calculo das diuturnidades
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... 1% da sua remuneração base, incluindo diuturnidades", no prazo do ano de vigência desta Convenção. 5 - A presente Convenç\xC3" ... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições mínimas a que os ...
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Acórdão nº 2210/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2006 (caso NULL)
... a Ré não cumpriu, a partir de Novembro de 1997, ao excluir do cálculo da prestação as anuidades criadas pelo Protocolo celebrado com os atos do pessoal de terra, em substituição das diuturnidades da companhia (DC) e das diuturnidades de função (DF) anteriormente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... Cláusula 45.ª Cálculo da Retribuição Horária 1 - As retribuições mínimas a que os ... da retribui ção mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... Cláusula 45.ª Cálculo da Retribuição Horária 1 - As retribuições mínimas a que os ... da retribuição mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. II SÉRIE N.º 124 ...
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Acórdão nº 311/13.5TTEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2018
I – Não obsta à existência de uma relação de dupla conformidade, nos termos do n.º 3 do artigo 671.º do Código de Processo Civil, a circunstância de o Tribunal da Relação, face ao recurso interposto quanto à decisão de 1ª instância incidente sobre a matéria de facto, ter modificado em parte a matéria de facto, quando essa alteração não teve influência no sentido de ser alterada a decisão...
... , determinadas com base em 15 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, ou fração de ano - o que ... pelo trabalhador, maior deve ser o número de dias a atender no cálculo" da indemnização e quanto maior for a retribuição auferida, menor dever\xC3" ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... Cláusula 45.ª Cálculo da Retribuição Horária 1 - As retribuições mínimas a que os ... O valor da retribuição mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições mínimas a que os ... retribuição mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... ção correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, mas nunca inferior a três meses ... Cláusula 55.ª Cálculo da Retribuição 1 - O valor da retribuição diária normal será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... Cláusula 45.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições mínimas a que os ... - O valor da retribuição mens al efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ...
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Acórdão nº 07S3899 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2008
1. Sendo patente que as novas funções atribuídas ao trabalhador implicaram uma modificação substancial da sua posição contratual, que não foi justificada a ordem de modificação, nem indicado o tempo previsível da sua duração, não se verificam os pressupostos da mobilidade funcional previstos no artigo 314.º do Código do Trabalho, pelo que a conduta assumida pelo empregador configura um...
... ídio de Natal na parte em que foram contabilizadas para o seu cálculo as ajudas de custo e o prémio de produtividade; (ii) absolver a ré da ... entre quinze e quarenta e cinco dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade ou fracção, neste último caso ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... ção equivalente a 45 dias de retribuição base e diuturnidades, por cada ano ou fração, e nunca inferior a seis mese s. CAPÍTULO ... Cláusula 37.ª Cálculo da retribuição horária e diária 1 - A retribuição horária é ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... já ao serviço da empresa e para efeitos de antiguidade, cálculo de diuturnidades e reforma, considera-se a contagem do tempo desde ...
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Acórdão nº 3004/17.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Julho de 2019
Sendo a diuturnidade estabelecida através de IRCT de 1985 e tendo sido estabelecida somente no CCT de 2005 a presunção de que era paga na retribuição base quando esta fosse superior ao mínimo legal, a empregadora não pode beneficiar da presunção, pois o incumprimento já existia em data anterior a esta. (sumário do relator)
... diuturnidades, vencidas e não pagas, desde 15.05.1991, data da 1.ª diuturnidade, até ... devida não a tendo levado, também, em consideração no cálculo do montante do montante pago pela isenção de horário ... Citada a R., ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... Cláusula 20.ª Cálculo de prestação completar ou acessória A base de cálculo de ... acessó ria é constituída pela retribuição base e diuturnidades. Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... Cláusula 20.ª Cálculo de prestação completar ou acessória A base de cálculo de ... ou acessória é constituída pela retribuição base e diuturnidades. Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores ...
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Acórdão nº 327/14.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
I - Tanto o casamento, como o nascimento e filiação apenas se provam através do respetivo registo na conservatória do registo civil, pelo que não é admissível prova testemunhal, nem podendo tais factos terem-se como assentes por falta de impugnação especificada (cfr. art. 574º, nº 2, do CPC/2013). II - A diuturnidade está ligada à antiguidade, podendo reportar-se à antiguidade na categoria...
... créditos emergentes do não pagamento das diuturnidades desde Fevereiro de 2013 até à data da cessação ilícita do contrato de ... e da sentença recorrida ao integrar a diuturnidade no cálculo das importâncias devidas a tal título ... Com efeito, dispõe o art ... -
Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, mas nunca inferior a três m eses ... Cláusula 55.ª Cálculo da Retribuição 1 - O valor da retribuição diária normal será ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... da categoria profissional do substituído, acrescido das diuturnidades ou outra remuneração a que o substituto tiver direito, s alvo se a ... de trabalho prestado nos meses que servirem de base de cálculo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... ão correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, mas nunca inferior a três m eses ... Cláusula 55.ª Cálculo da Retribuição 1 - O valor da retribuição diária normal será ...
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Aviso n.º 7138/2017
... resultarem do valor mais recente da remuneração base e diuturnidades mas as entregas refletirem o valor das remunerações passadas. 2 - Para ... Artigo 10.º Forma de cálculo do valor da unidade de participação 1 - O valor de cada unidade de ...
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Regulamento n.º 205/2017
... n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro e determinante da fixação, cálculo" e atualização das contribuições, pensões e outras prestações atribu\xC3" ... ções de trabalho subordinado ou independente, incluindo diuturnidades, subsídios de férias, de natal ou outros;ii) Rendas temporárias ou ...
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Acórdão nº 032156 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 1995
I - Os pressupostos do recurso para o Pleno da Secção contemplado na al. b) do art. 24 do ETAF 84 - recurso por oposição de julgados - são em tudo idênticos aos previstos no art. 763 do CPC para o "recurso para o Tribunal Pleno", sendo pois necessário que os acórdãos em confronto hajam sido proferidos no domínio da mesma legislação e que, relativamente à mesma questão fundamental de direito,...
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Regulamento n.º 420/2018
... , salários e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades, subsídios de turno e alimentação, e ainda o valor de quaisquer ... de quaisquer encargos.4 - Não são consideradas, para efeito do cálculo do Rendimento Mensal Bruto, as prestações por encargos familiares, no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... da categoria profiss ional do substituído, acrescido das diuturnidades II SÉRIE Nº 111 TERÇA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2021 PRESIDÊNCIA DO ... de trabalho prestado nos m eses que servirem de base de cálculo ...
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Acordo Empresa n.º 5/2018 de 3 de setembro de 2018
... 2 - A partir de 1 de outubro de 2018, o cálculo das remunerações acessórias, incluindo o da remuneração ... ário, incide s obre a base de remuneração com zero diuturnidades detida pelo trabalhador/a, acrescida do diferencial de carreira com zero ...