calculo das diuturnidades
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Acórdão nº 06S2577 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2007
... com base, não apenas na retribuição base e nas diuturnidades auferidas pelo seu falecido marido, mas incluindo também a média mensal ... cálculo, a média mensal das demais componentes da retribuição auferida nos doze ...
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Acórdão nº 303/07.3TTVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2010
... CT/2003], correspondente a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade e fracção, acrescida, cumpridas que ... a ré relativamente ao montante da compensação, uma vez que no cálculo da mesma não levou em conta a quantia que cada um deles mensalmente ...
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Acórdão nº 242/08.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2011
I – Além da prescrição ter que ser invocada (ou seja, nunca poder ser apreciada oficiosamente) o tribunal de recurso, como é entendimento conforme à natureza dos recursos (artº 684º CPC) e tem sido afirmado pela doutrina e pela jurisprudência, não pode conhecer questões novas, questões não suscitadas anteriormente. II – Mesmo depois de 1/12/2003 e para os contratos de trabalho estão
... a pagar-lhe: A – A importância de 818,24€, a título de diuturnidades, conforme o sumariado no art.º 14.º; B – A importância de ... não disponham em contrário, entende-se que a base de cálculo das prestações complementares e acessórias nelas estabelecidas é ... -
Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... 360 n.º 2 b)), método de cálculo da compensação (360 n.º 2 f)) e a duração do processo (art. 360 n.º ... do emprego”[6] correspondente a uma retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade [artigo 366.º do Código do ... -
Acórdão nº 74/08.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... retribuição, pelo que devem ser considerados para efeitos do cálculo da retribuição de férias, do subsídio de férias, e do subsídio de ... ções é constituída apenas pela retribuição base e diuturnidades ... Decorre desta norma, o estabelecimento da regra supletiva de que a ...
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Acórdão nº 74/08.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... retribuição, pelo que devem ser considerados para efeitos do cálculo da retribuição de férias, do subsídio de férias, e do subsídio de ... ções é constituída apenas pela retribuição base e diuturnidades ... Decorre desta norma, o estabelecimento da regra supletiva de que a ...
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Acórdão nº 1274/05.6TTLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Novembro de 2007
I – Os motoristas deslocados no estrangeiro têm direito a uma retribuição mensal que não será inferior à remuneração correspondente a duas horas de trabalho extraordinários por dia – Cl.ª 74ª/7, do CCTV. II – O escopo convencional dessa cláusula confere-lhe natureza retributiva, sendo devida regularmente em todos os dias do mês, incluídos feriados e dias de descanso semanal,...
... ª 74.ª/7 do CCT aplicável nos moldes em que o fez, porquanto no cálculo dos montantes eventualmente creditáveis a tal título deve considerar-se ... áusula, deve considerar apenas a remuneração-base, pois as diuturnidades não constituem contrapartida directa da execução do trabalho, mas um ... -
Acórdão nº 333/07.5TTMAI-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Fevereiro de 2010
... mensal líquido de € 180, a retribuição a atender para cálculo" da indemnização em substituição da reintegração é apenas a retribui\xC3" ... , cuja base de cálculo se cinge à retribuição base e diuturnidades ... 8. Provando-se que o empregador não organizou qualquer procedimento ...
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Acórdão nº 333/07.5TTMAI-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... mensal líquido de € 180, a retribuição a atender para cálculo" da indemnização em substituição da reintegração é apenas a retribui\xC3" ... , cuja base de cálculo se cinge à retribuição base e diuturnidades ... 8. Provando-se que o empregador não organizou qualquer procedimento ...
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Acórdão nº 607/07.STJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2010
... em vigor do Código do Trabalho, em 1 de Dezembro de 2003, o cálculo do subsídio de Natal reconduz-se ao somatório da retribuição base e s diuturnidades, delas se excluindo os complementos salariais, ainda que auferidos regular ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... Cláusula 38.ª Cálculo da retribuição horária 1 - As retribuições mínimas a que os ... - O valor da retribuição m ensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ...
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Acórdão nº 411/11.6TTVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2013
... que o Autor recebe e recebeu, além do seu vencimento base e diuturnidades, subsídios de diversa ordem, porém e ao contrário do que vem alegado, ... que linearmente tenham se ser levadas em conta para efeitos de cálculo" das prestações cujo montante se encontra indexado ao valor da retribuiç\xC3" ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 91/07.3TTBCL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2009
... prestações retributivas que não a retribuição base e diuturnidades, designadamente o subsídio de agente único e o trabalho suplementar ... convencional ou contratual em contrário, a retribuição base de cálculo das prestações complementares e acessórias corresponderá, apenas, à ...
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Acórdão nº 557/07.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2011
... ídio de Natal, face ao enquadramento jurídico, a sua base de cálculo (salvo disposição em contrário), reconduz-se ao somatório da diuturnidades, uma vez que a retribuição prevista no art° 254° terá de ser ...