cargo oficial publico
99229 resultados para cargo oficial publico
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... çáo da celebraçáo de um contrato público ... 4 - à contrataçáo pública sáo ... anúncios náo sejam publicados no Jornal Oficial da Uniáo Europeia, caso em que só permite a ... pode, mediante sequestro, tomar a seu cargo o desenvolvimento das actividades concedidas ...
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Despacho n.º 9137/2022
... O titular do cargo de Diretor do Departamento de Administração ... ão de Contratação Pública servir de oficial público para lavrar, ... nos termos da lei, os ...
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Aviso n.º 5686/2017
... 56.º da Lei n.º75/2013, torna-se público que, no uso das competências previstas no artigo ... os processos administrativos e de queixas a cargo da divisão; e) Assegurar o notário privativo e oficial público do município; f) Assegurar os serviços ...
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Regulamento n.º 78/2018
... âmara Municipal de Alter do Chão, torna público", nos termos do disposto nos artigos 139.º e 140.\xC2" ... ção da sua qualidade, em laboratório oficial. Artigo 58.º Cores, acabamentos e revestimentos ... ção e inumação de cadáveres estão a cargo dos funcionários ao serviço dos cemitérios, ...
- Aviso N.º 71/2014 de 26 de Novembro
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... , ainda que com multa, o Ministério Público entender que ao caso deverá ser concretamente ... com um princípio de investigação oficial, válido tanto para efeito de acusação como de ... funcionário de justiça que o tiver a seu cargo. Artigo 99.º (Auto) 1 ...
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Acórdão nº 11172/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Agosto de 2015
I – Se no dia 14-6-2013 não foi encontrado nenhum registo de entrada de e-mail enviado para o correio oficial do TAC de Lisboa, contendo como anexo a oposição da entidade requerida e, bem assim, a resolução fundamentada proferida, pese embora o IGFEJ ter admitido que a não recepção daquele e-mail se poder “eventualmente dever à existência de alguma perturbação de comunicações nos...
... gravemente prejudicial para o interesse público ... 10ª – Incorreu, igualmente, em erro de ... de avaliação produzido por uma entidade oficial, externa e isenta ... 20ª – Torna-se ... determinou a sua não recondução para o cargo de director. [ ... ] O Conselho Geral entendeu que ... -
Aviso de prorrogação de prazo n.º 1590/2020
... 413396675.MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ...
- Despacho N.º 282/2016 de 18 de Fevereiro
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... Evita-se desta forma o duplo controlo público que se exigia às empresas através da ... uma comissão de auditoria, e revisor oficial de contas; c) Conselho de administração ... c) Destituição, por justa causa, do seu cargo de titular de órgão social; d) ...
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Despacho n.º 11136/2023
... de Administração Geral O titular do cargo de Diretor do Departamento de Administração ... trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, dotados de ... o funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Alcobaça e ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... ção de outros imóveis do património público ... 2 - A aquisição e alienação de imóveis ... de projectos financiados por programas a cargo de entidades dependentes deste Ministério; 6) ... e com aposição da vinheta do técnico oficial de contas que assume a responsabilidade fiscal do ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... b) Tenham a seu cargo filhos menores de naciona- lidade portuguesa ou ... atualizado e acessível ao público, através da Internet, das ofertas de emprego ... venha a celebrar com países de língua oficial portuguesa, a nível bilateral ou no quadro da ...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... Artigo 22 ... Domínio público regional ... 1 - Os bens situados no arquipélago ... uma vez em qualquer acto ou diligência oficial ... 4 - Todas as entidades têm, nos termos da ... do Governo Regional pode ter a seu cargo qualquer dos departamentos governamentais ...
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Acórdão nº 4504/16.5T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021
I- A força probatória plena do documento autêntico abrange, no caso presente, a leitura em voz alta da escritura e a explicação do respetivo conteúdo aos outorgantes, na presença de todos, designadamente dos embargantes, factos nela referidos como praticados pelo oficial público documentador bem como a produção por diversos outorgantes, designadamente pelos embargantes, da declaração de que têm...
... Enunciando os ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à ... como praticados pela autoridade ou oficial respetivo, assim como dos factos que neles são ... praticados pela autoridade ou oficial público documentador (p. ex., a leitura e a explicação ... -
Acórdão n.º 320/2016
... M. A suposta utilização do Arquivo Público também não justifica o pagamento de uma taxa, ... a revestir «uma dupla condição, a de oficial, enquanto depositário da fé pública delegada ... também profissional independente, a seu cargo tiver. Também por este motivo, fica por ...
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Despacho n.º 299/2024
... ão de Educação e Juventude O titular do cargo de Chefe da Divisão de Educação e Juventude é ... trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, licenciados, dotados de ... o funcionamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Alcobaça e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... , melhor se satisfaz o interesse público da preservação do bom funcionamento do mercado ... vinculativo um administrador para ocupar o cargo" de outro que haja sido destituído das suas funç\xC3" ... tribunal de entre as inscritas na lista oficial de administradores da insolvência), que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020
... aéreo intermodal» significa transporte público efetuado por aeronaves e por um ou mais meios de ... transferir livremente, à taxa de câmbio oficial, as receitas isentas de impostos e o excedente ... for the transport of passengers, baggage, cargo and mail in accordance with agreed capacity ...
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Anúncio de procedimento n.º 8636/2021
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ... RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... de chefia e à criação de um novo cargo de chefia administrativa dos serviços de ... ção de relação jurídica de emprego público o cumprimento das obrigações legais relativas ... e a identidade ou conhecimento da língua oficial do país de destino, assistindo sempre ao ...
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Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto de 2007
... e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa ... 2 - A ... é dirigido por um chefe de gabinete, cargo de direcçáo intermédia de 1. grau ... Artigo ... , nas suas faltas ou impedimentos, pelo oficial mais graduado ou, se houver vários de igual ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... público ... Artigo 12.º Formalidades do acto público ... sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia ... Artigo 29.º Escolha do ... pode, mediante sequestro, tomar a seu cargo o desenvolvimento das actividades concedidas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 09 de Maio de 2005
... titulares e à existência do Jornal Oficial ... Saliente-se, ainda, que, face às inegáveis ... orgânicos, as referências feitas ao cargo de subdirector-geral consideram-se reportadas ao ... Janeiro, reporta-se à bolsa de emprego público da administração pública regional dos Açores ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... na ordem interna após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado ... acesso às redes informáticas de uso público, definindo a lei o regime aplicável aos fluxos ... , que podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato ... Artigo 118.º ...