Carta das Nações Unidas
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Regulamento n.º 1030/2021
...Reforçam estes pressupostos a Carta das Nações. Unidas e a Declaração Universal ...
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Aviso n.º 2/2023
...nação nos termos da Carta das Nações Unidas, esta ratificação não se ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 67/2013, de 17 de Maio de 2013
... que confere um estatuto jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nem ... respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional. A política ...
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Acórdão nº 036213 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1982
I - Embora o Codigo Penal separe os crimes contra a segurança exterior do Estado dos crimes contra a segurança interior do Estado, nada impede que todos eles sejam considerados objectivamente politicos pois não ha razão para negar o caracter politico das incriminações destinadas a protecção da independencia e da integridade do Estado. II - A aplicação de uma amnistia pressupõe que os factos - tal
... e não militar "implica, de acordo com a Carta das Nações Unidas, o reconhecimento por ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 146/2017
... aderir ao Fundo: a) Todos os Estados das Nações Unidas, ou de qualquer das suas agências ..., a que se refere o artigo 57.º da Carta das Nações Unidas. Qualquer acordo celebrado em ...
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Despacho n.º 12408-C/2021
...vitae e uma carta de motivação sucintos. 5 — O conhecimento de ...Génese e fracasso da Sociedade das Nações, a segurança. coletiva e a ideia de paz ...7 — A criação das Nações Unidas. O debate sobre as origens da Guerra Fria e a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
..., em confor- midade, nomeadamente, com a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal ...
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Decreto n.º 28/2017
... a importância da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adotada em Montego ... publicação nos termos do artigo 102.º da Carta...
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Resolução da Assembleia da República n.º 35/2019
... Degradantes, adotada pela Assembleia das Nações Unidas, a 17 de dezembro de 1984. Artigo 6.º ...Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 55/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... 1988, todas concluídas no âmbito das Nações Unidas; Conscientes de que as organizações ...Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 97/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19
...ão-intervenção e a cooperação entre Nações são princípios fundamentais da Ordem Jurídica ... de diversas Resoluções das Nações Unidas e Convenções Internacionais; Reafirmando a ... em vigor, nos termos do artigo 102.º da Carta...
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Resolução da Assembleia da República n.º 197/2021
...Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das ...Carta das Nações Unidas, devendo notificar a EPLO da ...
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Decreto n.º 21/2017
... de 1990, da Assembleia Geral das Nações Unidas, devendo os dados a comunicar ser ...Carta das Nações Unidas, devendo, igualmente, ...
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Decreto n.º 15/2023
... instrumento junto do Secretariado das Nações. Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Decreto n.º 21/2023
...do Secretariado das Nações...do Secretariado das Nações Unidas...Carta...
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Decreto n.º 3/2018
... do Secretariado da Organização das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021
...Secretariado das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 1/2021
...ário irá registá-la na Secretaria das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 102.º da ...
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Decreto n.º 28/2023
... em vigor, junto do Secretariado das Nações Unidas, em conformidade. com o artigo 102.º da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 134/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... junto do Secretário -Geral das Nações Unidas, nos termos do artigo 102.º da Carta das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 62/2015 - Diário da República n.º 113/2015, Série I de 2015-06-12
... o artigo 194.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, segundo ...Carta das Nações Unidas. Artigo 19.º Línguas Esta ...
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Decreto n.º 27/2021
...á para registo junto do Secretariado das Nações Uni-. das, nos termos do artigo 102.º da Carta as Nações Unidas, devendo notificar a outra Parte da. conclusão ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... todos os princípios e dis- posições da Carta das Nações Unidas, da Organização para a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017
...ção solene de fomentar, através das nações do mundo, programas para a proteção adequada da ... ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para efeitos de registo, nos termos do artigo 2.º da Carta das Nações Unidas, informações completas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019
... transmiti-la-á ao Secretariado das Nações...-la-á ao Secretariado das Nações Unidas..., em conformidade com o artigo 102.º da Carta...