calculo das diuturnidades
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Acórdão nº 484/07.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... de férias e de Natal do ano da cessação do contrato e a diuturnidades não pagas a partir de Julho de 2004 ... A ré contestou, aceitando ... Cálculo do subsídio de férias após a entrada em vigor do Código do Trabalho ...
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Lei n.º 70/2013
... 3 — Para efeitos de cálculo da parte da compensação ... a que se referem as alíneas b) e c) do n.º ... e b) do n.º 2: ... a) O valor da retribuição base e diuturnidades do tra- ... balhador a considerar não pode ser superior a 20 vezes a ...
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Em vigor
Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
... Artigo 11.º Subsídio de refeição ... Artigo 12.º Diuturnidades" ... Artigo 13.º Deslocações ... Artigo 14.º Revogação da regulamenta\xC3" ... 3 - O subsídio de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... 4 - O trabalhador não tem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... invalidez, invalidez presumível e sobrevivência, e das diuturnidades e demais valores e subsídios previstos nas cláusulas com ... cálculo das remunerações do trabalho suplementar e das ajudas de custo, ...
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Acórdão nº 12988/16.5T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - No âmbito seja do DL519-C1/79 (art. 7º), seja do CT/2003 (art. 552º) e do CT/2009 (art. 496º) vigora o principio da filiação, nos termos do qual as convenções coletivas de trabalho apenas obrigam as entidades empregadoras que as subscrevam (ou as inscritas em associações de empregadores signatárias) e os trabalhadores ao seu serviço que sejam filiados em associações sindicais outorgantes,...
... é a pagar-lhe a quantia global de €14.900,11 a título de diuturnidades vencidas e não liquidadas, acrescida de juros de mora à taxa legal, ... da Ilustre Inspetora do Trabalho, no sentido de que o cálculo dos 5 anos para efeitos de pagamento da primeira diuturnidade, deve ... -
Acórdão nº 5827/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Novembro de 2008
I- São elementos essenciais do conceito de retribuição, que se retiram do art. 249º do CT e seguintes (que corresponde, com poucas alterações, ao que constava do art. 82º e seguintes da LCT), a obrigatoriedade das prestações, a sua regularidade e periodicidade e a correspectividade ou contrapartida entre as prestações do empregador e a situação de disponibilidade do trabalhador. II- Todos estes
... retribuição, pelo que devem ser considerados para efeitos do cálculo da retribuição de férias, do subsídio de férias, e do subsídio de ... ções é constituída apenas pela retribuição base e diuturnidades ... Decorre desta norma, o estabelecimento da regra supletiva de que a ... -
Acórdão nº 1104/08.7TTSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2011
... à renda de casa não integra o subsídio de Natal, cuja base de cálculo se cinge à retribuição de base e diuturnidades, nem o subsídio de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... mnização equivalente a 45 dias de retribuição base e diuturnidades, por cada ano ou fração, e nunca inferior a seis me ses, CAPÍTULO ... Cláusula 57.ª Cálculo da retribuição horária e diária 1 - A retribuição horária é ...
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Acórdão nº 469/09.4 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2010
... em vigor do Código do Trabalho, em 1 de Dezembro de 2003, o cálculo do subsídio de Natal reconduz-se ao somatório da retribuição base e s diuturnidades, delas se excluindo os complementos salariais, ainda que auferidos regular ...
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Portaria n.º 182/2018
... diuturnidades" e do subsídio de refeição ... Formalmente, o procedimento para a emiss\xC3" ... 3 — O subsídio de refeição não é considerado para o ... cálculo dos subsídios de férias e de Natal ... 4 — O trabalhador não tem ...
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Acórdão nº 547/09.3TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2011
A remuneração por trabalho nocturno, compensação especial, compensação por horário incómodo, compensação especial distribuição e diuturnidade especial, desde que pagas em pelo menos 6 dos 12 meses que antecederam a retribuição de férias e do subsídio de férias e de Natal integram a retribuição, devendo a respectiva média mensal integrar o pagamento da retribuição de férias, do subsídio de férias...
... ídio de Natal são apenas o mês de retribuição base e diuturnidades ... Na audiência final as partes acordaram na matéria de facto, nos ... as médias das prestações acessórias, uma vez que a regra de cálculo do valor remuneratório de um dia útil se alcança pela determinação do ... -
Portaria n.º 182/2018
... valores das retribuições mínimas dos trabalhadores, das diuturnidades e do subsídio de refeição. Formalmente, o procedimento para a emissão ... 3 - O subsídio de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. 4 - O trabalhador não tem direito ...
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Acórdão nº 1947/08.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2012
I. Quando o acervo salarial pago pela entidade empregadora ao trabalhador tenha como componentes determinada remuneração base e certas prestações complementares, ou acessórias, normalmente ligadas a particularidades da prestação do trabalho, estas apenas serão devidas na medida em que o trabalho seja prestado no condicionalismo que justificou o seu estabelecimento e somente integrarão o conceito...
... , sendo certo que tais prestações não foram tidas em conta para cálculo da retribuição e subsídio de férias e subsídio de Natal ... Pediu a ... , reconduziu-se ao somatório da retribuição-base e das diuturnidades, delas se excluindo os complementos salariais, ainda que pagos de forma ... -
Acórdão nº 05S1042 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. Obrigando-se a entidade empregadora a pagar ao trabalhador uma prestação mensal durante o período de suspensão do contrato de trabalho e a actualizar anualmente a referida prestação sempre que haja actualização geral das remunerações do pessoal no activo e na mesma percentagem, não há que levar em conta naquela actualização o valor das anuidades estabelecidas para o pessoal de terra no activo...
... a ré não cumpriu a partir de Novembro de 1997, ao excluir do cálculo da prestação as anuidades criadas pelo Protocolo celebrado com os atos do pessoal de terra, em substituição das diuturnidades da companhia e das diuturnidades de função anteriormente existentes e ... -
Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... Cláusula 57 .ª Cálculo da retribuição horária e diária 1 - A retribuição horária é ... O valor da retribuição mensal efetiva com o valor das diuturnidades a que o trabalhador tem direito. n - O período normal de trabalho ...
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Acórdão nº 64/13.7T2SNS.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Setembro de 2018
I - Tendo o acórdão recorrido consignado os elementos suficientes para fundamentar a decisão proferida e não sendo omitida pronúncia sobre qualquer das questões que haviam sido submetidas pela recorrente à sua apreciação, embora sem apreciar todos os argumentos apresentados, não enferma das nulidades previstas no art. 615º, nº 1, als. b) e d) do CPC. II - Em sede de reapreciação da prova e...
... prestado em dias de descanso semanal; - A pagar-lhes as diuturnidades" a que têm direito por força da CCT aplicável; - A pagar-lhes a retribui\xC3" ... destes - ou considera tais recibos válidos e, efetuando o devido cálculo aritmético, verifica, claramente, que estes não trabalhavam mais de 40 ... -
Acordo Empresa n.º 1/2022 de 17 de novembro de 2022
... e a retribuição base auferida, incluindo diuturnidades. 3 - Para efeito do disposto no número anterior, o conceito de ... 2 - A partir de 1 de outubro de 2019, o cálculo das remunerações acessórias, incluindo o da remuneração horária ...
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Portaria n.º 233/90, de 29 de Março de 1990
... 2 - Devem ser incluídos no rendimento anual os valores das diuturnidades ou subsídios de antiguidade e dos subsídios de refeição efectivamente recebidos ... Artigo 16.º Cálculo do valor da capitação mensal O cálculo do valor da capitação mensal e ...
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Avisos de Portarias de Condições de Trabalho n.º 1/2022 de 12 de abril de 2022
... no valor de € 740,25, consequentemente, do valor das diuturnidades indexado ao nível VI da tabela de retribuições mínimas mensais, ... 3 - O subsídio de refeição não é considerado para o cálculo dos subsídios de férias e de Natal. 4 - O trabalhador não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
... Cláusula 26.ª Diuturnidades 1 - Os trabalhadores têm direito a uma diuturnidade de € ... Cláusula 20.ª Cálculo de prestação completar ou acessória A base de cálculo de ...
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Acórdão nº 02S3897 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... diuturnidades de 34.496$00 e ainda desde a década de 80, a titulo de isenção de ... , maxime nas cláusulas 136º a 138, onde se prevê que a base de cálculo das pensões de reforma é constituída apenas pela retribuição base e ...