretens\xC3"...ordem de trabalhos; d ) Dar publicidade às decisões, pareceres e ...
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Regulamento n.º 959/2022
... seu estatuto, devendo de isso dar conhecimento à Mesa por meio de carta registada com aviso de receção, fundamentando devida- mente a sua ...ordem de trabalhos; d ) Dar publicidade às decisões, pareceres e ...
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Acórdão nº 00284/15.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2017
1. Não padece de nulidade, por contradição, a decisão que dá como não provados outros factos relevantes para além dos que se consideram provados, dá como provada a notificação escrita dos autores e, sem ter feito constar dos factos provados, menciona no enquadramento jurídico a notificação verbal dos autores, mas apenas como reforço para considerar caduco o direito de acção face ao esgotamento do
... na presente acção administrativa especial para impugnação da “Ordem de Serviço de 22.09.2014” e para condenação ao pagamento de uma ...carta registada com aviso de recepção de 23.09.2014, junta ao processo ... -
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
...de 31 de agosto. Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando -o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, ...carta simples, por anúncio público publicado no sítio oficial da Ordem, por ...
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Acórdão nº 4364/12.5TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação de decisão antes proferida, reapreciar a pretensão dos recorrentes por forma a validar o juízo de existência ou inexistência do direito reclamado, está a pretendida reapreciação da matéria de facto – por erro de julgamento - limitada ao efeito útil que da mesma possa provir para os autos, em função do objeto processual delineado...
... a correr, pelo que quando o Réu Advogado foi notificado pela Ordem dos Advogados da sua nomeação, já o prazo para interposição de ...ório do Réu advogado cerca de 15 (quinze) dias após o envio da carta referida em 1.1.q). 5. O aqui Apelante também não se conforma com a ... -
Aviso (extrato) n.º 880/2021
...ória.3 - Requisitos profissionais:Referências A: Inscrição na Ordem dos Médicos Veterinários.Referência B: Carta de Nadador-salvador ...
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Acórdão nº 00178/06.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2011
I- Os prazos de caducidade do direito à liquidação encontram-se hoje regulados no artº 45º da LGT; II- O direito de liquidar os tributos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos, quando a lei não fixar outro – Cfr. artº 45º-1 da LGT; III- O prazo de caducidade do direito à liquidação conta-se, nos impostos periódicos, a partir do termo do
...ordem de serviço são sempre pessoais. D) Sendo que, nos exactos termos do ..., os impugnantes foram notificados da conclusão da inspecção, por carta registada, remetida no dia 11.11.2005, e não através do contacto pessoal ... -
Aviso n.º 11113/2017
... em Engenharia Civil com inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos na área da Engenharia Civil; Possuir carta de condução de veículos ligeiros (categoria B). 6.3 - Não podem ser ...
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Aviso n.º 11019/2017
... Engenharia Mecânica com inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos na área da Engenharia Mecânica. Possuir carta de condução de veículos ligeiros (categoria B) 6.3 - Não podem ser ...
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Aviso n.º 11112/2017
... Eletrotécnica com inscrição válida como membro efetivo na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos na área da Engenharia Eletrotécnica. Possuir carta de condução de veículos ligeiros (categoria B). 6.3 - Não podem ser ...
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Aviso n.º 10793/2023
...ordem de trabalhos;. g) Dar publicidade às decisões, pareceres e ... do número anterior, a renúncia deve ser formalizada através de carta. registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente da Mesa do CEDS, ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... a) Determinar a título preventivo e com efeitos imediatos, mediante ordem escrita devidamente fundamentada a suspensão ou cessação de atividades ...-se, nos termos da lei, com uma antecedência mínima de 21 dias, por carta" registada ou por correio eletrónico com recibo de leitura, com a indicaç\xC3"...
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Aviso n.º 17/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03
Aviso n.º 17/2015. Por ordem superior se torna público que, por notificação de 28 de março de 2013, ..., em 26 de março de 2013, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia Revista, aberta a assinatura . em Estrasburgo em 3 de maio ...
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Aviso n.º 12/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série I de 2015-02-25
Aviso n.º 12/2015. Por ordem superior se torna público que, por notificação de 27 de janeiro de ..., em 6 de janeiro de 2012, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia Revista, aberta a assinatura em Estrasburgo em 3 de maio ...
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Regulamento n.º 730/2021
..., tornou-se necessário proceder à revisão do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, adequando-o ao aludido regime jurídico. Tal ...Citando o primeiro bastonário da OMV, Dr. Cardoso Paisana, na sua carta enviada aos membros da Ordem em janeiro de 1994, na qual se promovia a ...
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Aviso n.º 7897/2021
... nos artigos 17.º, n.º 5 e 37.º, alínea g), do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, aprovado pela Lei n.º 125/2015, de 3 de ...Cardoso Paisana, na sua carta enviada aos membros da Ordem em janeiro de 1994, na qual se promovia a ...
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Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
...de 27 de agosto. Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos . Despachantes Oficiais e procede à terceira alteração ao respetivo ... falta de pagamento voluntário, notificar o despachante oficial, por carta registada, para proceder ao seu pagamento no prazo de 15 dias, acrescido ...
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Aviso (extrato) n.º 13894/2019
...íficos:Referência A - Inscrição válida como membro efetivo da Ordem dos Advogados.Referência D - Titularidade de carta de condução válida ...
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Acórdão nº 107/23.6YRGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Julho de 2023
I. O mandado de detenção europeu («MDE»), instituído pela Decisão-Quadro («DQ») 2002/584/JAI do Conselho, que dá expressão ao princípio do reconhecimento mútuo de sentenças e decisões judiciais em matéria penal na União Europeia, substituiu o sistema de extradição multilateral baseado na Convenção Europeia de Extradição de 1957 nas relações entre os Estados-Membros da União Europeia, por um...
...Ordem de Prisão Preventiva. FUNDAMENTOS DE RECURSO 2. O Tribunal da Relação ...3, TUE) – e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («Carta»), de 7.12.2000, ... -
Aviso n.º 6902/2016
... válido para o exercício da profissão - inscrição válida na Ordem dos Psicólogos.9.2 - Outros Requisitos preferenciais:9.2.1 - Os s deverão possuir carta de condução de viaturas ligeiras.9.3 - Não serão admitidos os ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Os juros e outras formas de remuneração derivadas de depósitos à ordem" ou a prazo em instituições financeiras, bem como. de certificados de dep\xC3"... sendo notificados nos termos gerais nos restantes casos, através de carta. registada. 6 - Para efeitos do disposto no n.º 1, os sujeitos passivos ...
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Lei n.º 42/2016
...3 - O Governo, em articulação com a Ordem dos Médicos e as faculdades de Medicina, define as condições ... sendo notificados nos termos gerais nos restantes casos, através de carta registada. 6 - Para efeitos do disposto no n.º 1, os sujeitos passivos ...
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Aviso n.º 9/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série I de 2015-02-25
Aviso n.º 9/2015. Por ordem superior se torna público que, por notificação de 6 de julho de 2012, o ... da Estónia emitido, em 5 de julho de 2012, uma declaração à Carta Social Europeia Revista, aberta a assinatura em Estrasburgo em 3 de maio ...
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Acórdão nº 1518/14.3T8STS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2017
I. Decorre do normativo inserto no artigo 165.º do C.I.R.E. que «Aos credores garantidos que adquiram bens integrados na massa insolvente e aos titulares de direito de preferência, legal ou convencional com eficácia real, é aplicável ao exercício dos respectivos direitos na venda em processo executivo.», e acrescenta o artigo 416.º, n.º1 do C.Civil «Querendo vender a coisa que é objecto do...
... que indicasse os elementos de identificação da adjudicatária e à ordem de quem deveria ser efectuado o depósito do preço, uma vez que o autor ... em virtude das inúmeras frustrações de venda em proposta por carta fechada. - E perante a comunicação de que aqui se trata, cabia aos AA., ...