calculo das diuturnidades
1732 resultados para calculo das diuturnidades
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Edital n.º 731/2022
... a atribuir, bem como à respetiva fórmula de cálculo", passando esta a ter como referência 50 % do ... valor da Retribuição M\xC3" ... i) Trabalho dependente: salários, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de ... férias e de Natal; ... ii) ...
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Acórdão nº 9637/16.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
I. O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário ao referir no seu segundo segmento “entregando estes (os trabalhadores que passem à reforma) à Instituição (de Crédito) a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza” pretende significar que os trabalhadores, na situação de...
... mensalidade base de € 1.391,45, acrescida de € 276,99 de diuturnidades e de € 94,96 de anuidades; Previamente, a ré informou-o, por escrito, ... atribuída, decorrente dos períodos considerados pelo Banco no cálculo da sua antiguidade”; Quando começou a receber a pensão de reforma a ... -
Regulamento n.º 1113/2022
... a atribuir, bem como à respetiva fórmula de cálculo", passando esta a ter como referência 50 % do ... valor da Retribuição M\xC3" ... Trabalho dependente: salários, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias, subsídio de ... férias e de Natal; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... , e nunca inferior a 6 meses da retribuição base e diuturnidades. Cláusula 74.ª Informação sindical Os delegados sindicais têm ... na previsão periódica de reforços de fundos; efetua o cálculo mensal das amortizações, prepara os mapas legais e fiscais do ...
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Regulamento n.º 745/2022
... rios e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades", subsídios de turno, alimentação, e ... ainda o valor de quaisquer pens\xC3" ... procedimentos legalmente previstos ... Artigo 10.º ... Cálculo do rendimento per capita ... 1 — O cálculo do rendimento per capita do ...
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Acórdão nº 2528/13.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016
I. As Convenções Colectivas de Trabalho devem ser respeitadas pelas partes, face aos princípios constitucionais de consagração dos direitos das associações sindicais e contratação colectiva, na promoção e defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representam, e o preceituado no próprio Código do Trabalho, que lhes atribui natureza relevante integrando-as nas fontes laborais...
... na modificação sucessiva do regime legal de atribuição e cálculo das pensões de reforma e seus complementos ... Foi exarada decisão ... como tempo de serviço para efeitos de atribuição de diuturnidades, reforma e prémio de aposentação.” 10) O Autor atingiu os 65 anos de ... -
Acórdão nº 1094/10.6TTPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2023
... a CXIX) da sua alegação recursória: – Quanto à forma de cálculo da indemnização em substituição da reintegração, o Tribunal da ... ção é fixada em função da retribuição base (e diuturnidades), sustenta a recorrente que para estes efeitos deve ser apenas considerado ...
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Regulamento n.º 399/2017
... b) Indexante de apoios Sociais (IAS) - valor que serve de base ao cálculo das prestações sociais fixado anualmente nos termos da portaria em ... ções do trabalho, subordinado ou independente, incluindo diuturnidades, horas extraordinárias e subsídios; ii) Quaisquer pensões, nomeadamente ...
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Acórdão nº 4568/13.3TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2019
I. O trabalhador deve receber na retribuição durante as ferias, quando esta integra comissões, um valor de comissões correspondente à média de um período de referência. II. A retribuição durante as férias – e o mesmo se diga das comissões que a integrem – não se confunde, com a retribuição paga durante o período em que o trabalho está a ser prestado. III. Os juros de mora de...
... 11) ser incluídas com (e para além) da retribuição fixa, no cálculo e determinação da retribuição dos períodos de férias; E ainda que a ... A remuneração fixa ou certa da A, incluídas as diuturnidades, foi, sucessivamente, dos valores seguintes: Desde o início até ... -
Regulamento n.º 1037/2022
... diuturnidades, horas extraordinárias e subsídios, ... N.º 207 26 de outubro de 2022 ... (IAS) — constitui o referencial determinante da fixação, calculo ... e atualização dos apoios e outras despesas e das receitas da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2021 de 29 de março de 2021
... Cláusula 51 .ª Diuturnidades 1 - Todos os trabalhadores têm direito a uma diuturnidade por cada ... 5 - Para efeitos de cálculo do v alor das indemnizações a que se referem os números ...
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Edital n.º 1475/2023
... b) Aumentar os fatores de correção, para efeitos de cálculo do rendimento mensal bruto cor- ... rigido (RMBC), por referência ao ... diuturnidades, horas extraordinárias, subsídios de férias, de Natal, prémios de ...
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Regulamento n.º 336/2023
... sua aplicabilidade e agilidade processual. No que respeita ao cálculo" dos rendimentos e à deter- ... minação da capitação mensal foi necess\xC3" ... incluindo diuturnidades, subsídios de férias, de natal ou outros; ... ii) Rendas temporárias ou ...
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Acórdão nº 4156/15.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2017
... regime e se ver se as mesmas integram ou não a base de cálculo de certas prestações o conceito de retribuição, tanto na vigência da ... , o Autor recebeu e recebe, além do seu vencimento base e diuturnidades, subsídios de diversa ordem, conforme os quadros integrantes do nº 5 do ...
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Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... conta como tempo de serviço para efeitos de atribuição de diuturnidades", aposentação e prémio de aposentação, caso exista à data da aposenta\xC3" ... ça social a que tenha direito e a que a respectiva base de cálculo não seja alterada por efeito da redução ou suspensão; c)-A exercer ... -
Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... conta como tempo de serviço para efeitos de atribuição de diuturnidades", aposentação e prémio de aposentação, caso exista à data da aposenta\xC3" ... ça social a que tenha direito e a que a respectiva base de cálculo não seja alterada por efeito da redução ou suspensão; c)-A exercer ... -
Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... conta como tempo de serviço para efeitos de atribuição de diuturnidades", aposentação e prémio de aposentação, caso exista à data da aposenta\xC3" ... ça social a que tenha direito e a que a respectiva base de cálculo não seja alterada por efeito da redução ou suspensão; c)-A exercer ... -
Acórdão nº 25106/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
I–Durante a respectiva suspensão o contrato de trabalho continua vivo - embora adormecido – mantendo-se pelo menos , certos deveres que não dependem da efectiva prestação de trabalho. II–Assim, no âmbito de um contrato de trabalho suspenso, os créditos respeitantes a lapso temporal anterior à vigência continuam a ser irrenunciáveis. III–O artigo 74º do CPT não logra...
... conta como tempo de serviço para efeitos de atribuição de diuturnidades", aposentação e prémio de aposentação, caso exista à data da aposenta\xC3" ... ça social a que tenha direito e a que a respectiva base de cálculo não seja alterada por efeito da redução ou suspensão; c)-A exercer ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... ao exame de promoção não contarão para efeitos de cálculo de densidades. II SÉRIE Nº 86 SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE ... mínima é a que consta do Anexo III acrescida das diuturnidades a que o trabalhador tiver direito nos termos da cláusula 40.ª. 3 - A ...
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Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... ção calculada com base em 15 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade; - pagar à Autora as quantias de ... – causa/efeito – resultado das alterações de fórmulas de cálculo e não da prestação e obtenção de resultado ... 127. E, a provar tal ... -
Acórdão nº 2084/20.6T8VLG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I- O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar as...
... pagável 14 vezes por ano, com a pensão base de € 978,63, diuturnidades no valor de € 210,30 e anuidades no valor de € 33,65; - Ou seja, o R ... ções feitas no período de serviço contado pelo Banco para o cálculo da pensão a pagar por este, pois, como se refere no n.º 2 daquela ... -
Acórdão nº 5001/19.2T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pela Relatora): Nos termos da Cláusula 94.ª do ACT para o Sector Bancário, publicado no BTE n.º 29, 1.ª série, de 08/08/2016, a instituição de crédito pode descontar a parte da pensão atribuída ao trabalhador pelo Centro Nacional de Pensões relativa ao período em que o mesmo esteve a trabalhar no sector bancário efectuando descontos para a Segurança Social, apenas na proporção...
... reforma (14 vezes por ano) no valor mensal de 1.198,59€ e diuturnidades de 283,78€, mas deduz à pensão de reforma do Centro Nacional de ... autor requerido que fosse sujeito a descontos), mas defende que o cálculo que faz do desconto na pensão paga pelo Centro Nacional de Pensões se ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... do quadro I do anexo II, as quais servirão de base ao cálculo do montante a atribuir para efeitos de trabalho noturno e horas supl ... Cláusula 27.ª Diuturnidades Totós os trabalhadores abrangidos pelo presente CCT terão direito a ...
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Acórdão nº 1907/21.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Março de 2022
i) Constitui justa causa de despedimento a prisão preventiva da trabalhadora durante cerca de um ano, sem nada dizer ou justificar a falta à empregadora, a qual se viu assim privada da atividade que era devida por aquela. ii) Constitui quebra de confiança inabalável a conduta de trabalhadora enfermeira que utiliza medicamentos sem prescrição médica obrigatória e sem seguir as regras...
... º n.º 2 do CT, ou seja, 15 dias de remuneração base e diuturnidades com referência a quantias ilíquidas e não líquidas como resulta da ... -
Edital n.º 1835/2023
... nerações do trabalho, incluindo diuturnidades, subsídios de turno, alimentação e ainda o valor de ... quaisquer ... Artigo 9.º ... Cálculo e Fixação do Apoio ... 1 — Para efeitos do presente Regulamento, o ...