Carta de ordem
30690 resultados para Carta de ordem
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Aviso n.º 13561/2023
... Associação Pública de Natureza Profissional, designadamente, na Ordem dos ... Engenheiros ou Ordem dos Engenheiros Técnicos, como membro o; ... Possuir carta de condução, veículos ligeiros ... 8 — Formalização de ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... 3 — As autoridades policiais providenciam em ordem a evitar o desaparecimento de provas e apreendem as substâncias ... v) Carta de condução; vi) Cartão diplomático; ... b) Em relação a não ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... efeito efetuada ao revisor oficial de contas por carta registada com aviso de receção ... 4 - Os membros estagiários têm direito a uma cédula de modelo a aprovar pelo conselho diretivo, a qual é ...
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Acórdão nº 107/23.6YRGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Julho de 2023
... Ordem" de Prisão Preventiva ... FUNDAMENTOS DE RECURSO 2. O Tribunal da Relaç\xC3" ... 3, TUE) – e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia («Carta»), de 7.12.2000, ...
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Aviso n.º 6922/2016
... do município de Moimenta da BeiraNota justificativaEm ordem a dar cumprimento ao disposto no artigo 99.º do Código do Procedimento ... regulamento.2 - O titular do estabelecimento é notificado, mediante carta registada com aviso de receção, da ordem de cassação.CAPÍTULO ...
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Aviso (extrato) n.º 7036/2022
... 3.2 — Outros Requisitos: ... Procedimento B, C, O, P, Q — Carta" de condução de veículos ligeiros, Categoria B e B1 ... Procedimento K \xE2"— Inscrição como membro efetivo na Ordem Profissional dos Arquitetos ... Procedimento M — Carta de condução de ...
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Aviso (extrato) n.º 7036/2022
... 3.2 — Outros Requisitos: Procedimento B, C, O, P , Q — Carta de condução de veículos ligeiros, Categoria B e B1. Procedimento K — Inscrição como membro efetivo na Ordem" Profissional dos Arquitetos. Procedimento M — Carta de condução de ve\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... çáo esteja atribuída ao FGA ou ao Gabinete Português de Carta Verde ... No presente vector das soluçóes centradas no aumento da ... de responsabilidade civil automóvel e transpóe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do ...
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Acórdão nº 1518/14.3T8STS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2017
... que indicasse os elementos de identificação da adjudicatária e à ordem de quem deveria ser efectuado o depósito do preço, uma vez que o autor ... em virtude das inúmeras frustrações de venda em proposta por carta fechada ... - E perante a comunicação de que aqui se trata, cabia aos ...
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Acórdão nº 253/14.7 YUSTR -9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
I - No processo contra-ordenacional vigora o princípio da verdade material que decorre do princípio da subsidiariedade do processo penal em relação ao processo contra-ordenacional II - Vigora, igualmente, o princípio da investigação pelo qual a autoridade administrativa ou o juiz têm o poder/dever de ordenar oficiosamente a produção de todos os meios de prova que entendam necessários para a...
... de montantes disponíveis dessa linha de crédito para a conta à ordem da Cliente ... 3. Resulta igualmente dos factos provados ... ção da CNPD, bastava uma solicitação dos clientes, mediante carta, telefone ou fax, para que o arguido fornecesse uma cópia da gravação ... -
Despacho (extrato) n.º 11677/2022
... Ordem" dos Engenheiros ou na ... Ordem dos Engenheiros Técnicos e carta de condu\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 22899/2022
... Ordem" dos Engenheiros ou na ... Ordem dos Engenheiros Técnicos e carta de condu\xC3" ...
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Regulamento n.º 743/2021
... n.º 743/2021 Sumário: Alteração do Regulamento Disciplinar da Ordem dos Enfermeiros. Alteração do Regulamento Disciplinar da Ordem dos ... 2 - A notificação é feita pessoalmente ou por carta" registada, com aviso de receção, para o domicílio profissional ou resid\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... nos seguintes momentos chave, não necessariamente processados pela ordem indicada: 1) Impulso processual; 2) Apreciação liminar e eventual ... carta registada, a todos os seus credores que não hajam subscrito a ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... disposições; c) Alteração ao Código Comercial, aprovado pela Carta" de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo a revogação de algumas disposi\xC3" ... Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, a Câmara dos ...
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Acórdão nº 151/10.3TATVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Fevereiro de 2017
... Examinemos pela ordem indicada as seguintes acabadas de enunciar ... Da não transcrição da ... a circunstância de eventualmente o arguido necessitar da carta de condução para exercer a sua actividade profissional, bem como as ...
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Regulamento n.º 311/2018
... ordem de trabalhos é da responsabilidade do Presidente da Mesa do Plenário.3 - ... com uma antecedência mínima de quinze dias, através de ofício, carta ou email, a cada um dos seus membros e onde conste a data, local, hora e ...
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Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
... relação por meio de verbas, sujeitas a uma só nume- ração, pela ordem seguinte: direitos de crédito, títulos de crédito, dinheiro, moedas ... 1 — A adjudicação dos bens é efetuada mediante pro- postas em carta fechada, devendo o notário, pessoalmente, proceder à respetiva ...
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Acórdão nº 81/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2005
1 – A carta de crédito documentário traduz-se numa operação de crédito documentário que se desdobra numa relação trilateral, típica das relações de comércio internacional, fundada nas Regras e Usos Uniformes relativos aos Créditos Documentários, geralmente aceites no Comércio Jurídico Internacional, que lhes dá segurança e celeridade, organizadas e compiladas pela Câmara de Comércio...
... "B", que não efectue o pagamento de qualquer quantia, ao abrigo da carta de crédito n.º ... , até que seja proferida sentença nos autos da ... ízo da agravante é superior ao da agravada com o cancelamento da ordem de pagamento emergente da carta de crédito ... A requerente apresentou ... -
Acórdão nº 00030/10.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Junho de 2018
I. - As notificações no procedimento de inspecção seguem as regras previstas nos artigos 37.º e seguintes do RCPIT. Ou seja, podem ser efectuadas pessoalmente, no local em que o notificando for encontrado, ou por via postal, através de carta registada. II. - E dispõe o n.º 1 do artigo 43.º RCPIT “presumem-se notificados o sujeito passivos e demais obrigados tributários contactados por carta
... Contudo, noticia também o probatório que a carta enviada ao Impugnante/Recorrente foi devolvida à AT com a menção ... ordem de serviço n° OI200901440, foi determinado o procedimento externo de ... -
Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
Lei n.º 140/2015 ... de 7 de setembro ... Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, ... ção para o efeito efetuada ao revisor oficial de contas por carta registada com aviso de receção ... 4 - Os membros estagiários têm ...
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Acórdão nº 230/18.9PTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Janeiro de 2021
I. A interpretação da lei não deve cingir-se à sua letra, mas reconstituir a partir dos textos o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições específicas do tempo em que é aplicada, sendo certo, no entanto, que não pode ser considerado pelo intérprete o pensamento legislativo que não tenha na letra da...
... de proibição de conduzir veículos a motor que já cumpriu, à ordem do processo 228/17.4PTCBR, cujas penas foram aqui cumuladas, pelo que lhe ... , concluindo-se que, após o desconto do período de apreensão da carta de condução já cumprido à ordem do processo 228/17.4PTCBR, apenas ... -
Lei n.º 140/2015
... 2 — O profissional que pretenda inscrever-se na Ordem ... nos termos do número anterior e que preste serviços, de ... forma ... revisor oficial de contas por carta registada com aviso ... de receção ... 4 — Os membros estagiários ...
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Edital (extrato) n.º 720/2022
... 1) Documentação solicitada obrigatória: ... a) Carta de motivação ... b) Cópia do certificado ou diploma de doutoramento; ... avaliação na seguinte ordem de precedência: (i) motivação e disponibilidade, (ii) conhecimento e ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... 3 - O titular de carta de caçador com a especificação 'com arma de fogo' ou ... 15.º Acesso 1 - O acesso às ZCN e ZCM é feito pela seguinte ordem de prioridade e obedecendo a critérios de proporcionalidade a regular nos ...