cadernos encargos construção civil
1588 resultados para cadernos encargos construção civil
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Regulamento n.º 513/2018
... Executivo: (GAE); b) Gabinete de Proteção Civil Municipal: (GPCM); c) Gabinete Técnico ... ão de programas de concurso e caderno de encargos, para consultas ao mercado e concursos de ... , dos empreiteiros e dos agentes da construção; g) Fiscalizar continuamente todo o município - ... das condições fixadas nos projetos e cadernos de encargos; j) Informar os pedidos de trabalhos ...
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Despacho n.º 10199/2020
... 4 - O Serviço Municipal de Proteção Civil, previsto na Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, ... edificação e regulamento municipal de encargos urbanísticos; i) Assegurar o acompanhamento de ... ípio e de acordo com o plano de construção de novas vias; i) Valorizar a participação dos ... da CMV; d) Colaborar na elaboração de cadernos de encargos com vista à aquisição de bens ou ...
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Edital n.º 543/2022
... extrajudiciais de responsabilidade civil, designadamente ... no âmbito da sinistralidade ... serviços do Município e preparar os cadernos de encargos e programas de concurso; ... c) ... viços e é responsável pela construção, manutenção e gestão dos sistemas sob a sua ...
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Aviso n.º 15830/2019
... e Profissionais: Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Minho (ano de 1997) e ... - Área de Processos e Gestão da Construção também pela Universidade do Minho (ano de 2003); ... ções Municipais; elaboração de cadernos de encargos e processos de concurso em ...
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Aviso n.º 405/2023
... , como “SIADAP: da missão à construção de objetivos”; “Regime de Férias, ... Faltas ... com Mestrado Integrado de Engenharia Civil, pela Universidade do Minho; ... Habilitações ... tos e elaboração de cadernos de encargos, código dos contratos públicos, ...
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Acórdão nº 103/14.4T8PFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
... II. O art. 1219º do Código Civil consagra uma causa de renúncia abdicativa ... em causa um negócio tendente à construção de uma moradia (prometida vender após a ... enunciadas nas plantas e caderno de encargos juntos ao dito contrato promessa (anexo 1) -, e, ... que, analisados os termos constantes dos cadernos de encargos da construção da obra em apreço ...
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Despacho n.º 1541/2024
... ; c ) Coordenador Municipal de Proteção Civil; d ) Equipa Multidisciplinar. Artigo 2.º ... elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, nomeadamente no que concerne aos ... na elaboração de projetos de construção de bibliotecas municipais; c ) Estudar e promover ...
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Aviso n.º 615/2022
... de cargos dirigentes são responsáveis civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos ... , às previsões financeiras quanto a encargos do pessoal, no quadro de um sistema integrado de ... municipais; f ) Assegurar a construção, conservação e reabilitação dos edifícios e ... áveis pela elaboração dos respetivos cadernos de encargos, para efeitos de pro - cedimentos ...
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Aviso n.º 615/2022
... de cargos dirigentes são responsáveis civil, criminal, ... disciplinar e financeiramente nos ... previsões financeiras quanto a encargos do pessoal, no quadro de um sistema integrado de ... f) Assegurar a construção, conservação e reabilitação dos edifícios e ... áveis pela elaboração dos respetivos cadernos de encargos, ... para efeitos de pro- cedimentos ...
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Aviso n.º 9520/2017
... Superior, com Licenciatura em Engenharia Civil. Ref. 2 - 1 lugar para a carreira/categoria de ... elaboração de programas de concurso e cadernos e encargos; coordenação, elaboração e ou ... a processos e viabilidades de construção; realização de vistorias técnicas e apoio à ...
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Aviso n.º 6594/2017
... como preparar e superintender a sua construção", montagem, funcionamento, manutenção e reparaç\xC3" ... entidades certificadoras; elaborar cadernos de encargos, memórias e especificações para ... Posto C - Licenciatura em Engenharia Civil com especialização na área de Transportes ou ...
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Aviso n.º 24075/2022
... v) Assegurar a construção, execução e manutenção de mapas de controlo ... técnicas dos cadernos de encargos que suportem os respetivos ... civil por administração direta pelo setor; ... h) ...
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Aviso n.º 17267/2022
... dicos e Proteção Civil, Dr.ª Ana Catarina da Rocha Araújo, de 13 de ... (2015); Análise de Dados em Saúde e Construção de Ferramentas de Informação e Comunicação ... Curso de Formação — Elaboração de Cadernos de Encargos, promovido pela Câmara Muni- ...
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Acórdão nº 472/12.5TBFAF-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2016
... , caducando com a venda os ónus e encargos incidentes sobre os prédios, bem como o não ... 3 do artº. 410º do Código Civil ... Acrescentou que o impugnante sempre teria ... de se tratar de prédios em cuja construção participaram aqueles credores ... A este ... e Insolvência”, publicado nos Cadernos de Direito Privado, nº. 33 – Janeiro/Março de ...
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Despacho n.º 1640/2022
... sólidos urbanos (conceção-projeto/construção/exploração e re- ... colha/exploração, ... responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; ... d) Promover e ... encargos de cobrança previstos nos termos legais e ... ços competentes na elaboração dos cadernos de encargos dos ... procedimentos concursais ...
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Despacho n.º 1640/2022
... ólidos urbanos (conceção -projeto/construção/exploração e re- colha/exploração, ... respeito aos seguros de responsabilidade civil, multirriscos e automóvel; d ) Promover e ... e cobrar os juros de mora e os encargos de cobrança previstos nos termos legais e ... ços competentes na elaboração dos cadernos de encargos dos procedimentos concursais ...
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Aviso n.º 20027/2021
... de cargos dirigentes são responsáveis, civil, cri- ... minal, disciplinar e financeiramente ... áveis pela elaboração dos respetivos cadernos de encargos, para ... N.º 206 22 de outubro de ... e projetos e promover ou proceder à construção, remodelação, beneficia- ... ção, ampliação ...
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Acórdão nº 2014/18.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
... écnicas mínimas indicadas no caderno de encargos ... c. Salvo o devido respeito, a ora ... as exigências funcionais fixadas no cadernos de ... dum concurso de empreitada para a construção de uma estrada se dispõe que “a adjudicação ... de inspecção judicial.” – Código Civil, artº 388º ... O que significa, como ...
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Despacho n.º 11114/2018
... do projeto, das especificações dos cadernos de encargos, qualidade e prazos de execução, ... direta pelos serviços municipais de construção civil, carpintaria, serralharia, eletricidade, ...
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Despacho n.º 1793/2019
... pessoal; h) Elaborar as informações, cadernos de encargos e programas de concurso no âmbito do ... ínios da reparação, manutenção, construção, fiscalização e segurança do património ... de segurança, designadamente a Proteção Civil, as forças de Segurança Pública e os ...
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Aviso (extrato) n.º 7267/2020
... ário e Serviços do Gabinete de Proteção Civil e Defesa da Floresta, liderados por titulares de ... , às previsões financeiras quanto a encargos do pessoal, no quadro de um sistema integrado de ... municipais; Assegurar a construção, conservação e reabilitação dos edifícios e ... de concursos de empreitadas e respetivos cadernos de encargos, recorrendo sempre que necessário a ...
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Acórdão nº 7461/11.0TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
... de …, Cascais, destinados à construção de habitações; ... A promitente-compradora ... Civil”; ... Tendo havido convenção de sinal e ... no acordo, livre de quaisquer ónus ou encargos; 1.3 ... Neste escrito consta que a CC: «tem ... Pressupostos da Responsabilidade Civil, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, 1972, p ...
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Regulamento n.º 757/2019
... ízo de qualquer outra responsabilização civil ou criminal. 3 - É dever geral de todos os ... a elaboração de projetos para construção, recuperação e ampliação de edifícios e ... , programas de concurso e parte geral dos cadernos de encargos, necessários ao lançamento dos ...
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Aviso n.º 5972/2022
... ofícios-convite, programas de concurso, cadernos de encargo, relatórios de ... avaliação das ... respeitantes às empreitadas de construção, conservação e reabilitação de edifícios, ... tura, engenharia civil, eletrotecnia e colaborar neste âmbito na ... , programas de concurso e cadernos de encargos necessários ao ... lançamento dos procedimentos ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... ganhou o concurso relativo à construção, exploração e conservação do AH de ... e do ... érios interpretativos próprios do direito civil à execução e interpretação de contratos ... de EUR 400.000,00, correspondente aos encargos com o procedimento ... FFFFF) Primeiro, o ... : o “Programa de Concurso” e o “Cadernos de Encargos” (cf. docs. A-5 e A-6, cujo teor ...