caderno encargos arquitectura
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Portaria n.º 188/2004, de 26 de Fevereiro de 2004
... através de concurso, na base de um caderno de encargos e termos de referência, devidamente ... estudos, diagnósticos, projectos de arquitectura", engenharia, design e processo de candidatura, at\xC3" ...
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Aviso 18465-M/2007, de 26 de Setembro de 2007
... as informaçóes sobre quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades que recaiam sobre bens do ... é composto pelo corpo técnico de arquitectura e engenharia e compete-lhe: ... a) Prestar apoio ... os desvios relativamente ao projecto, caderno de encargos e calendarizaçáo da obra; ... d) ...
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Acórdão nº 04A968 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
I- Causa de pedir não é o facto jurídico como categoria abstracta mas o facto jurídico concretamente invocado, aquele de que emerge o direito do autor e fundamenta legalmente o seu pedido. II- O contrato não fica concluído enquanto as partes não houverem acordado em todas as cláusulas sobre as quais qualquer delas tenha julgado necessário o acordo; acordar em todas cláusulas sobre as quais...
... contrato de prestao de servios de arquitectura no lhe tendo pago o equivalente s duas primeiras ... obra), o projecto de execuo (no fundo, o caderno de encargos para o concurso) e a assistncia ... -
Aviso n.º 23205-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
... contínua actualizaçáo do cálculo dos encargos com o pessoal e elaborar relatórios periódicos ... processos referentes a projectos de arquitectura, pedidos de autorizaçáo, comunicaçóes ... os respectivos programas de concurso, caderno de encargos, mediçóes e orçamentos, das obras ...
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Portaria N.º 99/2010 de 22 de Outubro
... c) Encargos com empreitada de obras para construção de ... b) Projecto de arquitectura, quando necessário, ou projecto de alteração ... c) Caderno de encargos e orçamento ... 2. As candidaturas ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/94, de 01 de Setembro de 1994
... , nomeadamente nas de estrutura, arquitectura naval, casco e aprestamento, produção e ... exacto cumprimento do projecto, contrato, caderno de encargos e plano de trabalhos aprovados; b) ...
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Acórdão nº 0392/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2007
... do que os que eram exigidos no caderno de encargos ... 12. A absoluta falta de ... á sobrepor a esses dois conjuntos de arquitectura notável e pertencentes ao conjunto classificado ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Em terceiro lugar, uma nova arquitectura de processos aplicada Administrao Pblica, ... , a sustentabilidade futura dos encargos assumidos em termos de finanas pblicas ... residncia, com recurso a mecanismos de caderno eleitoral e voto electrnico ... Centro de ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 6.7 - Amortizações e encargos correntes da dívida ... 6.7.1 - Valores ... caderno de encargos para o correspondente concurso ... e inovadora no contexto da arquitectura ...
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Regulamento n.º 392/2008, de 16 de Julho de 2008
... A Câmara Municipal será compensada dos encargos decorrentes de operaçóes de loteamento, pela ... há um programa de concurso e um caderno de encargos ... 2 - O programa de concurso ... ii) Sustentabilidade da arquitectura e da soluçáo urbanística proposta; ... iii) ...
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Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007
... os princípios da justa repartiçáo dos encargos e da equivalência jurídica, sempre sob o ... de bens e serviços - o previsto no caderno de encargos (d) ... 11 - Fotocópias - por ... 4.4 - Plantas de arquitectura a que se refere o n. 2 do artigo 37. do CIMI, ...
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Regulamento n.º 8/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... princípios da justa repartição dos encargos e da equivalência jurídica, sempre sob o ... de bens e serviços -- o previsto no caderno de encargos 11 -- Fotocópias -- por unidade: ... lauda 2,50 (d) 4.4 -- Plantas de arquitectura a que se refere o nº. 2 do artigo. 37º. do ...
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Acórdão nº 11171/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... não apresentava a quantificação dos encargos de manutenção e de exploração (inexigíveis ... exigidos nas cláusulas do Regulamento e Caderno de Encargos; e) Em tal reunião, o júri ... á sobrepor a esses dois conjuntos de arquitectura notável e pertencentes ao conjunto classificado ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... ços de elaboraçáo de projectos de arquitectura, projectos de especialidade e consultoria ... designadamente o programa de concursos, o caderno de encargos e os outros documentos relevantes, ou ...
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Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho de 2008
... electrnicas, pea essen- cial arquitectura global do processo agora previsto ... A sua ... sejam identificados erros e omisses do caderno de encargos, prevista no artigo 61. do CCP. 2 -- ...
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Aviso n.º 24064/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... a) Caderno de encargos; ... b) Mapa de acabamentos ... com as telas finais do projecto de arquitectura e com as telas finais dos projectos de ...
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Acórdão nº 01064/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2012
I-Uma interpretação divergente não traduz em si um juízo de desconformidade da decisão do júri com o programa de concurso; II-A discricionariedade técnica da Administração está subtraída à sindicabilidade do Tribunal a menos que ostente erro grosseiro, manifesto, crasso; III-O Tribunal não pode substituir-se à Administração na formulação de um juízo que cabe estritamente no mérito e na...
... – ARQUITECTURA PAISAGÍSTICA, PLANEAMENTO E CONSULTORIA ... do Caderno de Encargos, pois não só não é razoável que ... -
Despacho n.º 6379/2002(2ªSérie), de 22 de Março de 2002
... junção dos projectos técnicos de arquitectura e de especialidades, e respectivas aprovações ... realizada(s) ou a realizar a curto prazo (caderno" de encargos, programa, anúncio de concurso no Di\xC3" ...
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Aviso n.º 21597/2008, de 08 de Agosto de 2008
... -H do presente Regulamento ... b) Caderno de encargos, que contém as cláusulas jurídicas ... por arquitectos os projectos de arquitectura relativos a obras em imóveis ou conjuntos ...
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Aviso n.º 21796/2008, de 12 de Agosto de 2008
... -H do presente Regulamento ... b) Caderno de encargos, que contém as cláusulas jurídicas ... por arquitectos os projectos de arquitectura relativos a obras em imóveis ou conjuntos ...
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Aviso n.º 3072/2006, de 22 de Agosto de 2006
... évios, anteprojectos e projectos de arquitectura no domínio da habitaçáo de iniciativa ... çóes de taxas, mais-valias e outros encargos e obrigaçóes decorrentes dos licenciamentos; q) ... caderno de encargos para lançamento dos concursos de ...
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Aviso n.º 26235/2008, de 31 de Outubro de 2008
... de bens e serviços - o previsto no caderno de encargos ... 11 - Fotocópias - por unidade: ... 4.4 - Plantas de arquitectura a que se refere o n. 2 do artigo. 37. do CIMI, ...
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Aviso n.º 26236/2008, de 31 de Outubro de 2008
... de bens e serviços - o previsto no caderno de encargos ... 11 - Fotocópias - por unidade: ... 4.4 - Plantas de arquitectura a que se refere o n. 2 do artigo 37. do CIMI, ...
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Acórdão nº 152/2002.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2012
I – Na compra e venda em que o alienante tenha sido também o construtor de imóvel destinado a longa duração, apesar de inexistir empreitada entre ele e o comprador, aos defeitos da coisa transmitida deve aplicar-se, a partir da entrada em vigor do DL nº 267/94 de 25/10, o regime do art. 1225º do CC; II – O prazo de cinco anos estabelecido no art. 1225º nº 1 do CC fixa o período em que
... “peças desenhadas do projecto de arquitectura” e “das peças escritas e peças desenhadas ... contrato, estipularam as partes que o caderno de encargos, designadamente, o documento que o ... -
Acórdão nº 00545/05.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Novembro de 2006
I. O acto de admissão de uma proposta num procedimento concursal, após exame da respectiva regularidade formal, na fase do acto público do concurso apenas assegura a passagem da mesma à fase subsequente. II. A circunstância da proposta apresentada por um concorrente ter ultrapassado a fase de habilitação dos candidatos não constitui impedimento a que essa mesma proposta venha a ser excluída em...
... VIII.“O facto da P… - Estudos de Arquitectura e Urbanismo Lda. ter prestado um trabalho de ... ) O dono da obra não violou o ponto 21 do caderno de encargos que estabelecia os critérios de ...