calculo rescisão contrato
1765 resultados para calculo rescisão contrato
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Despacho n.º 2178-A/2018
... dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a ... 2 - O contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ...
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Despacho n.º 5848/2018
... dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a ... contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ...
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Despacho n.º 14202-E/2016
... a cobertura universal de acordo com o contrato tipo a publicitar nos sítios na internet da APA, ... dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a ... ça da Titular com possibilidade de rescisão"/revisão anual. 4 - A Titular deve prever condiç\xC3" ...
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Despacho n.º 14202-D/2016
... a cobertura universal de acordo com o contrato tipo a publicitar nos sítios na internet da APA, ... dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a ... ça da Titular com possibilidade de rescisão"/revisão anual. 4 - A Titular deve prever condiç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... de acordo com a seguinte fórmula de cálculo: CTM = (PC x 0,9)/CR em que: CTM = custo do ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... ) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão" do contrato de concessão; c) Determinar a aplica\xC3" ...
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Acórdão nº 07S4107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
I - Não é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, o resultado da decisão tomada pela Relação quanto à matéria de facto que foi objecto de impugnação, se os recorrentes não aduzem que o Tribunal de 2.ª instância não cumpriu ou errou na interpretação e aplicação dos normativos ínsitos no artigo 712º do Código de Processo Civil. II - O princípio de que na dúvida sobre a...
... de 28 de Abril de 2004, resolveu o contrato de trabalho que, desde o início de Julho de ... de trabalho se haveria de ter como uma rescisão sem aviso prévio, pelo qual eles, réus, tinham ... 20. O cálculo dos direitos que o trabalhador ainda terá de ... -
Edital n.º 609/2016
... os erros máximos admissíveis; (2) l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 1023/2022
... 4 — O cálculo dos encargos estimados, é efetuado pelos ... bração do Contrato ou Protocolo ... Artigo 13.º ... Controlo e ... Artigo 15.º ... Incumprimento, rescisão e sanções ... 1 — O incumprimento dos ...
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Edital n.º 506/2018
... Com estas empresas será assinado um contrato de locação e prestação de serviços. 2 - ... do projeto pelo método do VAL e da TIR, cálculo do payback e uma estrutura tipo que inclua, ... justa causa para indemnização ou rescisão contratual, nos termos a definir no contrato ...
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Acórdão nº 2351/12.TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2014
“I – A inclusão, em contrato de prestação de serviço oneroso e por tempo determinado, de cláusula nos termos da qual “Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato, devendo, para o efeito, comunicar a sua decisão à outra parte (…) com a antecedência de 30 dias”, não afeta a eficácia da revogação unilateral que seja comunicada em inobservância de tal prazo...
... Alegando, para tanto e em suma, que: Por contrato de 19-04-2010, mas com efeitos a partir de ... 2012, comunicou-lhe a Ré proceder à rescisão unilateral do dito contrato, com efeitos a partir ... de peso no sentido da circunscrição do cálculo ... -
Portaria n.º 112/2023
... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... e rescisão" daqueles contratos ... República, ... Código T\xC3" ... Compreende ainda o cálculo e/ou lançamento de ... receitas provenientes da ...
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Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... ém as condições da modificação do contrato" de concessão do serviço público de importa- ç\xC3" ... da tarifa que serve de base ao cálculo da tarifa social de fornecimento de gás ... , o con- cedente pode proceder à sua rescisão", nos termos fixados no mesmo. 7 — A concession\xC3" ...
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Acórdão nº 563/14.3TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I – A cláusula que defina o local ou que consagre a mobilidade geográfica de um trabalhador deve ser determinada ou determinável, seja através do seu teor, seja considerando o comportamento das partes na sua celebração e/ou execução, designadamente a própria natureza da actividade que aquele se obrigou a prestar. II – Este mínimo de predeterminação radica nas exigências de boa-fé e...
... intentou acção comum emergente de contrato individual de trabalho, na Comarca de Porto ... assinou um Acordo de Rescisão do contrato de trabalho que tinha celebrado com a ... ículo, controlando a quilometragem por cálculo médio de km entre a residência da autora e a ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... nas taxas nominais • equívocos no cálculo dos sucessivos encargos (que se ocultavam) • ... Direito de rescisão (desistência) 1. Os Estados-Membros devem ...
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Regulamento n.º 770/2021
... celebração de um Protocolo, acordo ou contrato entre o Município e a Associação. 4 - Sem ... podendo, nos casos em que haja lugar à rescisão de Protocolos, acordos ou contratos ... no Regulamento e a respetiva fórmula de cálculo, para efeitos da atribuição dos apoios ...
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Regulamento n.º 363/2021
... celebração de um Protocolo, acordo ou contrato entre o Município e a Associação. 6 - Sem ... podendo, nos casos em que haja lugar à rescisão de Protocolos, acordos ou contratos ... no Regulamento e a respetiva fórmula de cálculo, para efeitos da atribuição dos apoios ...
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Despacho n.º 5258/2018
... dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a ... contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ...
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Despacho n.º 5256/2018
... dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a ... contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ...
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Despacho n.º 5257/2018
... dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a ... contrato a que se refere o número anterior deve ter um ... , com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto ...
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Regulamento n.º 611/2018
... ção após a celebração do respetivo contrato-programa, correspondente a 60 % do montante ... ÇÃO II Encargos estimados Artigo 17.º Cálculo 1 - O cálculo dos encargos estimados referido no ... Artigo 19.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou ...
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Acórdão nº 00244/11.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
I — Constando do «contrato de atribuição de ajuda ao abrigo do VITIS – Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas (Co-financiado pelo FEOGA – Garantia)» que: «No caso de rescisão do contrato pelo IFADAP, o Beneficiário constitui-se na obrigação de reembolsar este Instituto das importâncias recebidas a título de ajuda…», tal significa que se o contrato for...
... ório), sem ter procedido à prévia rescisão ou modificação unilateral do contrato." B. ... ,94 – Ajuda Atribuída = 48205,97 O cálculo da sanção processou-se de modo AUTOMÁTICO», ... -
Acórdão nº 121/07.0T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2018
... Encontra-se em causa a cessação de um contrato de trabalho de serviço doméstico operado por ... /92, de 24/10 Que tem como epígrafe “rescisão com justa causa” ... “ (diploma que ... A lei para efeitos de cálculo da indemnização faz equivaler a fracção a um ...
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Aviso n.º 2409/2023
... ficativo (PMS), do cálculo do Índice de Preços no Consumidor (IPC), da ... contrato", independentemente da forma como o preço único \xC3" ... ção ou rescisão do contrato em data posterior à que resulta do ...
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Regulamento n.º 901/2022
... apoio é através da celebração de um contrato programa, pode optar por fazê-lo, em cumprimento ... Artigo 17.º ... 1 — O cálculo dos encargos estimados referido no artigo ... Artigo 19.º ... Incumprimento, Rescisão e Sanções ... 1 — O incumprimento dos ...
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Acórdão nº 0003304 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 1996
I - Não tendo sido feita a prova da inscrição do Autor no Sindicato que subscreveu o CCT publicado no BTE n. 44/78, de 29 de Novembro, aplicável ao sector dos Despachantes Oficiais e seus empregados, a antiguidade a ter em conta para cálculo da compensação por cessação de contrato de trabalho, nos termos do artigo 9, n. 1, do DL n. 25/93, de 5 de Fevereiro, é a que resulta da aplicação do n. 3 do
... , a antiguidade a ter em conta para cálculo da compensação por cessação de contrato de ... II - Não tendo as partes, à data da rescisão contratual, acordado quanto à quantia a pagar ...